DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. David Lira Teixeira, CPF 705.945.892-15, que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº C6GS36VF, lavrado na data de 01/02/2021, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais),
constante
do processo
administrativo nº
02122.000156/2021-72, foi
constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. CARLOS DIAS RODRIGUES, CPF 621.415.702-04, que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº 870GEQEZ, lavrado na data de 20/11/2021, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), constante do processo
administrativo nº 02122.000022/2022-32, foi constituído definitivamente devido a não
apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou
pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. MARCIO ANTONIO DIAS LOPES, CPF 021.163.532-46, que o
crédito decorrente do Auto de Infração nº RJDOS3DR, lavrado na data de 24/11/2021, com
multa homologada em julgamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), constante do
processo administrativo nº 02122.001389/2021-92, foi constituído definitivamente devido a
não apresentação de recurso administrativo
tempestivo ou manifestação para
parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BQ481RV7 e Termo de
Destinação Sumária Doação nº WDU5A3WT (Processo Administrativo 02121.002939/2023-
62) na data de 28/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e doação de 1,42 m³ de Andiroba (Carapa guianensis) serrada e desdobrada em
pernamancas, ripas, ripão, tábuas e longarina, encontrados no interior da RESEX Marinha
de Soure.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio
mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte,
Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as)
da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. I N T E R ES S A D O
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
Termo de Apreensão SHEPWDSY / Termo de Destruição de nº XEDTFMGH
02122.000927/2023-93
Neste ato, informa?se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo 
que 
o 
cadastro 
para 
acesso 
pode 
ser
realizado 
por 
meio 
do 
seguinte 
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
Termo de Apreensão nº F39D17EM / Termo de Destruição de nº FB6O3DPQ
02122.000640/2023-63
Neste ato, informa?se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa
pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Sandro Ferreira Palheta
***.856.362-**
VKNWB75K
02122.000369/2020-13
R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro 
para 
acesso 
pode 
ser 
realizado
por 
meio 
do 
seguinte 
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO