DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSELI ANTONIO DOS SANTOS
14152.198133/2021-11
AI
22.227.440-9
115,76
. JOSELI ANTONIO DOS SANTOS
14152.198134/2021-65
AI
22.227.441-7
1.631,70
. JOSELI ANTONIO DOS SANTOS
14152.198135/2021-18
AI
22.227.442-5
1.509,08
. JOSELI ANTONIO DOS SANTOS
14152.198136/2021-54
AI
22.227.443-3
937,16
. JOSELI ANTONIO DOS SANTOS
14185.033829/2021-15
ND
20.221.177-1
49.764,25
. JOSENILDO ALVES DE ARAÚJO
14152.151163/2021-63
AI
22.180.755-1
408,25
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
14185.028234/2022-29
ND
20.255.293-4
83.554,30
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
D ES C A R
14152.184463/2022-18
AI
22.439.505-0
2.542,62
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
D ES C A R
14152.184464/2022-54
AI
22.439.506-8
984,24
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
D ES C A R
14152.184465/2022-07
AI
22.439.507-6
656,16
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
D ES C A R
14152.184466/2022-43
AI
22.439.508-4
239,07
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
D ES C A R
14152.184467/2022-98
AI
22.439.509-2
682,39
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
D ES C A R
14152.184468/2022-32
AI
22.439.510-6
1.427,32
. NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
D ES C A R
14152.184469/2022-87
AI
22.439.511-4
80,95
. PLANC
ENGENHARIA
E 
INCOPORACOES
LTDA
EM
R EC U P E R AC A
14185.013883/2022-25
ND
20.239.742-4
180.854,47
. PLANC
ENGENHARIA
E 
INCOPORACOES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUD
14152.079476/2022-68
AI
22.334.533-4
1.312,32
. PLANC
ENGENHARIA
E 
INCOPORACOES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUD
14152.079477/2022-11
AI
22.334.534-2
6.280,08
. PLANC
ENGENHARIA
E 
INCOPORACOES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUD
14152.079478/2022-57
AI
22.334.535-1
902,22
. PLANC
ENGENHARIA
E 
INCOPORACOES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUD
14152.079479/2022-00
AI
22.334.536-9
1.066,26
. PLANC
ENGENHARIA
E 
INCOPORACOES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUD
14152.079480/2022-26
AI
22.334.537-7
19,02
. PLANC
ENGENHARIA
E 
INCOPORACOES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUD
14152.079481/2022-71
AI
22.334.538-5
10.841,37
. ROSINEIDE SOARES DA SILVA RESTAURANTE EIRELI
14185.027290/2022-46
ND
20.254.217-3
48.201,36
. RURALI SERVICOS AGRICOLAS EIRELI
14152.163368/2022-72
AI
22.418.410-5
45.436,72
. RURALI SERVICOS AGRICOLAS EIRELI
14152.191937/2022-70
AI
22.446.979-7
4.085,05
. SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.113700/2022-58
AI
22.368.757-0
2.041,25
. TRANSPORTADORA COSTINHA LTDA
14152.158254/2022-19
AI
22.413.296-2
1.388,05
. TRANSPORTADORA COSTINHA LTDA
14152.162829/2022-90
AI
22.417.871-7
1.174,08
. TRANSPORTADORA COSTINHA LTDA
14185.025521/2022-87
ND
20.252.212-1
5.120,26
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
LT DA
14152.043465/2023-21
AI
22.510.080-1
660,42
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
LT DA
14152.043473/2023-77
AI
22.510.088-6
293,52
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
LT DA
14152.043506/2023-89
AI
22.510.121-1
73,38
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
LT DA
14185.006231/2023-15
ND
20.266.498-8
13.574,22
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.190987/2022-30
AI
22.446.029-3
36.511,44
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.193097/2022-80
AI
22.448.139-8
2.288,79
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.193407/2022-66
AI
22.448.449-4
2.288,79
. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
14152.193409/2022-55
AI
22.448.451-6
1.373,31
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XRKU8G
Em 5 de Fevereiro de 2024
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANA MARIA BRITO DE SOUZA LTDA
14152.205230/2023-39
AI
22.671.841-7
. ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.206062/2023-07
AI
22.672.673-8
. ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.206063/2023-43
AI
22.672.674-6
. ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.028949/2023-62
ND
20.292.869-1
. ASSOCIACAO CASA DE PASSAGEM EMANOEL
14152.194937/2023-11
AI
22.661.548-1
. ASSOCIACAO CASA DE PASSAGEM EMANOEL
14185.027560/2023-08
ND
20.291.247-7
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14152.212631/2023-45
AI
22.679.242-1
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14152.212634/2023-89
AI
22.679.245-5
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14152.212638/2023-67
AI
22.679.249-8
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14152.212639/2023-10
AI
22.679.250-1
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14152.212643/2023-70
AI
22.679.254-4
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14152.212644/2023-14
AI
22.679.255-2
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14152.212645/2023-69
AI
22.679.256-1
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
14185.029624/2023-05
ND
20.293.621-0
. BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA
14152.209624/2023-66
AI
22.676.235-1
. COLINAS ENGENHARIA LTDA
14152.194610/2023-31
AI
22.661.221-0
. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA
14185.027651/2023-35
ND
20.291.364-3
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14152.213855/2023-74
AI
22.680.466-6
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14152.213856/2023-19
AI
22.680.467-4
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14152.213859/2023-52
AI
22.680.470-4
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14152.213863/2023-11
AI
22.680.474-7
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14152.213873/2023-56
AI
22.680.484-4
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14152.213874/2023-09
AI
22.680.485-2
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14152.213875/2023-45
AI
22.680.486-1
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
14185.029832/2023-04
ND
20.293.846-8
. CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO - ARCHEL
14152.201004/2023-89
AI
22.667.615-3
. CONSTRUTORA ROSENDO LTDA
14152.211148/2023-43
AI
22.677.759-6
. CONTESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14185.029307/2023-81
ND
20.293.280-0
. CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
14152.207506/2023-13
AI
22.674.117-6
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204063/2023-17
AI
22.670.674-5
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204064/2023-53
AI
22.670.675-3
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204066/2023-42
AI
22.670.677-0
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204067/2023-97
AI
22.670.678-8
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204068/2023-31
AI
22.670.679-6
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204098/2023-48
AI
22.670.709-1
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204100/2023-89
AI
22.670.711-3
. ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA
14152.212671/2023-97
AI
22.679.282-0