DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
317.609.029-34, , FREVP00052472024, 773-0; 017.226.595-99, , FREVP00056782024, 773-0;
44.153.903/0001-88, , FREVP00058542024, 773-0; 036.619.289-29, , FREVP00061122024,
773-0; 173.294.598-52, , FREVP00062522024, 773-0; 756.339.308-00, , FREVP00064052024,
773-0;
04.289.177/0001-00,
,
FREVP00065322024,
773-0;
354.323.878-75,
,
FREVP00066172024,
773-0;
,
FREVP00066232024,
773-0;
005.768.949-07,
,
FREVP00068492024, 773-0; 42.781.133/0001-92, , FREVP00073582024, 773-0; 561.456.917-
00, , FREVP00073792024, 773-0; 336.489.668-20, , FREVP00074362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10555/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.035.228/0001-12, , FREVP00016332024, 773-0; 15.933.237/0001-00, ,
FREVP00030182024,
773-0;
10.623.133/0001-78,
,
FREVP00033482024,
773-0;
75.609.123/0048-97,
,
FREVP00036262024,
773-0;
04.296.878/0001-77,
,
FREVP00045712024, 773-0; 291.968.128-18, , FREVP00045902024, 773-0; 03.052.564/0014-
80,
,
FREVP00046912024,
773-0;
075.842.888-04,
,
FREVP00053702024,
773-0;
02.576.678/0001-42, , FREVP00057132024, 773-0; 639.069.707-44, , FREVP00057702024,
773-0;
053.216.108-43,
,
FREVP00058352024,
773-0;
35.196.765/0001-23,
,
FREVP00058992024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00063762024,
773-0;
,
FREVP00068722024,
773-0;
,
FREVP00068732024,
773-0;
33.550.907/0001-83,
,
FREVP00065142024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00065892024,
773-0;
22.779.647/0001-04, , FREVP00065932024, 773-0; 299.695.808-09, , FREVP00067692024,
773-0; , FREVP00067832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10556/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
873.381.653-00,
,
FREVP00032172024,
773-0;
130.397.567-02,
,
FREVP00042212024, 773-0; 442.345.338-07, , FREVP00057992024, 773-0; 547.923.631-87, ,
FREVP00061152024, 773-0; 779.501.609-00, , FREVP00067052024, 773-0; 099.757.469-00, ,
FREVP00068152024, 773-0; 077.175.017-08, , FREVP00070862024, 773-0; 23.373.000/0013-
76, , FREVP00074132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10557/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.509.347/0001-13,
CUC4648,
EPSMA00015862024,
683-12;
BZE9224,
EPSMA00021052024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDS1J13, EPSMA00020222024, 683-11;
SDQ6D79,
EPSMA00021372024,
683-13;
RHW4I15,
EPSMA00021382024,
683-11;
17.469.701/0104-82,
QPX1473,
EPSMA00028472024,
683-12;
RIW7F17,
EPSMA00028532024,
683-12;
SIQ0H39,
EPSMA00028602024,
683-12;
RBF0E20,
EPSMA00028992024, 683-12; 21.992.946/0001-51, DAJ3608, EPSMA00031112024, 683-13;
01.836.843/0005-19,
QIT6877,
EPSMA00031672024,
683-12;
17.469.701/0260-52,
PKS7855,
EPSMA00035932024,
683-12;
PKT2918,
EPSMA00041632024,
683-12;
08.811.119/0008-22,
PPG4748,
EPSMA00036922024,
683-13;
13.254.104/0002-55,
RQQ1F51,
EPSMA00037452024,
683-12;
39.815.253/0003-10,
SFT2D99,
EPSMA00039672024, 683-11; EHR3J91, EPSMA00041652024, 683-12; 00.650.831/0002-90,
QHG7A87,
EPSMA00042992024,
683-13;
42.150.391/0017-38,
DAJ6B76,
EPSMA00000452024, 683-12; 00.389.587/0004-15, JAN8C86, EPSMA00045872024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10559/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.834.426/0001-79, JBE8G34, EPSMA00019682024, 683-13; 06.980.064/0096-
43, BCA9701, EPSMA00035582024, 683-12; AXS2052, EPSMA00042882024, 683-13;
07.744.919/0006-43, SFR8E26, EPSMA00040212024, 683-12; RIS9E92, EPSMA00040402024,
683-12; LUC8A25, EPSMA00043982024, 683-12; RKV9E72, EPSMA00045672024, 683-12;
FDR8G14, EPSMA00046122024, 683-12; CUM1H25, EPSMA00046722024, 683-12; QXG2922,
EPSMA00047482024, 683-12; 04.331.164/0001-52, MMM2B37, EPSMA00040882024, 683-
12;
60.561.800/0041-09,
QRI2C53,
EPSMA00043912024,
683-11;
RQT5J73,
EPSMA00044182024,
683-12;
QRM3H29,
EPSMA00044282024,
683-12;
QTS8A52,
EPSMA00044552024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJC5B56, EPSMA00048822024, 683-11;
RJD4C49, EPSMA00049762024, 683-11; RJC5B56, EPSMA00049902024, 683-11; RKI5C09,
EPSMA00050492024, 683-11; RJO5B91, EPSMA00050662024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10560/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.592.510/0378-21, FVR3F23, EPSMA00857352023, 683-12; 78.586.674/0001-
07, SDQ7J06, EPSMA00862772023, 683-11; SDQ2B26, EPSMA00000732024, 683-11;
SEI9I95,
EPSMA00001112024,
683-13;
87.249.561/0001-07,
CUD7G99,
EPSMA00009072024, 683-12; 33.592.510/0219-09, RJB9A32, EPSMA00021282024, 683-12;
04.706.624/0001-80,
SDA6D29,
EPSMA00027262024,
683-13;
23.700.621/0001-83,
LUA4D18,
EPSMA00039062024,
683-11;
16.404.287/0328-63,
DGB6I24,
EPSMA00042162024,
683-13;
BLQ6B13,
EPSMA00043032024,
683-13;
FNM4H42,
EPSMA00049792024, 683-12; 06.088.741/0008-29, RRY9C95, EPSMA00042232024, 683-13;
EBJ7E86,
EPSMA00042252024,
683-13;
16.367.389/0002-29,
IUU1C38,
EPSMA00042962024, 683-13; 94.854.908/0002-97, JCL6G09, EPSMA00043182024, 683-12;
00.074.569/0018-40,
RQP6D85,
EPSMA00044232024,
683-11;
KRH6559,
EPSMA00044672024, 683-13; 60.561.800/0041-09, SFS2D20, EPSMA00045342024, 683-12;
06.697.090/0019-27,
RXU5E06,
EPSMA00045752024,
683-12;
02.574.772/0019-91,
RYD4D35, EPSMA00050482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10561/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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