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DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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116
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.928.708/0001-70, 
MGM4D26,
FRMEV00897622023, 
606-82;
80.474.042/0001-01, 
QHG5566, 
FRMEV01259802023,
606-82; 
06.983.881/0003-56,
SIK2E82, FRMEV00870022023, 606-82; RGC6C74, FRMEV00868272023, 606-82; SHQ5A87,
FRMEV00870102023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00562922023, 606-
82; OAZ0A18, FRMEV00567842023, 606-82; OBA7083, FRMEV00835372023, 606-82;
43.035.146/0027-14, 
DJB5221, 
FRMEV00813422023,
606-82; 
09.468.064/0001-96,
FTZ6C12,
FRMEV01098602023, 
606-82;
78.835.345/0001-52,
MIR9033,
FRMEV01008902023, 606-82; 03.875.931/0002-02, GHR4C91, FRMEV01191562023, 606-
82; 03.512.533/0001-40, IHN6260, FRMEV01216692023, 606-82; 03.073.297/0001-03,
RSV4F77, 
FRMEV01231832023, 
606-82; 
40.355.539/0001-88, 
LUK4E84,
FRMEV00650892023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RDS1C55, FRMEV00911512023, 606-82;
12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV00762632023, 606-82; 08.706.945/0001-35, QIP4952,
FRMEV01067722023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM6I35, FRMEV01178612023, 606-82;
08.278.284/0001-94, KDW0087, FRMEV01197952023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10629/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.027.893/0001-64, EJY4C48, FRMEV00840802023, 606-82; 18.713.320/0001-
54, 
FHX6G26,
FRMEV00860812023, 
606-82;
08.641.404/0001-76, 
IOZ5272,
FRMEV00839922023, 606-82; 03.201.350/0001-04, OBZ7D59, FRMEV01100302023, 606-82;
745.738.709-97, MKU1130, FRMEV01096272023, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYC0B40,
FRMEV01190692023, 606-82; 845.649.389-91,
RXZ2I15, FRMEV01198892023, 606-82;
82.125.618/0001-42,
QJO1558, 
FRMEV01255082023,
606-82;
25.302.507/0001-20,
OVL9A90, 
FRMEV01094442023,
606-82; 
17.710.505/0001-42,
FCR0G40,
FRMEV01236732023, 606-82; 07.494.510/0001-01, QRW8H02, FRMEV01119642023, 606-
82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01218972023, 606-82; 27.638.009/0001-89,
FEX9D26, FRMEV01191742023, 606-82; 131.164.576-46, NMN6H57, FRMEV01206902023,
606-82; 
147.936.198-43, 
DPE2D32, 
FRMEV01164032023, 
606-82; 
910.238.155-91,
AXW7H79, 
FRMEV01176862023, 
606-82;
30.912.665/0001-32, 
JAT3A79,
FRMEV01169872023, 606-82; 05.975.935/0001-07, SJL1H24, FRMEV01185392023, 606-82;
79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV00919242023, 606-82; 858.255.816-34, GXA2D03,
FRMEV01201742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10631/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento
da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do
Setor Público
Federal - CADIN
e na Dívida
Ativa da
União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.100.152/0004-10, 
QWE5G16,
FRMEV00647102023, 
606-82;
03.523.549/0001-59, 
RDV0D99, 
FRMEV00799062023, 
606-82; 
RXQ0E23,
FRMEV00822502023, 606-82; QJZ0918, FRMEV00814062023, 606-82; 21.385.650/0001-
72, 
QIY7250, 
FRMEV00634852023, 
606-82; 
07.011.220/0001-60, 
QJW3699,
FRMEV01082912023, 606-82; 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV01202252023, 606-
82; 86.501.400/0012-59, GHN9599, FRMEV01208692023, 606-82; 05.169.721/0002-24,
HGJ3B01,
FRMEV01190292023, 
606-82;
76.560.275/0001-41,
RDS8E88,
FRMEV01171912023, 606-82; 47.006.812/0001-08, FVE5B65, FRMEV01214842023, 606-
82; 65.910.374/0001-90, DPE3378, FRMEV00591522023, 606-82; 17.286.335/0001-10,
MLX7A45,
FRMEV01122312023,
606-82; 
MLX7A45,
FRMEV01122922023,
606-82;
06.269.345/0001-21, 
RLO5B16, 
FRMEV01088272023,
606-82; 
31.861.485/0001-31,
PFK8E67, 
FRMEV00902332023, 
606-82; 
04.184.804/0001-49, 
AZZ0B41,
FRMEV01232682023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMH8E91, FRMEV01213672023, 606-
82;
89.456.008/0002-51,
BAB0824, 
FRMEV01176982023,
606-82;
ASV3693,
FRMEV01177002023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10632/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.337.732/0001-90, FBY6H42, FRMEV01080752023, 606-82; 03.305.540/0001-
71,
RYI4G02, 
FRMEV00686352023,
606-82; 
83.084.301/0008-44,
JBG8A79,
FRMEV01268412023, 606-82; 11.291.682/0001-55, QHY0460, FRMEV00995732023, 606-82;
87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV01170322023, 606-82; 11.414.235/0001-46, RXZ8B77,
FRMEV01148332023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLF0I44, FRMEV01180232023, 606-82;
16.464.962/0001-31, 
QJK4E99,
FRMEV01168212023, 
606-82;
79.919.999/0001-27,
QJD0A58, 
FRMEV01163012023,
606-82; 
07.414.900/0001-24,
RFG2H83,
FRMEV01194582023, 
606-82; 
RUT1G05, 
FRMEV01200252023, 
606-82; 
HKQ8451,
FRMEV01218572023, 606-82; 13.524.588/0001-24, FFA8G38, FRMEV01178472023, 606-82;
32.506.981/0001-30, IYE9A06, FRMEV01133082023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLH6A69,
FRMEV01219932023, 606-82; RLN2G47, FRMEV01231712023, 606-82; 22.384.565/0001-52,
RAE6A50,
FRMEV01211072023, 
606-82;
34.781.555/0001-30,
RLJ7A58,
FRMEV01271852023, 606-82; 91.088.765/0002-61, OGK6420, FRMEV01086112023, 606-82;
31.292.435/0001-80, MIU9H10, FRMEV01162632023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10633/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15
(quinze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.867.835/0001-70, 
QJP3E20,
FRMEV01158792023, 
606-82;
QJZ2C20,
FRMEV01151412023, 606-82; RXM0J20, FRMEV01143732023, 606-82; 28.749.587/0001-55,
IUZ8825, FRMEV01115912023, 606-82; 498.499.139-91, PDV0510, FRMEV01039992023,
606-82; 037.421.799-85,
CLJ2545, FRMEV01150492023,
606-82; 01.962.300/0001-14,
ENZ3701, FRMEV01082162023, 606-82; FNO6F71, FRMEV01083312023, 606-82; DW K 9 4 7 2 ,
FRMEV01183042023, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV01139372023, 606-82;
000.464.279-10, ALQ6E48, FRMEV01162132023, 606-82; 27.959.185/0001-12, QIF3H45,
FRMEV01222352023, 606-82; 042.456.909-41, CHN0G82, FRMEV01214732023, 606-82;
41.464.442/0001-76, 
OUI9760, 
FRMEV00897302023,
606-82; 
26.104.805/0001-79,
DTD5G24, FRMEV01183002023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

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