DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600117
117
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.234.713/0001-63, ICK5953, FRMEV01249752023, 606-82; 33.926.102/0001-
91, JBP6C41, FRMEV00014342024, 606-82; 529.180.509-97, MJC9404, FRMEV00056982024,
606-82; 015.585.649-93, MGE4219, FRMEV00117572024, 606-82; 85.396.018/0001-07,
RXN5I96,
FRMEV00127432024,
606-82;
07.027.226/0001-25,
QJH6365,
FRMEV00134312024, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV00192222024, 606-
82; RLI6E37,
FRMEV00206482024, 606-82;
MMB3G08, FRMEV00215112024,
606-82;
008.096.549-03, MMF7H89, FRMEV00207342024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936,
FRMEV00242012024, 606-82; 635.714.045-72, EPH9F71, FRMEV00250772024, 606-82;
30.051.404/0001-75, RAI8499, FRMEV00287262024, 606-82; 968.765.306-04, SHN3I92,
FRMEV00295872024, 606-82; 07.378.369/0001-81, AWP7278, FRMEV00297942024, 606-82;
294.782.191-20, JCH9A98, FRMEV00303102024, 606-82; 078.251.676-94, DPB1E56,
FRMEV00303412024, 606-82; 10.360.210/0001-44, MXF7J55, FRMEV00303512024, 606-82;
06.203.464/0001-81, QIS6569, FRMEV00305792024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXK4A00,
FRMEV00308722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.311.192/0001-10, GCO6D55, FRMEV00592192023, 606-82; 11.553.031/0001-
96,
RDY7C50,
FRMEV00665732023,
606-82;
01.967.524/0001-19,
RYA4D96,
FRMEV01344122023, 606-82; 310.832.818-28, SDS5D64, FRMEV01451582023, 606-82;
02.014.717/0001-18, IBZ1155, FRMEV01468972023, 606-82; 910.022.225-91, CZB1D52,
FRMEV00011642024, 606-82; 05.074.625/0001-11, QQZ8588, FRMEV00044942024, 606-82;
17.935.396/0001-61,
HLF1122,
FRMEV00264432024,
606-82;
14.987.271/0001-97,
RLD7A92,
FRMEV00276212024,
606-82;
48.147.796/0001-36,
MFH0H87,
FRMEV00282722024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQP8F53, FRMEV00285712024, 606-82;
102.260.566-60, OPL6B71, FRMEV00286432024, 606-82; 38.534.062/0001-56, AHQ1B50,
FRMEV00288862024, 606-82; 21.794.881/0001-30, MJJ5012, FRMEV00298472024, 606-82;
45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEV00303002024, 606-82; 047.063.341-79, ONX1E25,
FRMEV00303432024, 606-82; 11.750.378/0001-29, IZP0250, FRMEV00304502024, 606-82;
14.941.825/0001-15,
OQX5C17,
FRMEV00304922024,
606-82;
13.841.647/0001-98,
RLI2A32,
FRMEV00306672024,
606-82;
29.804.785/0001-37,
MJV0026,
FRMEV00307522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.441.679/0001-08,
RXV0F99,
FRMEV01409682023,
606-82;
04.008.822/0001-70,
JAJ4J44,
FRMEV01451942023,
606-82;
JCZ8G99,
FRMEV00309022024, 606-82; 19.763.144/0001-28, ITA0I01, FRMEV01453512023, 606-
82;
24.241.983/0001-16,
JDP7400,
FRMEV01468012023,
606-82;
093.169.619-47,
MIX4C90,
FRMEV01480452023,
606-82;
05.505.330/0003-14,
CUC1E85,
FRMEV00186782024, 606-82; 17.854.188/0001-38, RLK4G53, FRMEV00232852024, 606-
82;
076.624.984-09,
NMJ9B59,
FRMEV00247582024,
606-82;
NMJ9B59,
FRMEV00251832024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH9E54, FRMEV00270022024, 606-
82;
RXO1J80,
FRMEV00277612024,
606-82;
71.215.925/0001-06,
OCK5954,
FRMEV00285302024, 606-82; 62.108.949/0001-67, DJC0052, FRMEV00291732024, 606-
82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00294162024, 606-82; 48.240.920/0001-03,
LYU2D17,
FRMEV00295242024,
606-82;
13.306.408/0001-38,
RVB3B62,
FRMEV00302442024, 606-82; 09.675.025/0001-60, QJV9023, FRMEV00302752024, 606-
82; 15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV00309372024, 606-82; 42.150.787/0001-18,
FPI6G52, FRMEV00309732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.572.448/0001-01,
BEC3E20,
FRMEV00852272023,
606-82;
BEC3D14,
FRMEV00857892023, 606-82; 02.350.315/0001-94, QJZ1F23, FRMEV01394642023, 606-82;
RLD5I56,
FRMEV01394872023,
606-82;
00.766.315/0003-06,
GHB4C58,
FRMEV01428492023, 606-82; 20.468.310/0050-20, RVJ2H89, FRMEV00014082024, 606-82;
08.776.310/0001-04,
RNU6d51,
FRMEV00048452024,
606-82;
79.889.069/0001-78,
MCJ0D60,
FRMEV00089862024,
606-82;
92.644.483/0001-85,
JAR0I36,
FRMEV00143352024, 606-82; JCE9I11, FRMEV00309322024, 606-82; 37.894.341/0001-68,
HIP6H86,
FRMEV00196222024,
606-82;
43.399.567/0001-95,
FCY2F45,
FRMEV00285272024, 606-82; 61.655.213/0001-46, FRT7018, FRMEV00291572024, 606-82;
85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV00303042024, 606-82; 92.644.483/0013-19, IZG3F00,
FRMEV00303502024, 606-82; 17.303.215/0001-84, HLZ6778, FRMEV00303912024, 606-82;
37.201.516/0001-04,
QJU0284,
FRMEV00304572024,
606-82;
04.299.490/0001-20,
RAC5859,
FRMEV00307222024,
606-82;
15.709.400/0001-48,
BCW9G23,
FRMEV00308332024, 606-82; 93.415.198/0001-55, JAV9A23, FRMEV00309092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10572/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.314.484/0001-96, PKZ4470, FRMEV01152232023, 606-82; 15.203.247/0001-
82, EWJ1E34, FRMEV01222962023, 606-82; 349.967.318-50, EJX7C47, FRMEV00050852024,
606-82; 08.834.854/0001-85, IUT7439, FRMEV00211352024, 606-82; 25.083.220/0001-57,
MAO8A04,
FRMEV00231942024,
606-82;
10.640.339/0001-06,
RHA7C69,
FRMEV00240282024, 606-82; RHA7C69, FRMEV00245792024, 606-82; 10.378.082/0001-66,
IZY4F05, FRMEV00282222024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV00283712024,
606-82;
819.687.950-49, IRB2G68,
FRMEV00300952024, 606-82;
21.265.037/0001-11,
RXZ3B01,
FRMEV00306552024,
606-82;
37.719.315/0001-01,
FUV6E15,
FRMEV00306642024, 606-82; GGC7B55, FRMEV00306692024, 606-82; 11.451.670/0001-40,
MFW5A25, FRMEV00309742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10573/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
Fechar