DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.989.850/0001-43, JCE4G68, FRMEP00195202023, 683-11; 000.840.291-45,
FKH9I99, FRMEP00207442023, 683-12; 05.816.297/0001-81, RBR6I39, FRMEP00202802023,
683-12; 80.852.783/0002-51, ATD9J91,
FRMEP00215782023, 683-12; 446.268.199-15,
OAW0F79,
FRMEP00217582023,
683-12;
33.542.531/0026-13,
QXA1311,
FRMEP00265202023, 683-12; 15.621.342/0001-04, OLN6B63, FRMEP00254972023, 683-11;
00.586.411/0001-00,
RKZ8A81,
FRMEP00247952023,
683-11;
30.165.784/0001-79,
AZQ8A83,
FRMEP00237582023,
683-13;
27.642.882/0001-45,
CNR0H09,
FRMEP00262242023, 683-11; 00.291.056/0001-42, QIR3379, FRMEP00263342023, 683-12;
23.935.495/0001-46, FQJ1810, FRMEP00260692023, 683-12; 05.443.878/0001-15, IVQ0501,
FRMEP00262582023, 683-13; 83.739.946/0001-00, QIT7588, FRMEP00261082023, 683-12;
BDY3F33,
FRMEP00260602023,
683-12;
32.492.373/0053-44,
SFX0C90,
FRMEP00261992023, 683-12; SFX0C98, FRMEP00268382023, 683-12; 528.394.514-68,
MQR5933,
FRMEP00260802023,
683-12;
20.757.013/0001-17,
DTW5F45,
FRMEP00258292023, 683-12; 02.711.848/0001-54, ASF7819, FRMEP00251462023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10584/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.173.170/0001-18,
,
FREVP00661562023,
773-0;
920.834.398-72,
,
FREVP00616472023, 773-0; 149.233.388-30, , FREVP00638902023, 773-0; 47.735.389/0001-
87, ,
FREVP00695762023, 773-0;
75.264.044/0001-28, ,
FREVP00660632023, 773-0;
350.879.192-00, , FREVP00701312023, 773-0; 50.748.668/0001-90, , FREVP00692932023, 773-
0; 062.825.839-93, , FREVP00677782023, 773-0; 22.083.830/0001-62, , FREVP00673532023,
773-0; 038.102.739-29, , FREVP00676822023, 773-0; 542.256.800-10, , FREVP00688572023,
773-0;
01.796.306/0001-69,
,
FREVP00693392023,
773-0;
35.885.242/0001-94,
,
FREVP00692972023, 773-0; 138.185.677-27, , FREVP00447472023, 773-0; 309.140.838-80, ,
FREVP00709372023,
773-0;
10.215.988/0061-09,
,
FREVP00672922023,
773-0;
49.348.532/0001-03, , FREVP00672912023, 773-0; 06.261.683/0001-17, , FREVP00660262023,
773-0;
17.910.909/0001-80,
,
FREVP00678552023,
773-0;
326.500.658-18,
,
FREVP00693722023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10585/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.720.220/0001-43, , FREVP00635562023, 773-0; 33.926.102/0001-91, ,
FREVP00705452023, 773-0; 073.751.661-53, , FREVP00683602023, 773-0; 115.039.668-79, ,
FREVP00631822023,
773-0;
26.339.044/0001-34,
,
FREVP00679562023,
773-0;
,
FREVP00679762023, 773-0; 28.380.347/0001-26, , FREVP00667732023, 773-0; 273.865.328-
65,
,
FREVP00684432023,
773-0;
022.953.164-48,
,
FREVP00683802023,
773-0;
890.116.005-68, , FREVP00685192023, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00691042023,
773-0;
26.418.874/0001-57,
,
FREVP00683432023,
773-0;
076.309.595-83,
,
FREVP00675792023, 773-0; 654.182.985-34, , FREVP00680782023, 773-0; 06.186.733/0001-
49,
,
FREVP00680832023,
773-0;
038.102.739-29,
,
FREVP00694222023,
773-0;
121.821.378-74, , FREVP00689242023, 773-0; 417.184.208-54, , FREVP00690082023, 773-0;
01.928.075/0020-62,
,
FREVP00685012023,
773-0;
20.863.464/0003-09,
,
FREVP00675062023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10588/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.192.135/0001-28,
,
FREVP00710512023,
773-0;
422.137.627-91,
,
FREVP00710712023,
773-0;
26.748.472/0001-10,
,
FREVP00616302023,
773-0;
29.572.157/0001-73,
,
FREVP00677122023,
773-0;
14.014.769/0001-73,
,
FREVP00684852023,
773-0;
17.406.741/0016-56,
,
FREVP00680342023,
773-0;
,
FREVP00685132023, 773-0; 159.238.808-65, , FREVP00684912023, 773-0; 080.660.584-70, ,
FREVP00695512023,
773-0;
39.902.896/0001-30,
,
FREVP00696012023,
773-0;
37.907.613/0001-17,
,
FREVP00694862023,
773-0;
,
FREVP00698192023,
773-0;
32.708.140/0001-05,
,
FREVP00696922023,
773-0;
94.543.717/0001-23,
,
FREVP00686972023,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00697412023,
773-0;
,
FREVP00697422023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00640712023, 773-0; 079.628.699-
09, ,
FREVP00687682023, 773-0;
32.482.018/0001-63, ,
FREVP00700372023, 773-0;
38.400.325/0001-34, , FREVP00696072023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10589/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
128.099.207-70, , FREVP00317492023, 773-0; , FREVP00317602023, 773-0;
23.373.000/0013-76,
, FREVP00635992023,
773-0;
,
FREVP00636182023, 773-0; ,
FREVP00618042023, 773-0; , FREVP00618092023, 773-0; , FREVP00640062023, 773-0;
06.330.812/0001-81, , FREVP00607502023, 773-0; 978.106.300-91, , FREVP00619942023,
773-0;
408.905.048-06,
,
FREVP00642822023,
773-0;
01.599.101/0001-93,
,
FREVP00654432023,
773-0;
03.831.403/0001-70,
,
FREVP00686632023,
773-0;
10.789.064/0001-77, , FREVP00692732023, 773-0; 569.588.541-87, , FREVP00688392023,
773-0;
58.832.072/0001-85,
,
FREVP00680872023,
773-0;
11.986.598/0001-56,
,
FREVP00695262023,
773-0;
,
FREVP00694232023,
773-0;
20.103.907/0001-93,
,
FREVP00703082023,
773-0;
20.236.942/0001-80,
,
FREVP00706502023,
773-0;
23.373.000/0003-02, , FREVP00659022023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10598/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de
2024.
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