DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
065.750.639-77, AQS8J88, FRMEV00310272024, 606-82; 01.655.996/0006-40,
JCF0F16, 
FRMEV00255472024, 
606-82; 
23.361.963/0001-16, 
BDK3I42,
FRMEV00307632024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RXW3D50, FRMEV00316372024, 606-
82; 105.275.158-09, IMR1D79, FRMEV00319492024, 606-82; 160.217.328-12, AUP7D34,
FRMEV00321162024, 606-82; 733.044.411-15, HSF5F51, FRMEV00326602024, 606-82;
16.624.611/0045-61, 
QNZ3927, 
FRMEV00277602024,
606-82; 
09.361.111/0001-06,
SXD9I99,
FRMEV00289662024, 
606-82;
07.334.586/0001-70,
AUA8D83,
FRMEV00298262024, 606-82; 02.494.950/0001-45, PWB5622, FRMEV00301022024, 606-
82; 664.946.130-04, HRN0602, FRMEV00315522024, 606-82; 090.176.086-25, GVQ5I65,
FRMEV00316822024, 606-82; 15.191.912/0001-65, HIW1599, FRMEV00326452024, 606-
82; 02.536.194/0001-70, RLC6C53, FRMEV00321962024, 606-82; 01.655.996/0001-36,
JAX3E60, 
FRMEV00335522024, 
606-82; 
14.460.993/0002-70, 
RXY8B48,
FRMEV01058602023,
606-82;
QJL0115, 
FRMEV01063162023,
606-82;
RLB0F70,
FRMEV01063892023, 606-82; 004.722.345-60, EKH9B90, FRMEV00184082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10599/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.581.890/0001-66, FAG6C74, FRMEV00938602023, 606-82; 34.134.009/0001-
07, 
RLL7H48, 
FRMEV00087522024,
606-82; 
25.022.584/0001-27, 
JBL7A19,
FRMEV00313942024, 606-82; 56.385.834/0001-17, ETU3F95, FRMEV00315152024, 606-82;
96.777.552/0001-80, 
PLG1513,
FRMEV00315342024, 
606-82;
33.723.527/0001-01,
MIH5C40,
FRMEV00318742024, 
606-82;
40.782.986/0001-13,
FFN2D60,
FRMEV00319712024, 606-82; 02.338.144/0001-88, RLB0F97, FRMEV00321702024, 606-82;
10.927.264/0005-72, 
QIZ3120,
FRMEV00033842024, 
606-82;
35.802.361/0001-36,
RUX8H61,
FRMEV00311602024, 
606-82;
05.324.485/0001-92,
RNV5F08,
FRMEV00315632024, 606-82; 046.944.419-30, RDU7I34, FRMEV00331162024, 606-82;
04.634.211/0001-37,
RHY2B74, 
FRMEV00331342024,
606-82;
27.776.651/0001-24,
MDR3I84, FRMEV00338472024, 606-82; 011.881.039-11, QJN2E07, FRMEV00318072024,
606-82; 88.628.417/0001-44, JCX0203, FRMEV00960102023, 606-82; 23.349.702/0001-80,
JBV2F90, FRMEV00284572024, 606-82; 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV00318882024,
606-82; 
IQJ1F16, 
FRMEV00327062024,
606-82; 
01.344.733/0009-63, 
FQS9H34,
FRMEV00783992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.797.863/0001-43, 
BCL6D53,
FRMEV00310812024, 
606-82;
11.290.797/0001-25, 
SCZ8E52,
FRMEV00313962024, 
606-82;
11.802.839/0001-60,
MFB1473, 
FRMEV00320542024, 
606-82; 
06.955.557/0002-43, 
RQQ4C56,
FRMEV00323922024, 606-82; RQQ6H67, FRMEV00323952024, 606-82; 08.688.981/0001-
13, JBO4I88,
FRMEV00237762024, 606-82;
IVX4959, FRMEV00239572024,
606-82;
09.215.221/0001-51, 
QRE7A98,
FRMEV00274092024, 
606-82;
FXF4B09,
FRMEV00274102024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GCK2H53, FRMEV00309482024, 606-
82; 
30.634.685/0001-99, 
QRJ1C06, 
FRMEV00320272024, 
606-82; 
013.094.906-00,
GVI0015,
FRMEV00320762024, 
606-82;
08.799.246/0001-87,
BDE0H91,
FRMEV00326422024, 606-82; 28.411.905/0001-73, SEU2J34, FRMEV00336282024, 606-
82; 
17.624.719/0001-04, 
HJA1E61,
FRMEV00337022024, 
606-82; 
061.860.459-60,
MLH1H88,
FRMEV00337822024, 
606-82;
MLH1H88, 
FRMEV00338132024,
606-82;
01.607.188/0001-01, QJN0167, FRMEV00275692024, 606-82; 102.721.139-99, LZZ2G10,
FRMEV00290172024, 606-82; LZZ2G10, FRMEV00297252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.061.816/0001-47, 
MME7026, 
FRMEV00226542024, 
606-82; 
RLJ4C91,
FRMEV00234642024, 606-82; MME6916, FRMEV00320322024, 606-82; 49.997.569/0001-
62, EVB3J54, FRMEV00231112024, 606-82; 002.273.490-24, KDY4F21, FRMEV00311542024,
606-82; 03.982.982/0001-52, BAI9J94, FRMEV00313042024, 606-82; 10.473.326/0001-90,
RDW9B04, FRMEV00315462024, 606-82; 335.512.088-08, MHW2E25, FRMEV01212002023,
606-82; 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV00221792024, 606-82; 10.982.045/0001-62,
GJP3G64,
FRMEV00289672024, 
606-82;
GJP3G64, 
FRMEV00289692024,
606-82;
94.573.490/0001-69, 
MJH9F26,
FRMEV00301992024, 
606-82;
03.377.254/0001-11,
JBY8C82, 
FRMEV00306192024, 
606-82;
90.187.816/0003-20, 
FQR6241,
FRMEV00311622024, 606-82; 26.013.281/0001-00, SEJ2E74, FRMEV00312052024, 606-82;
51.771.347/0001-79, PPD0I65, FRMEV00312652024, 606-82; 11.155.977/0001-02, IRJ3H37,
FRMEV00314612024, 606-82; 05.115.046/0002-50, KRA8426, FRMEV00319562024, 606-82;
23.025.776/0001-61,
SEH2D46, 
FRMEV00293252024,
606-82;
10.982.832/0001-04,
BUD6185, FRMEV00959872023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV00310922024, 606-82; 38.561.359/0004-
53,
SWB0G40,
FRMEV00312162024, 
606-82;
09.007.131/0001-75,
QMM0H18,
FRMEV00314852024,
606-82; 787.986.980-87,
JOI3463, FRMEV00316622024,
606-82;
08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV00317562024, 606-82; 011.903.834-03, PFE9265,
FRMEV00326162024, 606-82; 044.976.636-55, HBG9165, FRMEV00164862024, 606-82;
783.216.030-68, IFC7266,
FRMEV00308832024, 606-82;
055.637.549-10, MHX8863,
FRMEV00311932024, 606-82; 068.009.109-29, MDE6A08, FRMEV00318622024, 606-82;
42.772.377/0001-09, 
MKS1J52,
FRMEV00330412024, 
606-82;
05.899.255/0003-13,
JBQ0B71, FRMEV00327102024, 606-82; 000.440.980-90, IWJ6257, FRMEV00337182024,
606-82; 950.933.973-34, RSF3138, FRMEV00318062024, 606-82; 21.093.704/0001-26,
MLP0G60, 
FRMEV01154332023, 
606-82; 
10.783.431/0001-25, 
RAX8D08,
FRMEV00016202024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RDT4D20, FRMEV00081322024, 606-82;
13.930.651/0001-22, HFD3C57, FRMEV00262502024, 606-82; 985.307.390-00, ISL3I07,
FRMEV00788952023, 606-82; 01.659.533/0001-42, HIP4B00, FRMEV00985992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10604/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de
Identificação do
Responsável
Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -

                            

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