DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 570/2023-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.029956/2023-05, referente ao RDC n.º 570/2023-00, e decorrido o prazo recursal,
homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso
IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedor: 
CONSÓRCIO 
NORCONSULT/MKS, 
formado 
pelas 
empresas
NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 41.075.755/0001-32 e MKS
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.856.351/0001-61, com o valor de R$ 20.446.941,47 (vinte
milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta
e sete centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 519/2023-00 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do edital em epígrafe o
resultado final de julgamento, conforme descrito:
Item 1: CONSÓRCIO MONITORA BRASIL, formado pelas empresas SITRAN
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 16.502.551/0001-93 e SIGMA
ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 25.898.180/0001-00, com o valor de R$
27.596.998,12 (vinte e sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil novecentos e noventa
e oito reais e doze centavos);
Item
2:
FOTOSENSORES
TECNOLOGIA ELETRONICA
LTDA
-
CNPJ:
Nº:
73.688.517/0001-99, com o valor de R$ 47.849.566,89 (quarenta e sete milhões, oitocentos
e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos);
Item 3: FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ: Nº: 00.113.691/0001-
30, com o valor de R$ 42.786.919,19 (quarenta e dois milhões, setecentos e oitenta e seis
mil novecentos e dezenove reais e dezenove centavos);
Item 4: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A - CNPJ: Nº:
01.466.431/0001-00, com o valor de R$ 47.949.265,80 (quarenta e sete milhões,
novecentos e quarenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta
centavos);
Item 5: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A - CNPJ: Nº:
01.466.431/0001-00, com o valor de R$ 82.850.115,29 (oitenta e dois milhões, oitocentos
e cinquenta mil cento e quinze reais e vinte e nove centavos);
Item 6:
CONSÓRCIO BRASIL SEGURO,
formado pelas
empresas V.TECH
TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - CNPJ: 37.739.311/0001-87, VELSIS SISTEMAS E
TECNOLOGIA VIÁRIA S.A - CNPJ: 07.877.926/0001-09 e FM RODRIGUES & CIA LTDA - CNPJ:
48.893.226/0001-95, com o valor de R$ 38.858.675,54 (trinta e oito milhões, oitocentos e
cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);
Item 7: FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ: Nº: 00.113.691/0001-
30, com o valor de R$ 35.481.921,73 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um
mil novecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos);
Item 8: CONSÓRCIO SERTTEL-SINALES, formado pelas empresas SERTTEL
SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA - CNPJ: 24.144.040/0001-75 e
SINALES - SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA - CNPJ: 36.377.091/0001-26, com o valor de
R$ 33.748.691,33 (trinta e três milhões, setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e
noventa e um reais e trinta e três centavos);
Item 9: MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ:
16.383.848/0001-87, com o valor de R$ 39.954.785,36 (trinta e nove milhões, novecentos
e cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos);
Item 10: ELISEU KOPP & CIA LTDA - CNPJ: 93.315.190/0001-17, com o valor de
R$ 34.969.998,10 (trinta e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil novecentos e
noventa e oito reais e dez centavos);
Item 11: CONSÓRCIO MONITORA BRASIL, formado pelas empresas SITRAN
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 16.502.551/0001-93 e SIGMA
ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 25.898.180/0001-00, com o valor de R$
32.406.994,14 (trinta e dois milhões, quatrocentos e seis mil novecentos e noventa e
quatro reais e quatorze centavos);
Cópia da Ata poderá ser obtida nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br
ou www.dnit.gov.br.
NATHÁLIA PRADO RADEL
Pregoeira
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 620/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600044081202282 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 22/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e
apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias nas malhas sob
a jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos Estados do Acre, Amapá, Paraná,
Goiás, Distrito Federal, Maranhão e Minas Gerais.Subdivido em 06 (seis) lotes. Total de
Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 06/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 06/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
01/03/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 05/02/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 649/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600034376202321 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 29/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos de
Engenharia visando a execução das obras de Implantação, Duplicação, Adequação de
Capacidade, Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos
na Rodovia BR-470/SC, entre o km 73,18 em Indaial e o Entroncamento com a BR-282
(A) em Campos Novos, totalizando 228,92 km de extensão. Subdividido em 08 (oito)
lotes. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 06/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
06/02/2024 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 29/02/2024,
às 15h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Presidente da Comissão
(SIDEC - 05/02/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
COORDENAÇÃO 2-SRE-AM
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo, Processo nº 50601.001447/2022-19, publicado no
D.O.U n° 9, seção 3, pág.155, de 12/01/2024. Onde se Lê: DATA DE ASSINATURA:
Manaus/AM, 08/01/2024,
Leia-se: DATA DE ASSINATURA: Manaus/AM, 31/01/2024.
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 631/2023.
Nº Processo: 50601.000593/2023-16.
Pregão. Nº 253/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º
termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo de vigência, sem reflexo financeiro,
do contrato SR-00631/2023, por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de
vigência para 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, passando o vencimento de
03/05/2024 para 01/08/2024, com início a partir de 04/05/2024.
Fundamento Legal: o presente termo tem fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso i da lei
nº 8.666/1993 e demais alterações,bem como na cláusula 2ª do termo de contrato SR-
00631/2023. Vigência: 04/05/2024 a 01/08/2024. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 858/2014.
Nº Processo: 50605.000863/2014-50.
Pregão. Nº 455/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Décimo
termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e restituição e prorrogação de prazo de
execução. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e
restituição e prorrogação de prazo de execução ao contrato 05 00858/2014, prorrogando
a vigência por mais 791 dias consecutivos, a partir de 30/11/2023; restituindo a execução
em 473 dias consecutivos, a partir de 20/11/2023, passa a vencer, agora em data de
28/01/2026; e prorrogando a execução por mais 239 (duzentos e trinta e nove) dias
consecutivos a partir de 07/03/2025. Passando a vencer em 31/10/2025.. Vigência:
30/11/2023 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.720.906,98. Data de
Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EDITAL Nº 46/2024 - BR235BA
Processo nº 50605.000467/2019-37 (PAULO AFONSO)
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM
VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1003495-40.2023.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES -
DNIT
em
face
de REU:
RAIMUNDO
ALVES
NASCIMENTO e outros, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel
pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da
Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
2) 1003267-65.2023.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: GILSON ALVES SOUZA, foi
declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja
área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe
a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT.
3) 1008166-43.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: ROSA MARIA ANDRADE
DANTAS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao
requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA,
para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT.
4) 1008171-65.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: ANTONIO ALVES DA
CONCEICAO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao
requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA,
para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT.PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-1/2024
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: TUCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, neste ato
representada por LUIGI MASTRANGELI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-1/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso
da faixa de domínio na rodovia BR-222/CE, km 58,3061 ao 58,6822 no trecho FORT A L EZ A
(AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; Subtrecho: SNV-222BCE0050, ENTR CE-423
(P/SÃO GONÇALO) - DIV ENTR CE-341 (CROATÁ), numa extensão de 370m por 26,52m de
largura, perfazendo uma área total de 9.812,67m² (nove mil oitocentos e doze vírgula
sessenta e sete metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001
e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale R$ 1.150.641,30 (um milhão, cento e cinquenta mil seiscentos e
quarenta e um reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.. Permissão sem ônus por
enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez)
anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário
Oficial da União. PROCESSO: 50603.000561/2023-92. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.