DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600124
124
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.215.974/0001-02, IZJ9J51, FRMEV00314952024, 606-82; 17.012.781/0001-
37,
RUY0C57,
FRMEV00315372024,
606-82;
06.910.794/0001-07,
RLU6J84,
FRMEV00318472024,
606-82;
RLU6J84,
FRMEV00318512024,
606-82;
RLU6J84,
FRMEV00318552024, 606-82; 20.309.868/0001-85, RNA2D26, FRMEV00318642024, 606-82;
27.192.839/0001-25,
MMF0H03,
FRMEV00319962024,
606-82;
38.310.528/0001-30,
IWN6J46,
FRMEV00220472024,
606-82;
16.577.642/0001-98,
RFC6A10,
FRMEV00299242024, 606-82; 00.012.859/0001-10, EGK8156, FRMEV00312472024, 606-82;
95.591.723/0001-19, FCD9428, FRMEV00319502024, 606-82; 351.368.358-85, BWK1144,
FRMEV00323262024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP0F66, FRMEV00326242024, 606-82;
13.919.696/0001-04, OXH8204, FRMEV00330932024, 606-82; 561.192.750-53, OAQ5A42,
FRMEV00330962024, 606-82; 87.338.091/0001-58, MAI5841, FRMEV00331502024, 606-82;
02.058.140/0001-46,
BTR9C85,
FRMEV00338502024,
606-82;
03.571.147/0001-20,
CLK7A99,
FRMEV00339292024,
606-82;
03.862.834/0001-02,
IWT8D17,
FRMEV00053042024, 606-82; 977.647.361-04, PQU0I61, FRMEV00650592023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.462.245/0001-30, RAJ8E83, FRMEV00317632024, 606-82; 80.363.096/0001-
91,
SEC2J52,
FRMEV00319882024,
606-82;
28.621.994/0001-82,
RCQ0A20,
FRMEV00320382024, 606-82; 16.883.860/0001-50, RVA6G12, FRMEV00320502024, 606-82;
68.049.105/0001-79,
FEA4F71,
FRMEV00321392024,
606-82;
01.551.465/0001-01,
BQU6B57,
FRMEV00135522024,
606-82;
45.504.134/0001-88,
RXO6B36,
FRMEV00313072024, 606-82; 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV00319812024, 606-82;
06.894.860/0001-00,
IZI0B72,
FRMEV00328872024,
606-82;
04.625.718/0001-24,
MMI5G88,
FRMEV00330292024,
606-82;
07.350.243/0001-07,
HTP5J74,
FRMEV00327732024, 606-82; 03.831.403/0001-70, STR7C08, FRMEV00336132024, 606-82;
FTW2J44,
FRMEV00319632024,
606-82;
15.370.921/0001-13,
QUZ3880,
FRMEV00336362024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV00318592024, 606-82;
07.610.069/0001-86,
RUI3H68,
FRMEV00338922024,
606-82;
82.714.783/0001-30,
NJD9983, FRMEV00773362023, 606-82; NJD9983, FRMEV00822692023, 606-82; NJD9983,
FRMEV00824662023, 606-82; 25.433.777/0001-70, OYE6J11, FRMEV01041512023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.011.490/0001-52,
FYR8H57,
FRMEV00313262024,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BBN6464,
FRMEV00316252024,
606-82;
09.269.808/0001-43,
BEW6A10,
FRMEV00318162024,
606-82;
10.948.789/0001-60,
QTL7440,
FRMEV00318782024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV00321722024, 606-
82;
06.890.779/0001-44,
SEA5C13,
FRMEV00323012024,
606-82;
SEA5C14,
FRMEV00326782024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV00323662024, 606-
82; 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV00116552024, 606-82; 81.801.623/0001-65,
RAC0D83,
FRMEV00286762024,
606-82;
08.532.397/0001-74,
RXO0D10,
FRMEV00312612024, 606-82; 21.430.596/0001-30, QJH6J93, FRMEV00314882024, 606-
82; 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV00318172024, 606-82; 89.626.386/0004-06,
CUC2F08,
FRMEV00328892024,
606-82;
CGP2I24,
FRMEV00315542024,
606-82;
01.159.754/0001-51,
JBS3388,
FRMEV00331142024,
606-82;
06.097.503/0001-03,
PKX4529,
FRMEV00897522023,
606-82;
02.280.887/0001-44,
RNA3H97,
FRMEV00965402023, 606-82; 39.742.767/0001-21, RDY1F00, FRMEV01383892023, 606-
82; 54.100.763/0001-33, GBS1D25, FRMEV00814092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.460.784/0001-01, GAC2A04, FRMEV00309812024, 606-82; 03.291.842/0001-
38, RUQ4F54, FRMEV00314692024, 606-82; 697.533.699-72, QJI0G79, FRMEV00318382024,
606-82; 23.315.701/0001-15, HAV2B03, FRMEV00318432024, 606-82; 03.350.624/0001-27,
IZH3C69,
FRMEV00321342024,
606-82;
IZH3C69,
FRMEV00321752024,
606-82;
09.475.360/0001-14,
RUL8G60,
FRMEV00322252024,
606-82;
13.787.090/0001-54,
PYF5574,
FRMEV00325132024,
606-82;
01.962.300/0001-14,
FNY7D67,
FRMEV00306742024, 606-82; 13.483.986/0001-40, AYN5F70, FRMEV00329362024, 606-82;
19.869.582/0001-75, BKR7C59, FRMEV00330832024, 606-82; 898.132.009-87, MET6401,
FRMEV00327182024, 606-82; 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV00335042024, 606-82;
08.280.292/0001-75,
GRV9D96,
FRMEV00792572023,
606-82;
18.184.205/0001-30,
RDV0B18, FRMEV00906072023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10614/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
098.926.506-46,
RFD6D92, FRMEV00964212023,
606-82;
821.797.869-72,
QQK0A77,
FRMEV01060012023,
606-82;
01.255.742/0001-20,
SER3H50,
FRMEV00755682023, 606-82; 08.831.104/0001-50, RDW4F10, FRMEV01126922023, 606-82;
RLA9H62,
FRMEV00959682023,
606-82;
RAC1050,
FRMEV01169922023,
606-82;
65.744.138/0001-40,
EFO9D05,
FRMEV01236252023,
606-82;
18.896.240/0001-81,
RYH5D31,
FRMEV01116662023,
606-82;
08.874.903/0001-03,
BEM3C63,
FRMEV01258332023,
606-82;
BDF4D86,
FRMEV01196542023,
606-82;
BEM3C63,
FRMEV01196572023, 606-82; 647.808.210-53, IYM0A25, FRMEV01220202023, 606-82;
02.945.966/0002-08, GIL7D04, FRMEV01223702023, 606-82; 17.881.387/0001-35, JRW2J39,
FRMEV01198022023, 606-82; 01.448.758/0001-50, BCV2872, FRMEV00851312023, 606-82;
19.850.102/0001-24,
AUF9G55,
FRMEV00984832023,
606-82;
01.195.838/0001-40,
QJS3080,
FRMEV01172692023,
606-82;
QJS3080,
FRMEV01229682023,
606-82;
50.366.669/0001-70, EZU2A59, FRMEV01137932023, 606-82; 064.330.828-82, BYQ4I20,
FRMEV00786212023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRÍCIO
DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JATAÍ NO ESTADO DE GOIÁS/GO, inscrita
no CNPJ nº 01.165.729/0001-80, neste ato representado pelo seu Prefeito, HUMBERTO DE
FREITAS MACHADO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 17/2024. OBJETO: Transferência do
patrimônio constituído pelo segmento da rodovia BR-158/GO, no trecho compreendido
entre o km 264,05 e o km 273,50, que está contemplado entre os Códigos SNV 158BGO0375
e 158BGO0388, conforme versão atualizada do SNV 202310A, e correspondem às
coordenadas
17º50'40.72''S/
51º44'24.10''O
e
17º55´1.60''S/
51º43'8.99 ' ' O,
respectivamente, perfazendo a extensão de um total de 9,45 km., bem como seus acessórios
e benfeitorias ao Município de Jataí/GO. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 12.379,
de 6 de janeiro de 2011, no inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de
2014, autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 16 de janeiro de 2024,
constante da Ata da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2024. EFICÁCIA: Este
Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU.
PROCESSO N°: 50612.001477/2023-87. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.
Fechar