DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2024
Nos termos do art. 75, inciso III, alínea "c" da Lei 14.133/2021, acolho parecer
exarado no processo de Inexigibilidade nº 001/2024, e ratifico a inexigibilidade de licitação
para contratação da empresa: GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA - CNPJ n.º 41.099.099/0001-08, tendo como objeto: Contratação de uma
empresa para a execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e
assessoramento jurídico na Área Legislativa dentro da área específica da administração
pública, a ser prestada exclusivamente a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia - PA,
exercício 2024, que atenda às necessidades da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia,
Estado do Pará. Sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o
total anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), até 31 de dezembro de 2024.
Devendo o presente despacho e o extrato do contrato originário deste processo, ser
divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, em atenção ao
Parágrafo Único, do Artigo 72 da 14.133/21.
PEDRA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2/2024
Nos termos do art. 75, inciso III, alínea "c" da Lei 14.133/2021, acolho parecer
exarado no processo de Inexigibilidade nº 002/2024, e ratifico a inexigibilidade de licitação
para contratação da empresa LEONARDO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ,
CNPJ: 25.108.848/0001-60, tendo como objeto: Contratação de uma empresa para
execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento
jurídico na área de Licitação e Contratos, dentro da área especifica da administração
pública, a ser prestada exclusivamente a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia - PA,
exercício 2024, que atenda às necessidades da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia,
Estado do Pará. Sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o
total anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), até 31 de dezembro de 2024.
Devendo o presente despacho e o extrato do contrato originário deste processo, ser
divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, em atenção ao
Parágrafo Único, do Artigo 72 da 14.133/21.
PEDRA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024, firmado em 01 de fevereiro de 2024, com a pessoa
jurídica: PLENEJE LOCAÇÃO E COSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 25.177.059/0001-80. Objeto:
Contratação de empresa especializada para Ampliação da Câmara Municipal de Vereadores
de Santa Maria das Barreiras - PA. Tomada de Preço nº002/2023, Vigência: 01/02/2024 a
01/12/2024, Recurso Orçamentário: Recursos próprios, no valor de R$ 1.078.486,46 (Um
milhão setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos),
pelo Contratante: ALDUÍDES AMÂNCIO DE SOUZA, CPF: 562.839.542-00 e pela Contratada:
Vithor Alberto Nunes, CPF: 004.893.641-36.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, sob o nº 05.564.711/0001-
02, representado pelo Sr. OZEIAS FREITAS CORREA, considerando o julgamento da licitação
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS N° 9.2024-00001.
resolve homologar e registrar o preço do item 01 - gasolina comum no valor de R$ 5,86 o
litro, do fornecedor indicado e qualificado nesta ATA no valor total de R$ 152.360,00, cujo
vencedor é a Empresa ROCHA & ROCHA POSTO ECO COMBUSTIVEIS LTDA-EPP, CNPJ:
25.211.604/0001-08. Validade desta ATA é de 05/02/2024 a 05/02/2025, homologada em
05/02/2024.
OZEIAS FREITAS CORREA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0928-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
053/2023. Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Palco, Arquibancadas,
Camarotes, Disciplinadores, Sonorização, Iluminação, Banheiros químicos, Tendas, Motor
Gerador, Telão Show Pirotécnico, Mesas, Cadeiras e Serviços de Transmissão Web
(Streaming), Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e
Secretarias Vinculadas. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria
Municipal de Administração, CNPJ 05.105.127/0001-99. Contratada: Fenix Serviços e
Comercio Ltda, inscrita no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO Nº 050224-005, Valor
Global R$ 434.665,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco
reais e dez centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Fundação
Cultural, CNPJ 04.411.981/0001-72. Contratada: Fenix Serviços e Comercio Ltda, inscrita
no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO Nº 050224-006. Valor Global R$ 215.754,55
(duzentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de
Obras e Viação, CNPJ 05.105.127/0001-99.Contratada: Fenix Serviços e Comercio Ltda,
inscrita no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO
Nº 050224-007. Valor Global
377.533,20 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta três reais e vinte
centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Sec. Mun. de Agricultura e
Abastecimento, CNPJ 05.105.127/0001-99. Contratada: Fenix Serviços e Comercio Ltda,
inscrita no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO Nº 050224-008. Valor Global R$
17.448,42 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois
centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de
Administração, CNPJ 05.105.127/0001-99. Contratada: Oliveira e Silva Empreendimentos
Ltda, inscrita no CNPJ 16.836.669/0001-58. CONTRATO Nº 050224-009. Valor Global R$
2.236.490,00 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa reais);
Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Fundação Cultural de Abaetetuba,
CNPJ 04.411.981/0001-72. Contratada: Oliveira e Silva Empreendimentos Ltda, inscrita
no CNPJ 16.836.669/0001-58. Contrato Nº 050224-010. Valor Global R$ 1.143.611,00
(um milhão, cento e quarenta e três mil, seiscentos e onze reais); Contratante:
Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Obras e Viação, CNPJ
05.105.127/0001-99. Contratada: Oliveira e Silva Empreendimentos Ltda, inscrita no
CNPJ 16.836.669/0001-58. CONTRATO Nº 050224-011. Valor Global R$ 1.565.277,00 (um
milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais). A vigência
destes contratos terá início em 05/02/2024 extinguindo-se 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024-FME
Objeto: Aquisição de produtos da agricultura familiar para o fornecimento aos alunos da Rede
Pública Municipal e Estadual de Ensino, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), conforme especificações constantes do Projeto Básico. Abertura: 08/03/2024 às
09:00horas (horário de Brasília-DF). Local: Recebimento das propostas a partir do dia 07/02/2024.
O
edital
e
anexos
encontram-se
a
disposição,
nos
sítios
www.abelfigueiredo.pa.gov.br/https://www.tcm.pa.gov.br- www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações 94-3342-1333 ou abelfigueiredocpl@gmail.com
Abel Figueiredo, 5 de fevereiro de 2024
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO - PRAZO E QUANTIDADE - PE n° 051/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Altamira/Pa. CONTRATADA: F. de Aquino Galvão
LTDA. CNPJ: 04.716.288/0001-56. Contrato 23-0808-001. Objeto: Alteração do valor
contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, bem como a prorrogação de
prazo de 01/01/2024 a 30/06/2024, o qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e §
1° e no Art. 57, III da lei 8.666/93 e alterações. Dot. Orçamentária: 2.002; 2.004; 2.005;
2.006; 2.007; 2.016; 2.140; 2.147; 2.148; 2.157; 2.159; 2.164; 2.192; 2.260; 2.261; 2.264;
2.269;. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Ass.: 11/12/2023.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - INEX. Nº 1/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira. CONTRATADA: ASP Automação Serviços e
Produtos de Informática LTDA. CNPJ: 02.288.268/0001-04. Contrato 2022.0105.001. Dot.
Orçamentária: 2.016. Class. Econômica: 3.3.90.40.00. Serv. Tecnologia informação/comunic.
- PJ. Prorrogação de prazo, vigência 01/01/2024 a 31/12/2024. Ass.: 21/11/2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO
PE Nº. 030/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FDA Medical LTDA, CNPJ nº
40.364.475/0001-81, contratos 565/2021 e 668/2021. Objeto: Rescindir unilateralmente os
contratos 565/2021 e 668/2021, com suas vigências, respectivamente, em até 02/11/2024
e 05/10/2024, oriundo do Processo Administrativo 060/2021, Pregão Eletrônico 030/2021,
para Registro de preços para contratação de prestação de serviços de plantões médicos,
consultas, exames especializados e de imagem, e outros, para atender o Fundo Municipal
de Saúde de Altamira/PA, conforme dispõe o art. 78, inciso I e art. 79, inciso I a XII e XVII
da Lei 8.666/93 - Ass.: 01/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA Nº 2023.2012.001-SESMA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. CONTRATADA: Onsaude Serviços de Saúde LTDA, CNPJ: 38.086.505/0001-93.
Contrato 24-0201-003-SESMA. Valor R$ 9.075.660,00. Dot. Orçamentária: 2.083, 2.099,
2.103, 2.105, 2.108, 2.111, 2,116, 2.117, 2.123, 2.124, 2.125, 2.135. Class. Econômica:
3.3.90.39.00 Serv. De terc. PJ. Vigência:01/08/2024. Objeto: Contratação emergencial de
prestação de serviços de plantões médicos, consultas, e outros, para atender o Fundo
Municipal de Saúde de Altamira/PA - Ass.: 01/02/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Ata de Registro de Preços nº 05/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
05/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE FLUVIAL (FORNECIMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE
DE CARGAS: ANAJÁS/BELÉM/ANAJÁS E ANAJÁS/BREVES/ANAJÁS). CONTRATO Nº 01/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº
12.151.743/0001-41. Valor Global: R$ 795.300,40. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024.
CONTRATO Nº 02/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/Secretaria de
Educação. Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 12.151.743/0001-41. Valor Global: R$
792.230,45. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024.
CONTRATO Nº 03/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/Secretaria de Saúde.
Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 12.151.743/0001-41. Valor Global: R$
463.305,69. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024.
CONTRATO Nº 04/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/Secretaria de
Trabalho e da Promoção Social. Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº
12.151.743/0001-41. Valor Global: R$ 212.913,02. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2023
Origem: Ata de Registro de Preço nº 07/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
07/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE. CONTRATO Nº 05/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás.
Contratada: F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$
639.845,52.
CONTRATO Nº 09/2024. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: F. J. SERVIÇO E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$ 994.890,66.
CONTRATO Nº 10/2024. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: F. J. SERVIÇO E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$ 389.565,09.
CONTRATO Nº 08/2024. Contratante: Secretaria de Trabalho e da Promoção Social.
Contratada: F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$
286.923,18. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 35/2023, decorrente da Chamada
Pública nº 01/2023 da Prefeitura Municipal de Anajás. Cujo o objeto e a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE). CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajás/PA. CONTRATADA: ASSO C I AÇ ÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE ANAJAS - ASSPANAJAS, CNPJ nº
42.636.612/0001-15. Vigência: 01/01/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 28/12/2023.
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