DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020600031
31
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, dos servidores ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO,
Matrícula SIAPE nº 1458895, Secretário de Gestão e Inovação e EVERTON BATISTA DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1349513, Diretor de Normas e Sistemas de Logística, ambos da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 20 a 24 de fevereiro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus, para participarem da XVIII Conferência da Rede
Interamericana de Compras Governamentais, em Assunção, Paraguai (Processo nº
19973.116589/2023-92).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 1.436, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10113.100334/2023-63, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1 de fevereiro de 2024, HENRIQUE
LISBOA MOITA, matrícula Siape nº 2259510, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Relacionamento com Conselheiros, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Relacionamento com Conselheiros da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 1.437, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:
Art. 1º Designar TERESA CRISTINA GAMA DE PAIVA, matrícula SIAPE 1917700,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais da Diretoria de Orçamento e de Informações
de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME Nº 171, de 07 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial de 8 de janeiro de 2021, Seção 2, Página 13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.295, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.002068/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais,
de nível superior, do Órgão Central, à servidora PÂMELLA ELIS BANDEIRA, Administradora,
matrícula 2089490, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.323, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.002091/2024-24, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEONARDO PEREIRA BATISTA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1641176, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.364, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.002120/2024-58, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JANA PETACCIA DE MACEDO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1571902, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.366, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº
11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº
19973.002158/2024-21, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor WALTER TADEU NOGUEIRA GODINHO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660915, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência do Patrimônio da União no estado do Ceará, para atuação no projeto "Política
Nacional de Gestão do Patrimônio da União - PNGPU", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.369, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.002164/2024-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ESTELA ALVES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
1439383, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.045, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.108411/2023-01, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 3305487, ocupante do emprego de Técnico Administrativo Bancário - NI,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por prazo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.056, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.000574/2024-10, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SÉRGIO DANIEL DA SILVA
SOUZA, matrícula SIAPE nº 3369247, ocupante do emprego de Agente Administrativo,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho na Universidade Federal do Pará - UFPA, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Universidade Federal do Pará - UFPA assegurar que o empregado não exercerá
atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.068, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 18001.000136/2024-51, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública VERÔNICA COSTA DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 3382222, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em
Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-RR1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima,
do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Procuradoria Geral da
República do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal no
Estado da Paraíba assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.261, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.133072/2023-
31, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Robson
Cordeiro de Araújo, matrícula SIAPE nº 2298597, ocupante do cargo efetivo de
Tecnólogo - Formação, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Rondônia - IFRO, para composição da força de trabalho da Secretaria
do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR