DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 78 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Normatização e Metrologia da Coordenação-Geral de Modernização
Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código FCE 1.10.
Nº 79 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Articulação Interfederativa da Coordenação-Geral de Governança e Gestão
do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública
da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 80 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do
Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 81 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Políticas de Segurança Pública da Coordenação-Geral de Governança e
Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 82 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Políticas Sobre Pessoas Desaparecidas da Coordenação-Geral de Políticas
de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 83 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Prevenção às Violências contra Mulheres da Coordenação-Geral de
Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.
Nº 84 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Políticas de Prevenção e Polícia Comunitária da Coordenação-Geral de
Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 85 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Promoção e Proteção de Direitos da Coordenação-Geral de Valorização
Profissional da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 13 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto Nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal LUIS ANDRÉ DOS SANTOS MONTEIRO, com o
objetivo de participar do evento "Operação Vera Cruz - Cooperação Policial Internacional
Com Polícia Judiciária De Portugal", em LISBOA/PORTUGAL (de 12 a 16 de fevereiro de
2024), sendo o período total de afastamento de 10 a 17 de fevereiro de 2024, inclusive o
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.002508/2024-83).
Nº 14 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto Nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal LUCIANO VIEIRA FERNANDES, para participar do
evento "Formação e Assistência Técnica na Prevenção e Combate aos Fluxos Financeiros
Associados ao Crime Organizado Transnacional", a ocorrer em Lido di Ostia RM, Itália, com
afastamento de 26 de fevereiro a 09 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.000103/2024-19).
Nº 15 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto Nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Rolando Alexandre de Souza com o objetivo
de participar do evento "Graduação da Academia de Polícia dos Emirados Árabes Unidos",
em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos - EAU, sendo o período total de afastamento de 05
a 10 de fevereiro de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.002697/2024-94).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08436.000016/2024-90;
resolve:
Nº 243 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal HEITOR SCARPATI LIUTH, matrícula PF nº
20.614, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, código FCE 1.01, a partir de 09/12/2023.
Nº 244 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL DESLANDES RIBEIRO, matrícula PF nº
21.785, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 246, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08375.000366/2024-18; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO MAIA DE FARIA,
matrícula PF nº 10.708, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba,
código FCE 1.02, a partir de 21/12/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.001610/2024-87;
resolve:
Nº 309 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FABIO SETSUO OGATA, matrícula PF nº
9.031, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 310 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal FABRICIA AMARAL SANTOS, matrícula PF nº
10.901, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da
Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGPPF Nº 312, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.031221/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a AUREA PEREIRA GOMES, na qualidade de
filha maior portadora de deficiência mental grave, do ex-servidor SEBASTIÃO PEREIRA
GOMES, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 175.179, falecido na
inatividade em 6 de setembro de 2023, com fundamento nas alíneas "c" e "d" do inciso VI
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217,
IV, "c" e "d", 219, I, e 222, inciso III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art.
23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de setembro de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP Nº 314, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº
08255.007501/2023-31 e 08255.000383/2024-11, resolve:
Alterar a Portaria DGP/PF nº 12, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº
14, de 19 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANDREA MEIRA FREITAS, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUCAS CARIBÉ MONTEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, 1a Classe, matrículas PF nº 18768 e SIAPE nº
19881241, falecido na atividade em 15 de setembro de 2023 em decorrência de agressão
sofrida no exercício da função, com fundamento no inciso IV do art. 3º e nos arts. 22 e 23
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022, combinados com os arts. 217, III, e 219, I, da
Lei nº 8.112/1990, com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e com o art. 10, § 6º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGPPF Nº 315, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, considerando a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do Processo Judicial 1060548-
90.2020.4.01.3400
e 
o
Parecer 
de
Força 
Executória
n.
00036/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, 
e 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº
08280.008979/2019-95, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 11.607, de 03/10/2019,
publicada no DOU nº 194, de 07/10/2019, Seção 2, pág. 48, que aposentou a servidora ILIANE
OLIVEIRA FONSECA VERGINI, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 1642246, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no artigo 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990
(doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste
previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003,
acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
Art. 2º MANTER aposentada a nominada servidora, por invalidez permanente
decorrente de moléstia profissional, com proventos integrais, com fundamento no artigo 40, §
1º, I, da Constituição Federal/1988, e art. 186, I, da Lei 8.112/90, aplicando-se a forma de cálculo
e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional
nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 39, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL,
no uso
das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observados os termos da decisão
prolatada nos autos do Processo nº 2005.34.00.008459-7 e do Parecer de Força
Executória nº 02150/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, com fulcro nos pareceres e
decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 00734.005261/2023-36,
resolve:
Art. 1º Nomear, de forma definitiva, FELIPE TEIXEIRA GABRIEL, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19
de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de
dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro
Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 72648, habilitado no
concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - MPOG nº 166, de 5 de setembro de 2003, objeto do Edital nº
1/2003-PRF de 21 de outubro de 2003, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450,
de 6 de novembro de 2002, e homologado pelo Edital nº 28/2004-PRF, de 03 de
agosto de 2004.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Sede da Polícia Rodoviária Federal em Bras í l i a / D F.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede de lotação inicial.
§ 2º Compete ao Diretor de Gestão de Pessoas dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA