DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020600035
35
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 09 a 16 de março de
2024,
incluindo
trânsito, da
servidora
Juliana
Miranda
Leda, SIAPE
nº
**882**,
Coordenadora-Geral de Especialização e MBA da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, para participação do "Programa Executivo de Competências
para Liderança", em Indiana, Estados Unidos a ser realizado no período de 11 a 15 de
março de 2024 (Processo nº 04600.000199/2024-43).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 369, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11
de outubro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000096/2024-34, resolve:
DISPENSAR
a
servidora
PRISCILA PASSOS
GUIMARAES
da
Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 370, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de
29 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000096/2024-34, resolve:
CONCEDER à servidora PRISCILA PASSOS GUIMARAES a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 53, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de
janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 
2020, 
e, 
ainda, 
com 
base
nos 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
nº
02501.000581/2024-40, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente Interina, código CD I,
Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro; da Assessora Especial Internacional, código CA
II, Gisela Damm Forattini e do Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos
Locais, código CCT V, Bruno Collischonn, para participação na "IV Edição dos Diálogos
Regionais da Água na América Latina e Caribe 2024: Rumo ao Fórum Mundial da Água
2024", a ser realizada em San José/Costa Rica, no período de 9 a 14 de março de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 54, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR EDGAR GAYA BANKS MACHADO para ocupar o Cargo Comissionado
Técnico, código CCT I.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.000626/2024-31, resolve:
Nº 69 - Dispensar a servidora KARLA DANIELY BASTOS DOS SANTOS FOGAÇA, SIAPE nº
1789656, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pesquisa e Assistência
Técnica, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e
Produção do DNOCS.
Nº 70 - Designar a servidora MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO, SIAPE nº 0731942,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pesquisa e
Assistência Técnica, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico
e Produção do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 83, de 29 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 125, referente
ao afastamento do País da servidora MICHELE GONÇALVES DOS RAMOS, Diretora de Ensino e
Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Processo nº 08020.000267/2024-56).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 133, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal CLÁUDIO
VIANA SILVA, com o objetivo de participar do evento "Curso de Oficial Graduado en
Investigación Criminalística", em Santiago, Chile, no período de 12 de fevereiro a 28 de
dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001525/2023-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 135, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal RICARDO ALVES SANTOS para exercer a função
de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na alínea "c" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08666.030316/2023-17,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PRISCILA APPELLA, matrícula
Siape nº 3008731, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 146, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1997, de 19 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, página 46,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VICTOR EMANNUEL
FERNANDES GOMES MESQUITA, Chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Ceará, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 23 a 27 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº
08200.029704/2023-14).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a JOÃO BATISTA MENDES, matrícula Siape
nº 0160600, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de
Pessoal deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União (Processo nº 08020.000002/2024-58).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 76, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da
Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Processo 08003.000009/2024-88, resolve:
Declarar vago, a partir de 30 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico
Administrativo, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela
servidora CAROLINA NUNES BARBOSA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1795741, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO