DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
20
10880.919383/2014-91
21 a 23
.
29
19515.721048/2019-00
30
.
32
11080.736706/2018-14
33 e 34
.
35
11020.902797/2015-54
36 e 37
.
48
10768.908836/2006-30
49 e 50
.
64
11080.727140/2015-97
65 a 88
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10880.907918/2014-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16692.720746/2014-36 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
3 
- 
Processo 
nº: 
16561.720011/2020-46 
- 
Recorrentes: 
REDECARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
4 - Processo nº: 16561.720086/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
5 - Processo nº: 10980.724100/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MONDELEZ BRASIL LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 - Processo nº: 10580.910431/2011-17 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721028/2019-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
11 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 16682.720764/2020-85
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.721163/2020-90
- Recorrentes: VALE S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 
-
Processo 
nº: 
13888.723550/2011-75 
-
Recorrente: 
SOPHUS
INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10730.912266/2009-52 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.912267/2009-05 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAMILIA DE LUCCA
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
18
-
Processo
nº: 10880.909444/2013-21
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19
-
Processo
nº: 10880.922814/2013-15
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
20 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
21 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS
24 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
27 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
28 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
29 - Processo nº: 19515.721048/2019-00 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
30 - Processo nº: 19515.721049/2019-46 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
31 - Processo nº: 11020.903860/2013-16 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.736706/2018-14 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
33 - Processo nº: 11080.734291/2018-44 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.736113/2018-58 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
35 - Processo nº: 11020.902797/2015-54 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
36 - Processo nº: 11020.901732/2015-91 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11020.904050/2015-31 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
40 - Processo nº: 10805.724232/2019-63 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10805.724283/2019-95 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
42 
- 
Processo 
nº: 
19515.720145/2020-19 
- 
Recorrente: 
PESSEGO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 -
Processo nº:
15374.903748/2008-51 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº:
19740.000446/2007-83 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
45 
- 
Processo 
nº: 
10380.723551/2017-28
- 
Recorrente: 
E 
& 
C
CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
48 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
51 - Processo nº: 15215.720061/2014-52 - Recorrente: TOP COMERCIO DE
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
52 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO SISTEMA S.A
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 17227.720179/2020-15 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO
E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
54 - Processo nº: 17459.720047/2021-41
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
55 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
56 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
57 - Processo nº: 10880.673019/2011-26 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
61 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE
PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
62
- 
Processo
nº:
10380.731100/2018-45
- 
Recorrente:
REDEFONE
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
63 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
64 -
Processo nº:
11080.727140/2015-97 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
65 -
Processo nº:
11080.727219/2015-18 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 -
Processo nº:
11080.727221/2015-97 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 -
Processo nº:
11080.727224/2015-21 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 -
Processo nº:
11080.727225/2015-75 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 -
Processo nº:
11080.727226/2015-10 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 -
Processo nº:
11080.727591/2015-24 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 -
Processo nº:
11080.727592/2015-79 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 -
Processo nº:
11080.727593/2015-13 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
11080.727594/2015-68 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 -
Processo nº:
11080.727595/2015-11 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 -
Processo nº:
11080.727596/2015-57 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 -
Processo nº:
11080.727597/2015-00 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 -
Processo nº:
11080.727967/2015-09 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 -
Processo nº:
11080.727968/2015-45 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 -
Processo nº:
11080.727969/2015-90 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL