DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
80 -
Processo nº:
11080.901469/2015-26 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 -
Processo nº:
11080.901470/2015-51 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 -
Processo nº:
11080.901471/2015-03 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 -
Processo nº:
11080.901472/2015-40 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 -
Processo nº:
11080.901473/2015-94 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 -
Processo nº:
11080.901474/2015-39 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 -
Processo nº:
11080.901475/2015-83 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 -
Processo nº:
11080.901477/2015-72 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 -
Processo nº:
11080.901478/2015-17 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
89 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
90 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
91 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
1 
-
Processo 
nº:
13830.722738/2013-23 
-
Recorrente: 
CHACCO
DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
2 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
3
-
Processo
nº: 
13804.001060/2003-97
-
Embargante:
NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 - Processo nº: 10280.722332/2011-64 - Recorrente: HOSPITAL PORTO DIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
6 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
8 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
9 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
11 - Processo nº: 16561.720038/2015-71 - Recorrentes: RAIA DROGASIL S/A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
12 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15746.722412/2021-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16561.720104/2018-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
15 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
16 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
17 - Processo nº: 16561.720179/2014-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
18 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
19 - Processo nº: 10640.720938/2015-52 - Recorrente: MEGAPLASTICO
EMBALEGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
21 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
23 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
24 - Processo nº: 16561.720170/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
25 - Processo nº: 17459.720064/2021-88 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
26 - Processo nº: 10855.725441/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
27 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
32 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
33 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
34 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
35 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
36 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: HMAR CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
38 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
39 - Processo nº: 11610.011972/2006-61 - Recorrente: ALCATEL-LUCENT
BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
40 - Processo nº: 10880.933735/2016-82 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.933736/2016-27 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
43 - Processo nº: 16682.721015/2019-31 - Recorrente: OCYAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.721096/2020-11 - Recorrente: OCYAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
45 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
46 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
47 - Processo nº: 10880.900020/2010-58 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
48 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária