DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
9 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
10 - Processo nº: 10880.904531/2009-13 - Recorrente: CLARIANT S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
- 
Processo 
nº: 
10380.901219/2016-20 
- 
Recorrente: 
HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
14 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
15 - Processo nº: 16327.721041/2019-17 - Recorrentes: BRASILVEICULOS
COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
17 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrentes: FOX FILM DO BRASIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
18 - Processo nº: 10932.720054/2018-65 - Recorrente: JOSE JOEL DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
20 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
22 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
23
- 
Processo
nº:
11080.727379/2012-14
- 
Recorrente:
BRFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 13116.720657/2016-15 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
25 - Processo nº: 13151.720014/2015-56 - Recorrente: JUCHEM & JUCHEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 15586.720560/2014-21 - Recorrente: MONTEIRO'S
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 11516.720223/2020-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: J. VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
TEMA 8 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.678997/2011-64 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.948299/2011-31 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.918241/2009-49 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
37 - Processo
nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
38 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - REPETITIVOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
40
-
Processo
nº: 
10480.913287/2009-84
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº: 
10480.913288/2009-29
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº: 
10480.914262/2009-06
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 
10480.914263/2009-42
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº: 
10480.914264/2009-97
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
10925.903032/2009-37 -
Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
10925.900123/2011-35 -
Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº:
10925.903033/2009-81 -
Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
48 - Processo nº:
18186.724117/2012-69 - Recorrente: WOODWARD
COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
49 - Processo nº:
18186.724118/2012-11 - Recorrente: WOODWARD
COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.729254/2017-33 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.738613/2018-24 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
52 
-
Processo 
nº:
10580.904272/2013-83 
-
Recorrente: 
MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
53 
-
Processo 
nº:
10580.901856/2013-05 
-
Recorrente: 
MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
-
Processo 
nº:
10580.901857/2013-41 
-
Recorrente: 
MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 
-
Processo 
nº:
10580.901859/2013-31 
-
Recorrente: 
MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 
-
Processo 
nº:
10580.901861/2013-18 
-
Recorrente: 
MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
57 
- 
Processo 
nº: 
10380.901217/2016-31 
- 
Recorrente: 
HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
58 
- 
Processo 
nº: 
10380.901218/2016-85 
- 
Recorrente: 
HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
59
-
Processo
nº: 
15374.001707/2006-66
-
Recorrente:
BNDES
PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
60 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
62 
-
Processo 
nº:
10340.720635/2021-62 
-
Recorrente: 
PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
63
- Processo
nº:
10880.015461/2001-61
- Recorrente:
G2C
GLOBO
COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
64 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
65 - Processo nº: 10580.729691/2014-19 - Recorrente: ODILIO ANDRADE
DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
66 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
67 - Processo nº: 10880.658347/2012-83 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
12448.935648/2011-90
3 a 4
.
5
10882.901361/2015-35
6 a 13
.
14
10980.903973/2015-54
15 a 16
.
17
10880.978903/2012-35
18 a 19
.
24
10480.723365/2012-56
25 a 26
.
33
10880.913968/2011-54
34 a 35
.
36
10880.907583/2014-09
37 a 38
.
39
10580.902116/2018-92
40 a 41
.
46
11080.728742/2018-12
47 a 50
.
52
11080.729122/2018-92
53
.
54
10880.983403/2009-10
55
.
57
10166.903721/2011-03
58 a 59
.
60
12448.902283/2014-60
61 a 62
.
67
10840.905138/2011-20
68 a 70
.
71
10980.736612/2020-53
72 a 73
.
74
10805.723508/2017-24
75 a 76
.
77
10880.967518/2012-62
78 a 79