DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 16327.721156/2019-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
3 - Processo nº: 16327.720346/2011-46 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
4 - Processo nº: 10872.720163/2018-34 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10872.720172/2019-14 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.901653/2012-69 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.901655/2012-58 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.901657/2012-47 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VALE S.A.
10 - Processo nº: 16682.720914/2019-17
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
11
-
Processo
nº: 
10140.720867/2011-03
-
Recorrente:
RIBEIRAO
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 11065.722539/2018-12 - Recorrente: GLASS HOUSE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
13 - Processo nº: 10980.720927/2016-01 - Recorrente: AGNES TRABALHO
TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 12571.720198/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CAMINHOS DO PARANA S/A
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 11634.720070/2011-17 - Recorrente: CARLOS MARCO -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11634.720028/2011-98 - Recorrente: CARLOS MARCO -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
17 - Processo nº: 10168.003933/2007-84 - Recorrente: PARTIDO DA
REPUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 10882.723438/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA
19 - Processo nº: 19311.720121/2019-12
- Recorrente: SUPER MIX
COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
20
- Processo
nº:
19515.721524/2013-99
- Recorrente:
JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
21 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 - Processo nº: 10120.727165/2016-95 - Recorrente: NOVO MUNDO
MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
23 - Processo nº: 19515.721136/2013-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
24 - Processo nº: 19515.720506/2017-13 - Recorrentes: CPA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 19311.720295/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMS S/A
26 - Processo nº: 10830.726553/2013-08
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
27 - Processo nº: 10980.727772/2013-82 - Recorrente: STIVAL ALIMENTOS
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.723990/2019-72 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
30 - Processo nº: 10865.003727/2007-15 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
31 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE
L I M I T A DA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
32 - Processo nº: 16004.720007/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
33 - Processo nº: 11080.010443/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE
BEBIDAS ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA
8: 
DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES
EM
RAZÃO 
DE
RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
34 - Processo nº: 16682.902961/2017-15
- Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
35 - Processo nº: 10730.901643/2012-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
36 - Processo nº: 16682.901581/2012-59 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.905904/2012-83 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.904170/2012-15 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.902378/2012-08 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
40 - Processo nº: 17095.720194/2020-14 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10:PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
41 -
Processo nº:
16643.000032/2009-26 -
Recorrente: LABORATORIOS
PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: PER/DCOMP
42 - Processo nº: 13894.002108/2002-31 - Recorrente: ORSA CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10875.722652/2011-24 - Recorrente: ORSA CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
40
10480.913287/2009-84
41 a 44
.
45
10925.903032/2009-37
46 e 47
.
48
18186.724117/2012-69
49
.
50
11080.729254/2017-33
51
.
52
10580.904272/2013-83
53 a 56
.
57
10380.901217/2016-31
58
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 18471.000590/2007-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
2 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 
-
Processo 
nº:
19515.722297/2011-57 
-
Recorrentes: 
R.P.L.S.P.E.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 11080.727488/2013-12
- Recorrente: VONPAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
5 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIAIS 
LTDA. 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
6 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIAIS 
LTDA. 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL