DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020600031
31
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
87
-
Processo
nº: 
11080.737520/2019-63
-
Recorrente:
RODOBENS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.903671/2010-88 - Recorrente: CREDIMATONE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16682.721141/2011-39 - Recorrente: BAKER HUGHES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
25
10715.722936/2013-15
26 a 28
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
1 - Processo nº: 11128.721467/2016-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.728308/2013-26 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.721761/2016-54 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
4 - Processo nº: 10950.900194/2013-92 - Recorrente: OX GALL STONES -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.900193/2013-48 - Recorrente: OX GALL STONES -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.682568/2009-77 - Recorrente: ARVATO DO BRASIL
INDUSTRIA E SERVICOS GRAFICOS, LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
7 - Processo nº: 13819.907164/2011-58 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.720547/2008-86 - Recorrente: UNITED PARCEL
SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.720118/2008-17 - Recorrente: UNITED PARCEL
SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
10 - Processo nº: 10715.003249/2010-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10711.001855/2010-75 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10600.720038/2015-81 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY
COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
13 
-
Processo 
nº: 
10980.927113/2009-68 
-
Recorrente: 
PROVILLE
CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
-
Processo 
nº: 
10980.927109/2009-08 
-
Recorrente: 
PROVILLE
CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
-
Processo 
nº: 
10980.927111/2009-79 
-
Recorrente: 
PROVILLE
CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
-
Processo 
nº: 
10980.927112/2009-13 
-
Recorrente: 
PROVILLE
CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
17
- 
Processo
nº:
10920.721491/2013-21
- 
Recorrente:
PORTATIL
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18336.720341/2012-11 - Recorrente: MUNIZ AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11075.001247/2010-76 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
20 - Processo nº: 11065.903406/2013-31
- Recorrente: H. KUNTZLER
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.901227/2013-69
- Recorrente: H. KUNTZLER
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR
INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
23 - Processo nº: 10247.000066/2007-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
24
-
Processo
nº: 10875.909404/2009-71
-
Recorrente:
BINOTTO
S/A
LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
25
- Processo
nº: 10715.722936/2013-15
-
Recorrente: THE
RUNTIME
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
26
- Processo
nº: 10715.724124/2013-12
-
Recorrente: THE
RUNTIME
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- Processo
nº: 10715.725151/2013-02
-
Recorrente: THE
RUNTIME
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- Processo
nº: 10715.727563/2013-79
-
Recorrente: THE
RUNTIME
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
29
- Processo
nº: 10715.729541/2013-43
-
Recorrente: THE
RUNTIME
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
30 - Processo nº: 10950.900192/2013-01 - Recorrente: OX GALL STONES -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.916542/2008-29 - Recorrente: SELECTAS S A
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
32 - Processo nº: 11128.724756/2015-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.723829/2017-11 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.722591/2017-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10907.720670/2017-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.721578/2016-59 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.720801/2016-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.722392/2016-17 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
39
- 
Processo
nº: 
10384.901309/2010-95
- 
Recorrente:
LAVOISIER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- 
Processo
nº: 
10384.901310/2010-10
- 
Recorrente:
LAVOISIER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- 
Processo
nº: 
10384.901306/2010-51
- 
Recorrente:
LAVOISIER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
42
- Processo
nº: 10715.729694/2012-18
-
Recorrente: AVALON
UNIT
ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº: 10715.725346/2012-63
-
Recorrente: AVALON
UNIT
ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
44 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 
18336.720975/2012-73
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº: 
18336.720960/2012-13
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
47 
- 
Processo 
nº:
13819.903315/2008-01 
- 
Recorrente: 
ACURA
TECHNOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.902122/2013-22 - Recorrente: ANTEX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
49
- Processo
nº: 10715.731406/2012-87
-
Recorrente: AVALON
UNIT
ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
- Processo
nº: 10715.727280/2012-46
-
Recorrente: AVALON
UNIT
ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
51
-
Processo
nº: 11128.721215/2012-90
-
Recorrente:
TRANSBRASA
TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13819.720237/2010-18 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº:
16636.720048/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- 
Processo
nº:
10580.905452/2012-00
- 
Recorrente:
FERMAN
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10783.901700/2013-30 - Recorrente: GSM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.901698/2013-07 - Recorrente: GSM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.735538/2019-21 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.735539/2019-75 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.