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DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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53
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850472/2023-61-MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 11274958)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48053.820035/2024-54-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO
DE MINERAIS LTDA
(Documento SEI: 11276594)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48073.864027/2024-81-MINERADORA CANUTO OLIVEIRA LTDA (Documento SEI: 11282477)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM MOSQUITO, BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.150/1983-OF.
N°45079/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
NORTE/LARANJEIRAS-VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N°28634/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
B3,
BARRAGEM 
DICÃO-VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N°42686/2023/SEFBM-C/ANM
DIQUE 
LISA-VALLOUREC
TUBOS 
DO
BRASIL 
LTDA.-008.589/1942-OF.
N°2986/2024/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM DICÃO LESTE - VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°2896/2024/SEFBM-C/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM BACIA NESTOR FIGUEIREDO-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A
- INB-807.102/1977-OF. N°2922/2024/SEFBM-C/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 20 de
setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022, considerando o que consta no processo nº
48610.238182/2023-32, e com base na Resolução de Diretoria nº 4, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
1. Fica definida, a partir de 1º de janeiro de 2024, a preferência do proprietário para os terminais discriminados na tabela do Anexo do presente Despacho, nos valores e vigências
indicados na referida tabela.
2. Fica definida a preferência do proprietário igual a 0 m³/mês (zero metros cúbicos por mês) no terminal aquaviário de São Sebastião/SP, operado pela PETROBRAS TRANSPORTE
S.A - TRANSPETRO, para o carregador proprietário PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, até a deliberação da ANP nos processos de intervenção na alocação de capacidade em oleodutos
de transporte nº 48610.206236/2023-09 e nº 48610.206641/2023-19, com fundamento no art. 19, §1º, da Resolução ANP nº 881, de 2022, c/c art. 17 e art. 21, III, da Resolução ANP nº
35, de 13 de novembro de 2012.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO (A QUE SE REFERE O CAPUT DO ITEM 1)
.
Carregador Proprietário / Empresa Solicitante
Terminal
Município
UF
CNPJ do Operador do
Terminal
Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês)
Vigência
.
CLAROS
ES C U R O S
P E T R Ó L EO
TODOS
.
REFINARIA DE MATARIPE S.A.
TA TEMADRE
MADRE DE DEUS
BA
02.709.449/0008-25
349.571
378.490
0
-
31/12/2028
.
BRASKEM S/A
TA TERG BRASKEM
RIO GRANDE
RS
42.150.391/0039-43
-
-
-
36.543
31/12/2028
.
BRASKEM S/A
TA TESC BRASKEM
T R I U N FO
RS
42.150.391/0038-62
-
-
-
15.360
31/12/2028
.
BRASKEM S/A
TA TERJ BRASKEM
DUQUE DE CAXIAS
RJ
42.150.391/0047-53
-
-
-
22.948
31/12/2028
.
CARMO ENERGY S.A.
TA ARACAJU (TECARMO)
ARACA JU
SE
02.709.449/0055-41
0
0
32.158
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA
ILHA REDONDA
/
ILHA
CO M P R I DA
RIO DE JANEIRO
RJ
02.709.449/0010-40
24.288
0
0
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA ILHA D'ÁGUA
RIO DE JANEIRO
RJ
02.709.449/0005-82
398.860
202.000
0
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA OSÓRIO
OSÓRIO
RS
02.709.449/0058-94
78.357
0
693.526
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA SANTOS
SANTOS
SP
02.709.449/0031-74
385.323
372.000
0
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA ANGRA DOS REIS
ANGRA DOS REIS
RJ
02.709.449/0003-10
1.058
50.000
3.030.000
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA SÃO LUÍS
SÃO LUÍS
MA
02.709.449/0045-70
67.882
6.103
0
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA SÃO FRANCISCO DO SUL
SÃO FRANCISCO DO SUL
SC
02.709.449/0020-11
0
0
858.349
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA SUAPE
I P OJ U C A
PE
02.709.449/0049-01
48.768
34.817
0
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA SOLIMÕES
COA R I
AM
02.709.449/0048-12
58.486
0
80.365
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA BARRA DO RIACHO
A R AC R U Z
ES
02.709.449/0095-39
42.755
0
0
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA NITERÓI
C A N OA S
RS
02.709.449/0056-22
2.064
17.252
0
-
31/12/2028
.
3R POTIGUAR S.A.
TA GUAMARÉ
GUAMARÉ
RN
46.379.809/0001-77
0*
0*
0*
-
31/12/2028
. ILHA
TERMINAL DISTRIBUIÇÃO
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DE
PETRÓLEO LTDA.
TA ILHA TERMINAL
RIO DE JANEIRO
RJ
22.935.384/0001-77
0
0
0
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA RIO GRANDE
RIO GRANDE
RS
02.709.449/0059-75
0*
0*
0*
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA PARANAGUÁ
P A R A N AG U Á
PR
02.709.449/0051-18
0*
0*
0*
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA VITÓRIA
VITÓRIA
ES
02.709.449/0016-35
0*
0*
0*
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA MACEIÓ
M AC E I Ó
AL
02.709.449/0060-09
0*
0*
0*
-
31/12/2028
.
PETROLEO BRASILEIRO S/A
TA SÃO SEBASTIÃO
SÃO SEBASTIÃO
SP
02.709.449/0040-65
0**
0**
0**
-
31/12/2028
.
SEACREST SPE NORTE CAPIXABA S.A.
TA SÃO MATEUS
SÃO MATEUS
ES
02.709.449/0075-95
0*
0*
0*
-
31/12/2028
.
ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA
ABI ITAITUBA
I T A I T U BA
PA
10.701.088/0004-75
-
-
-
0
31/12/2028
.
ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA
ABI PORTO VELHO
PORTO VELHO
RO
10.701.088/0003-94
-
-
-
0
31/12/2028
.
ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA
ABI SANTARÉM
SANTARÉM
PA
10.701.088/0006-37
-
-
-
0
31/12/2028
.
ADONAI QUÍMICA S/A
ADONAI SANTOS
SANTOS
SP
02.703.755/0003-40
-
-
-
0
31/12/2028
.
AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA
AGEO LESTE SANTOS
SANTOS
SP
17.233.151/0001-92
-
-
-
0
31/12/2028
.
AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A
AGEO NORTE SANTOS
SANTOS
SP
04.272.637/0001-98
-
-
-
0
31/12/2028
.
AGEO TERMINAIS ARMAZENS GERAIS LTDA
AGEO SANTOS
SANTOS
SP
03.798.096/0002-54
-
-
-
0
31/12/2028
.
ÁLCOOL DO PARANÁ TERMINAL PORTUÁRIO S.A.
ÁLCOOL 
DO
PARANÁ
PARANGUÁ
P A R A N AG U Á
PR
04.087.783/0001-43
-
-
-
0
31/12/2028
.
CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.
CATTALINI PARANAGUÁ CT I
P A R A N AG U Á
PR
75.633.560/0001-82
-
-
-
0
31/12/2028
.
CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.
CATTALINI PARANAGUÁ CT II
P A R A N AG U Á
PR
75.633.560/0004-25
-
-
-
0
31/12/2028
.
CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.
CATTALINI PARANAGUÁ CT III /
CT IV
P A R A N AG U Á
PR
75.633.560/0006-97
-
-
-
0
31/12/2028
.
CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A
CBL PARANAGUÁ
P A R A N AG U Á
PR
03.649.445/0004-38
-
-
-
0
31/12/2028
.
COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA - CPVV
COMPANHIA PORTUARIA VILA
VELHA
VILA VELHA
ES
39.826.482/0001-79
-
-
-
0
31/12/2028
.
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
COSAN RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
RJ
33.000.092/0038-50
-
-
-
0
31/12/2028
.
CPA TERMINAL PARANAGUÁ S.A.
CPA PARANAGUA
P A R A N AG U Á
PR
24.093.861/0001-20
-
-
-
0
31/12/2028
.
DECAL BRASIL LTDA
DECAL IPOJUCA
I P OJ U C A
PE
03.973.894/0001-94
-
-
-
0
31/12/2028
.
DORINALDO M. DA SILVA
DORINALDO DA SILVA VITORIA
DO XINGU
VITÓRIA DO XINGU
PA
03.804.676/0007-11
-
-
-
0
31/12/2028
.
GRANEL QUÍMICA LTDA.
GRANEL QUÍMICA LADÁRIO
L A DÁ R I O
MS
44.983.435/0004-11
-
-
-
0
31/12/2028
.
GRANEL QUÍMICA LTDA.
GRANEL 
QUÍMICA
RIO
GRANDE
RIO GRANDE
RS
44.983.435/0005-00
-
-
-
0
31/12/2028
.
GRANEL QUÍMICA LTDA.
GRANEL QUÍMICA SANTOS
SANTOS
SP
44.983.435/0009-26
-
-
-
0
31/12/2028
.
GRANEL QUÍMICA LTDA.
GRANEL QUÍMICA SÃO LUIS
ITAQUI I
SÃO LUÍS
MA
44.983.435/0003-30
-
-
-
0
31/12/2028
.
GRANEL QUÍMICA LTDA.
GRANEL QUÍMICA SÃO LUIS
ITAQUI II
SÃO LUÍS
MA
44.983.435/0010-60
-
-
-
0
31/12/2028
.
HIPER PETRO TERMINAL MARÍTIMO LTDA
HIPER PETRO VILA VELHA
VILA VELHA
ES
04.358.730/0001-10
-
-
-
0
31/12/2028
.
LATITUDE LOGISTICA PORTUARIA S.A.
LATITUDE LOGÍSTICA BELÉM
BELÉM
PA
34.956.980/0001-12
-
-
-
0
31/12/2028

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