DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 131, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ A P 0 2 4 5 3 4 3
SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA
05.297.501/0012-58
48610.200814/2024-76
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 132, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0245342
AUTO POSTO COMPARIN LTDA
03.533.920/0012-16
48610.203429/2024-81
.
P R / BA 0 2 4 5 3 2 8
AUTO POSTO MAXX XIV LTDA
45.155.501/0001-85
48610.238919/2023-17
.
PR/SC0245344
AUTO POSTO PIJURAUTO LTDA
18.799.949/0004-01
48610.203314/2024-96
.
PR/GO0245332
AUTO POSTO PONTES E CIA LTDA
51.784.879/0001-40
48610.203040/2024-35
.
P R / BA 0 2 4 5 3 1 8
AUTO POSTO REIS II LTDA
48.676.949/0001-32
48610.202756/2024-15
.
PR/GO0245337
AUTO POSTO RIO PARANAIBA LTDA
32.803.754/0001-76
48610.239481/2023-94
.
PR/MG0245335
AUTO POSTO VARGAS DE REALEZA LTDA
52.571.497/0001-00
48610.201266/2024-00
.
PR/PA0245319
BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS
02.991.502/0005-80
48610.202622/2024-02
.
PR/PR0245345
CAUNETO COMBUSTIVEIS LTDA
02.037.327/0004-06
48610.202870/2024-45
.
P R / BA 0 2 4 5 3 3 0
IRMAOS CARNEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
22.848.718/0002-56
48610.201334/2024-22
.
PR/PA0245333
J R.D TRAVASSOS COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEL LTDA
49.023.744/0001-10
48610.202371/2024-58
.
PR/PR0245338
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0032-07
48610.240028/2023-21
.
PR/PA0245346
POSTO CASTELAO LTDA
31.389.755/0001-53
48610.203079/2024-52
.
PR/PI0245336
POSTO CERTO LTDA
08.610.754/0003-37
48610.203292/2024-64
.
P R / BA 0 2 4 5 3 2 0
POSTO DE COMBUSTIVEIS CELESTE LTDA
38.044.682/0001-07
48610.203127/2024-11
.
PR/PI0245341
POSTO MAIS FLORIANO LTDA
51.893.106/0001-00
48610.200434/2024-31
.
PR/PI0245340
POSTO MAIS 2 IRMAOS LTDA
51.866.757/0001-01
48610.237576/2023-73
.
P R / BA 0 2 4 5 3 4 7
POSTO SAO JUDAS LTDA
42.093.761/0001-85
48610.201062/2024-61
.
PR/MG0245339
POSTO SECULOS LTDA
52.984.466/0001-72
48610.203426/2024-47
.
PR/PR0245334
REDE PARIS CW MARINGA LTDA
52.837.236/0001-80
48610.202458/2024-25
.
P R / ES 0 2 4 5 3 3 1
RM MONZA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
50.606.782/0001-85
48610.201336/2024-11
.
PR/RS0245321
SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
91.411.256/0030-81
48610.203116/2024-22
.
PR/PE0245329
W J PETROLEO LTDA
53.181.248/0001-62
48610.203219/2024-92
.
PR/MG0245348
WESLEY DOS REIS GONZAGA
30.751.676/0004-20
48610.203493/2024-61
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.228.679,00,
aberto pela Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e de acordo com o art. 61 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve:
Art. 1º Reabrir, em favor do Ministério da Defesa, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 14.228.679,00 (quatorze milhões, duzentos e vinte
e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023, para atender à programação constante do
Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO
Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6112
Defesa Nacional
14.228.679
At i v i d a d e s
6112 20X7
Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas
05 153
14.228.679
6112 20X7 6501
Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Na Região
Sul (Crédito Extraordinário)
05 153
14.228.679
F
3-
ODC
2
90
0
3000
14.228.679
TOTAL - FISCAL
14.228.679
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
14.228.679
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 13.697, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.050918/2023-40, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD PR0070 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 524/SIA de 07 de março de 2014, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de março de 2014, seção 1, página 02.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES
PORTARIA Nº 13.770, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21
de outubro 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00065.049702/2023-31,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a revalidação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 08-CTAC-ANAC/2019, que autoriza a BAA TRAINING CENTER, situado em
Dariaus ir Gireno g. 21 Vilnius, Lithuania, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos
e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28
de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL DAMASO MURTA