DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ref.: Processo nº 25000.129168/2011-98.
Interessado: C. P. N. DROGARIA IRAPUA LIMITADA, CNPJ: 12.254.718/0001-93.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa C. P. N. DROGARIA IRAPUA
LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.254.718/0001-93, localizada no Município de IRAPUA-
SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.197738/2014-15.
Interessado: DROGARIA FLOR DA POSSE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA FLOR DA POSSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.679.208/0001-
81, localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do
Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.022129/2013-22.
Interessado: SAPE MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa
SAPE
MEDICAMENTOS
GENERICOS
LTDA, inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
10.705.568/0001-61, localizada no Município de JOAO PESSOA - PB, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.201844/2008-62.
Interessado: DROGARIAS BEM POPULAR LTDA, CNPJ: 07.819.047/0001-20.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa DROGARIAS BEM POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.819.047/0001-20, localizada no Município de ANAPOLIS -GO, do Programa Fa r m á c i a
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
em Circuito Deliberativo - CD DN nº 1.218/2023, de 26 de novembro de 2023, com
fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de
dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes
da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do
art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação
de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: T.M. & I. LTDA. EPP
CNPJ: 02.714.307/0001-80
Número do Processo: 25351.919426/2022-01
Expediente: SEI 2629613
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.993.698/0001-07
Número do Processo: 25351.116695/2021-24
Expediente: 1087054/23-1
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: ESTER VIEIRA DA MOTA
CNPJ: 49.054.099/0001-01
Número do Processo: 25351.604108/2023-11
Expediente: 1068047/23-2
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: LISETE TEREZINHA SCHMITZ
CNPJ: 51.185.580/0001-70
Número do Processo: 25351.461458/2023-87
Expediente: 0865040/23-1
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: A COSME DA SILVA - FARMACIA
CNPJ: 43.069.141/0001-73
Número do Processo: 25351.643152/2021-85
Expediente: 1022946/23-4
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: A DA LUZ SILVA LTDA.
CNPJ: 40.202.812/0001-34
Número do Processo: 25351.529848/2023-61
Expediente: 1024860/23-0
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: A M L LEITE
CNPJ: 44.873.947/0001-82
Número do Processo: 25351.192066/2022-81
Expediente: 0867753/23-4
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.527934/2023-30
Expediente: 1052144/23-3
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.573820/2023-61
Expediente: 1052208/23-1
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.284879/2023-88
Expediente: 1118530/23-3
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0030-26
Número do Processo: 25351.665780/2023-83
Expediente: 1155955/23-4
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 45.023.931/0001-43
Número do Processo: 25351.431918/2023-42
Expediente: 0789351/23-4
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.254842/2023-25
Expediente: 0664430/23-6
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: ADA BERTOLUCCI LOPES
CNPJ: 33.378.869/0001-23
Número do Processo: 25351.234693/2023-88
Expediente: 0742854/23-0
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: ADERCO ALVES DOS SANTOS ME
CNPJ: 32.747.065/0001-91
Número do Processo: 25351.256231/2011-88
Expediente: 0945180/23-3
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: ADRIANO VERISSMO CAIRES
CNPJ: 36.710.437/0002-47
Número do Processo: 25351.326591/2022-15
Expediente: 0947759/23-9
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: AGAPI FARMACIA LTDA.
CNPJ: 46.709.099/0001-04
Número do Processo: 25351.366279/2022-56
Expediente: 0901726/23-1
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 21.333.449/0001-41
Número do Processo: 25351.092172/2022-66
Expediente: 1057329/23-1
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 21.333.449/0001-41
Número do Processo: 25351.092172/2022-66
Expediente: 1057418/23-4
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: AJ SERVICOS LTDA.
CNPJ: 40.910.360/0001-45
Número do Processo: 25351.342548/2023-70
Expediente: 1182969/23-2
Data do protocolo: 28/10/2023
Prazo máximo para decisão: 25/04/2024
Recorrente: ALEXANDRE DO AMARAL
CNPJ: 11.715.352/0001-40
Número do Processo: 25351.051506/2014-31
Expediente: 0922130/23-0
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.245529/2023-04
Expediente: 0646501/23-2
Data do protocolo: 24/06/2023
Prazo máximo para decisão: 21/12/2023
Recorrente: ALIANCA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 46.444.482/0001-70
Número do Processo: 25351.470622/2023-47
Expediente: 0972901/23-0
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.703.610/0001-75
Número do Processo: 25351.511925/2023-27
Expediente: 1013468/23-6
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA.
CNPJ: 02.062.507/0001-03
Número do Processo: 25351.227834/2017-33
Expediente: 0960795/23-5
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA.
CNPJ: 02.062.507/0001-03
Número do Processo: 25351.369879/2023-57
Expediente: 0971210/23-3
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: ALMEIDA E LIMA LTDA.