DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 00.375.195/0001-54
Número do Processo: 25351.739760/2013-84
Expediente: 0783817/23-1
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
CNPJ: 48.344.725/0008-08
Número do Processo: 25351.499555/2023-42
Expediente: 0962160/23-7
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: ALVIM & MACEDO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.965.202/0001-17
Número do Processo: 25351.015483/2017-44
Expediente: 0978033/23-0
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365143/2020-67
Expediente: 1086094/23-9
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365221/2020-23
Expediente: 1086171/23-3
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 32.162.496/0001-96
Número do Processo: 25351.571427/2023-33
Expediente: 1028013/23-0
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.387.734/0007-80
Número do Processo: 25351.306603/2023-68
Expediente: 0747596/23-9
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 40.594.141/0001-02
Número do Processo: 25351.367331/2023-72
Expediente: 0812401/23-9
Data do protocolo: 03/08/2023
Prazo máximo para decisão: 30/01/2024
Recorrente: AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
LTDA .-ME
CNPJ: 20.438.465/0001-36
Número do Processo: 25351.602008/2022-70
Expediente: 1199982/23-7
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: ARIES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 29.956.592/0001-00
Número do Processo: 25351.219682/2023-78
Expediente: 0744250/23-4
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: ARS EXPRESS LTDA.
CNPJ: 12.222.426/0001-79
Número do Processo: 25351.419628/2023-21
Expediente: 0947772/23-5
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: ASC SERVICE SEGURANCA EIRELI
CNPJ: 08.875.253/0001-10
Número do Processo: 25351.917969/2022-86
Expediente: SEI 2515118
Data do protocolo: 03/08/2023
Prazo máximo para decisão: 30/01/2024
Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.173.411/0001-53
Número do Processo: 25351.502317/2023-21
Expediente: 0961996/23-4
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.173.411/0001-53
Número do Processo: 25351.502317/2023-21
Expediente: 0995485/23-2
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.203.927/0001-80
Número do Processo: 25351.624657/2022-21
Expediente: 0966636/23-6
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: AURICÉLIA HENRIQUES DA SILVA BESERRA
CNPJ: 29.829.130/0001-13
Número do Processo: 25351.617030/2018-38
Expediente: 0957273/23-1
Data do protocolo: 08/09/2023
Prazo máximo para decisão: 06/03/2024
Recorrente: AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 13.410.173/0001-20
Número do Processo: 25351.514891/2023-22
Expediente: 1023672/23-5
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Número do Processo: 25351.518540/2023-91
Expediente: 0973509/23-6
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.469950/2023-09
Expediente: 0759317/23-2
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.470242/2023-11
Expediente: 0759780/23-4
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: BELLA LIFE FARMA MANIPULACAO E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 45.897.009/0001-85
Número do Processo: 25351.486536/2023-56
Expediente: 0962721/23-9
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.
CNPJ: 12.149.542/0001-00
Número do Processo: 25351.470897/2023-81
Expediente: 0828619/23-9
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: BIO ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 00.097.446/0001-86
Número do Processo: 25351.596069/2023-71
Expediente: 1046209/23-0
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente:
BIOEVOLUTION
TECNOLOGIA
- COMERCIO
E
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.276.678/0001-03
Número do Processo: 25351.618209/2018-11
Expediente: 1062921/23-2
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: BIOLAM ANALISES MICROBIOLOGICAS LTDA.
CNPJ: 05.295.995/0001-89
Número do Processo: 25351.414346/2023-37
Expediente: 1011988/23-2
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.443.989/0001-36
Número do Processo: 25351.390085/2022-71
Expediente: 1047555/23-9
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: BLAUERMANN TECNOLOGIA EM HIGIENE LTDA.
CNPJ: 31.586.952/0001-62
Número do Processo: 25351.432850/2019-32
Expediente: 0730959/23-6
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA .
CNPJ: 52.828.936/0001-09
Número do Processo: 25351.121245/2023-15
Expediente: 1052830/23-4
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Número do Processo: 25000.005430/92-11
Expediente: 1019153/23-7
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: C DOCTOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 38.221.713/0001-58
Número do Processo: 25351.602950/2023-19
Expediente: 1176626/23-0
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: CANNECT SERVIÇOS DE INTERNET S/A
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.514082/2022-30
Expediente: 1202093/23-1
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: CARCARA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 37.111.729/0001-45
Número do Processo: 25351.505336/2023-18
Expediente: 1040095/23-2
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.585.158/0001-07
Número do Processo: 25351.552455/2018-94
Expediente: 1187431/23-1
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.585.158/0001-07
Número do Processo: 25351.552509/2018-11
Expediente: 1188073/23-1
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: CARLOS AUGUSTO NUNES LARA SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 41.609.704/0001-43
Número do Processo: 25351.758567/2021-52
Expediente: 1039446/23-0
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente:
CARMENS
MEDICINALS 
BRAZIL
IMPORTACAO
E
COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 36.515.667/0001-74
Número do Processo: 25351.303873/2023-17
Expediente: 0939190/23-8
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: CARVALHO RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 51.059.224/0001-00
Número do Processo: 25351.501983/2023-42
Expediente: 1017658/23-4
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: CAVICCHIOLLI, SILVEIRA & CIA LTDA. EPP.
CNPJ: 52.318.326/0002-46
Número do Processo: 25351.367724/2006-85
Expediente: 1052807/23-2
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ: 04.846.613/0001-03