DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: LABORATÓRIO GLOBO SA
CNPJ: 17.115.437/0001-73
Número do Processo: 25351.666313/2023-71
Expediente: 1109701/23-3
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.050812/2021-80
Expediente: 0844597/23-6
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.052221/2021-47
Expediente: 0861431/23-5
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.919321/2022-44
Expediente: SEI 2602244
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 00.630.511/0001-97
Número do Processo: 25351.459677/2023-04
Expediente: 0743224/23-0
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 09.005.862/0001-81
Número do Processo: 25351.080700/2022-34
Expediente: 1165411/23-7
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA
CNPJ: 23.499.113/0001-89
Número do Processo: 25351.440191/2023-94
Expediente: 0936739/23-1
Data do protocolo: 03/09/2023
Prazo máximo para decisão: 01/03/2024
Recorrente: LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.063.720/0001-74
Número do Processo: 25351.631963/2023-03
Expediente: 1196814/23-6
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES
CNPJ: 35.394.466/0001-01
Número do Processo: 25351.525676/2023-57
Expediente: 1047076/23-3
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.652.247/0022-30
Número do Processo: 25351.664205/2023-63
Expediente: 1089868/23-5
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: M M DE CARVALHO & CIA. LTDA.
CNPJ: 03.883.810/0001-21
Número do Processo: 25351.350084/2023-75
Expediente: 0896682/23-4
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 07.465.105/0002-46
Número do Processo: 25351.589204/2020-80
Expediente: 1201487/23-4
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: M. G. MORAES PALHETA - ME
CNPJ: 03.449.481/0001-05
Número do Processo: 25351.472471/2023-61
Expediente: 0910254/23-1
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 07.218.529/0002-06
Número do Processo: 25351.307221/2023-51
Expediente: 0752773/23-2
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.949.586/0001-06
Número do Processo: 25351.465278/2012-70
Expediente: 0618283/23-4
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: MARCIA RIBEIRO PIOVEZAN PINHEIRO ME
CNPJ: 05.866.450/0001-85
Número do Processo: 25351.598920/2014-18
Expediente: 0829638/23-7
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: MARIA HELENA HAHN
CNPJ: 14.173.216/0001-63
Número do Processo: 25351.042707/2022-58
Expediente: 1035600/23-4
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. - EPP
CNPJ: 08.646.787/0001-75
Número do Processo: 25351.584875/2015-06
Expediente: 1147408/23-8
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 0821283/23-5
Data do protocolo: 07/08/2023
Prazo máximo para decisão: 03/02/2024
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 1060020/23-8
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: METALÚRGICA SUPRA STEEL LTDA.
CNPJ: 32.330.070/0001-02
Número do Processo: 25351.486773/2021-55
Expediente: 1230640/23-1
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: MEZCLA PHARMA LTDA.
CNPJ: 48.636.152/0001-01
Número do Processo: 25351.367276/2023-11
Expediente: 0874336/23-6
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: MJS FARMA LTDA.
CNPJ: 49.250.150/0001-42
Número do Processo: 25351.471001/2023-81
Expediente: 0869452/23-1
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: MM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.906.873/0001-21
Número do Processo: 25351.325916/2023-15
Expediente: 0730116/23-9
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: MM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.906.873/0001-21
Número do Processo: 25351.325916/2023-15
Expediente: 0730283/23-2
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente:
MONTEIRO
ANTUNES 
INSUMOS
HOSPITALARES
SOCIEDADE
ANONIMA
CNPJ: 04.078.043/0002-21
Número do Processo: 25351.649399/2023-77
Expediente: 1063493/23-4
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME
CNPJ: 03.866.310/0001-81
Número do Processo: 25351.131874/2016-24
Expediente: 0977112/23-3
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.381317/2023-81
Expediente: 0873677/23-4
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.730015/2020-07
Expediente: 0873713/23-1
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: N. F. CAMILO SODRE BISPO ME
CNPJ: 11.763.106/0001-63
Número do Processo: 25351.606005/2019-18
Expediente: 1058076/23-0
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: NAGASE DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 15.775.831/0001-02
Número do Processo: 25351.482640/2021-18
Expediente: 1147593/23-0
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente:
NEURAXPHARM
BRASIL 
IMPORTACAO
E
DISTRIBUICAO
DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.086.334/0001-30
Número do Processo: 25351.483076/2023-12
Expediente: 0939129/23-0
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.135.326/0001-09
Número do Processo: 25351.060859/2023-13
Expediente: 1110060/23-8
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.444929/2019-14
Expediente: 1046273/23-0
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.444931/2019-85
Expediente: 1046321/23-4
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.444932/2019-20
Expediente: 1046297/23-6
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: NOVAFARMA LTDA.
CNPJ: 50.861.022/0001-14
Número do Processo: 25351.426541/2023-18
Expediente: 0928944/23-9
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 41.512.826/0001-17
Número do Processo: 25351.461387/2023-12
Expediente: 0947755/23-3
Data do protocolo: 05/09/2023