DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Ivo Azevedo Parente
Agente Auxiliar de ATER
3001805-2
Izabel Laene Rodrigues Mota
Agente Auxiliar de ATER 
3000016-1
João Laessio Libório de Alencar 
Agente Auxiliar de ATER 
3001788-9
João Magerbio Coelho Vieira
Agente Auxiliar de ATER 
3001893-1
João Vieira Cavalcante
Agente Auxiliar de ATER
3001770-6
Jorge Fernando Teixeira Bandeira 
Agente Auxiliar de ATER 
3001721-8
José Paulo Souza Filho
Agente Auxiliar de ATER
3001744-7
José Wellington Fontinele Moura
Agente Auxiliar de ATER
3001728-5
Josimar Melo da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3001804-4
Josinaldo Antonio dos Santos 
Agente Auxiliar de ATER
3000028-5
Kaline Geice Guimarães de Freitas
Agente Auxiliar de ATER
3001720-X
Kryssia Gislayne Pinheiro Melo Santana 
Agente Auxiliar de ATER 
30001781-1
Lucas Gomes da Silva Neto 
Agente Auxiliar de ATER 
3001759-5
Maciel Negreiros Rodrigues
Agente Auxiliar de ATER
3001886-9
Marcelo Moura Chaves 
Agente Auxiliar de ATER 
3001783-8
Marciel da Silva Freire 
Agente Auxiliar de ATER
3001889-3
Marcio Venicius Oliveira Carneiro 
Agente Auxiliar de ATER
3001808-7
Marcos Rogério do Nascimento Dantas 
Agente Auxiliar de ATER 
3001880-X
Maria Eduarda Alves de Sousa 
Assistente Técnica 
3000059-5
Maria Luana Rodrigues Pinto 
Agente Auxiliar de ATER
3001802-8
Maria Mônica da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000030-7
Maxwilliam de Oliveira Macena 
Agente Auxiliar de ATER
3000032-3
Nailson Oliveira da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3001810-9
Natan Medeiros Guerra
Agente Auxiliar de ATER
3001707-2
Nicole Morais Silva 
Jovem Aprendiz 
3000076-5
Nielson Magalhães Fernandes 
Agente Auxiliar de ATER
3001811-7
Olivia Maria Marques de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001835-4
Patricia dos Santos Tobias 
Agente Auxiliar de ATER
3000034-X
Patricia Thays Alves Pereira
Agente Auxiliar de ATER
3001814-1
Paula Giovanna Gomes da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000035-8
Paulo Neto de Moura 
Agente Auxiliar de ATER
3001773-0
Pedro Gustavo Correia da Silva Freire 
Jovem Aprendiz
3000079-X
Raimundo de Carvalho Silva
Agente Auxiliar de ATER
3000037-4
Raimundo José Lins Rodrigues
Agente Auxiliar de ATER
3001776-5
Ramon Costa Feitosa 
Agente Auxiliar de ATER 
3001882-6
Renato Pereira de Paiva 
Agente Auxiliar de ATER 
3001816-8
Rithiele Dantas dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3001704-8
Rômulo César Crisóstomo Soares 
Agente Auxiliar de ATER
3001738-2
Samara Ponte de Albuquerque
Agente Auxiliar de ATER
3001821-4
Sebastião Pereira Cândido 
Agente Auxiliar de ATER
3001803-6
Thays Lima Fama Guimarães
Agente Auxiliar de ATER
3001756-0
Toni Halan da Silva Irineu
Agente Auxiliar de ATER
3001699-8
Uda Avelino Grangeiro Urbano 
Agente Auxiliar de ATER
3001761-7
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000042-0
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
William Bonne Monteiro dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000043-9
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº003/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta Secretaria, no período de 04 
a 10 de fevereiro de 2024 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A. V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93.700-000. VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II e inciso I, §1º do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 
e no Processo Administrativo NUP nº 56001.001490/2023-19. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a pror-
rogação do prazo e acréscimo de valor ao Contrato nº 02/2021. IX - VALOR GLOBAL: O valor atual do contrato será acrescido em 5% (cinco por cento) 
passando de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato nº 02/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 29 de Janeiro de 2024. 
XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Gislaine Ingrid Krug Representante da TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A - Luciano Rodrigo Weiand Representante da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A .
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2024 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a entrada 
em vigor da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe na forma do seu art. 1º, parágrafo 
único, que as normas gerais contidas na referida Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 
e considerando a necessidade de adequação da Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC aos dispositivos da sobredita Lei Federal, inclusive quanto à