Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº118/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: A COLÔNIA DE PESCADORES Z-09 NO MUNICÍPIO DE 
AQUIRAZ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.962.039/0001-76,com sede na Rua Cel. Osvaldo Sturdart, S/n°. OBJETO: 1 (Uma) Balança 15 Kg (49741); 
1 (Uma) Balança 150 Kg(49791); 02(dois) Freezers(49881,49882);2(Duas)Jangadas (51297,51298);101Flutuadores;10(dez)Canoas(50639,504640,50
641,50642,50643, 50644, 50645,50646,50647,50648); 05Caixa térmicas capacidade de 120 Litros;190 Pesos Chumbados 200 G; 190 Peças de arame 
de aço inox n° 28; 190 Cx. C/ 100 unidades de anzol nº 12/0; 190 Cx. C/ 100 de anzol de n° 3; 115 Cx. C/ 100 de anzol de n° 4; 101 Cx. C/ 100 de 
anzol de n° 5/0; 291 Protetores Cutâneos; 291 Chapéus com protetor de pescoço; 291 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 101 Peças linha nylon 0,20 
mm; 101 Peças linha nylon 0.50 mm; 101 Peças linha nylon n° 0.60 mm; 190 Peças linha nylon n° 0.70 mm; 291 Peças linha nylon 1.0 mm; 101 Kg 
de chumbada cilíndrica; 2 Mesas Inox(51111,51112); 2 motores de rabetas(51410,51411); 101 Panagens; 1 Serra Fita; 291 Camisas térmicas; 190 
Coletes Tam. G Classe 2; 101 Coletes Tam. G Classe 3; 520 m de pano para vela. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICA-
TIVA: Pela presente permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-09 no Município de Aquiraz. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES 
NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E A CLÁUDIA ROBERTA DE SOUSA FONSECA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE 
PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 23 de novembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº122/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-08 NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.967.268/0001-46. OBJETO: 1 (Uma) Balança 15 Kg (49747); 1 (Uma) Balança 150 Kg(49797); 7 
(sete) Canoas (50716, 50717, 50718, 50719, 50720, 50721, 50722); 2 Jangadas (51299, 51300); 05 Caixas térmicas capacidade de 120 Litros; 548 Pesos 
Chumbados 200 G; 548 Peças de arame de aço inox n° 28; 548 carreteis linha nylon n° 0.70 mm c/ 100m; 618 carreteis linha nylon n° 0.60 mm c/ 
100m; 548 Cx. C/ 50 unidades de anzol nº 12/0; 548 Cx. C/ 50 unidades de anzol de n° 3; 70 Sacos c/ 100 boias pequenas, 70 Cx. C/ 100 de anzol de 
n° 4; 70 Cx. C/ 100 de anzol de n° 5/0; 618 Protetores Cutâneos; 618 Chapéus em tecido brim; 618 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 70 Peças linha 
nylon 0,20 mm; 70 Peças linha nylon 0.50 mm; 688 Peças linha nylon 1.0 mm; 105 Kg de chumbada cilíndrica;17,5 Kg de piche para calafetagem de 
embarcação; 2 Mesas Inox (51123, 51124); 2 motores de rabeta (51427, 51428); 70 Panagens; 1 Serra Fita (49969); 618 Camisas Tecido com UVA; 
548 Coletes TAM. G Classe 2; 70 Coletes TAM G Classe 3; 520 m de pano para vela. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFI-
CATIVA: Pela presente permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-08 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. FORO: As partes elegem 
de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E por FRANCISCO DOS SANTOS BEZERRA, PRESIDENTE 
DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 01 de dezembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº017/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01.   PERMISSIONÁRIA:: A ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MORADORES 
DE TATAJUBA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.978.525/0001-11, com sede na Praia de Tatajuba 01, Zona Rural, 
Distrito de Guriú, Camocim/CE. OBJETO: 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 20 peças de linha nylon n0 1.00 mm c/100 metros; 20 peças 
de linha nylon n0 0.60 mm c/100; 183 peças de linha nylon n0 0.70 mm c/100; 20 caixas de anzol n0 3/0; 20 caixas de anzol n0 12 ou 02; 20 protetor solar 
fator 60; 20 camisas tecido com UVA;20 Chapéus em tecido brim com logomarca; 20 garrafões térmicos capacidade 5 litros; 20 coletes salva vidas classe 2, 
tamanho g; 02 (dois) Freezers horizontal, com 02 tampas e capacidade para 419 litros (55265, 55266); 01 (UMA) Balança 15 kg (50379); 01 (UMA) Balança 
de 150 kg (50330); 01 (UMA) Serra Fita (51270); 01 (uma) jangada (51305). Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: 
Pela presente permite o uso, por parte da ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MORADORES DE TATAJUBA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE. 
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E O MANOEL RIBEIRO MENDES, 
PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 27 de novembro de 2023.
Eugênio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº024/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-39 NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.108.897/0001-76, com sede na Rua André Moreira, S/N. OBJETO: 1 (uma) balança de 15 kg 
(50352); 1 (uma) balança de 150 kg (49768); 2 frezers (51555)(51556); 5 Caixas térmicas c/ cap. 120 litros;13 Canoas (51134) (50319) (50346) (50347) 
(50348) (50349) (51115) (51116) (51129) (51130) (51131)(51132)(51133); 127 Cx. C/ 100 unds. de anzol n° 4; 127 Cx. C/ 100 unds. de anzol n° 5/0; 
127 Protetores Cutâneos; 3 (três) motores de rabeta (51451)(51452)(51453) ; 127 Chapéus c/ proteção de pescoço; 127 Garrafões térmicos cap. 5 
litros; 127 Peças linha nylon 0,20 mm; 127 Peças linha nylon 0.50 mm; 127 Peças linha nylon 0.60 mm; 254 Peças linha nylon 1.0 mm; 127 sacos de 
chumbada cilíndrica; 127 Panagens; 127 Camisas Térmicas; 1 mesas inox (49968); 1 (uma) serra fita(49778); 127 Sacos c/ 100 boias pequenas; 127 
Coletes TAM G Classe 3. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte da COLÔNIA 
DE PESCADORES Z-39 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer 
questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA 
PESCA E AQUICULTURA E FRANCISCO MARQUES SANTANA,PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E 
AQUICULTURA, em Fortaleza , 30 de novembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº458/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, 
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 06378872/2023, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente MARIA LUIZA 
RIBEIRO WETZEL, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência J, matrícula 300206-1-8, lotada na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, no período de 06/09/2023 a 05/09/2024, para cursar Pós-Doutorado em 
Biotecnologia, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar – PI, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas 
de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 30 de outubro de 2023.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº051/2024, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro de 2024; II - DESIGNAR para a função de Gestor de Unidade Contratante desta Secretaria, a partir de 16 de

Fechar