DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº001/2024 AO CONTRATO Nº0001/2023
O Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o N.º 10.812.826/0001-09, com sede no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE, neste ato representada pela Diretora Dulce Ane
Pitombeira de Lucena Capistrano, portadora da Carteira de Identidade N.º 20070772350 – SSP-CE, e do CPF N.º 435.238.973-00, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 46011.000033/2024-15, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c §8º da Lei
Federal N.º 8.666/1993, fazer o 1º apostilamento ao Contrato Nº0001/2023, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o N.º 03.773.788/0001-67, para nele alterar a dotação orçamentária: 46100003.04.126.211.20897.15.339140.1.50091
00000.0 para 46100003.04.126.423.21148.15.339140.1.5009100000.0, com base na folha n.º 002, dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas
e disposições contidas no Contrato acima mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 29 de dezembro de 2023, da portaria nº 089/2023, datada de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de
29 de dezembro de 2023, a estagiária ANA BEATRIZ SILVA. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em
Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CLINICA DE ANGIO-
LOGIA CIRURGIA VASCULAR E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, CLINICA DE SAUDE LACERDA LTDA, DEYSEANE MARIA
ARAUJO LIMA – ME, EDILEUDA S LIMA, FRANCISCO A DA SILVA CONSULTORIO – ME, INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPI-
TALAR, INSTITUTO SAUDE VASCULAR LTDA, JOSE AMAZONILIO REIS COUTINHO – ME, KLINICOS DIAGNOSTICO E MEDICINA
LABORATORIAL LTDA, LABORCLIN DIAGNOSTICOS LTDA – IPREDE, LARISSA ANDRADE SANTIAGO DE OLIVEIRA, LL PEREIRA
ODONTOLOGIA, MARILIA LIMA DE OLIVEIRA – ME, MEDCLINIC CARIRI LTDA, PINHEIRO XENOFONTE SERVICOS MEDICOS
LTDA, ULTRASOM DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO
E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”,
combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente,
ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital
01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2024
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP:
60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, com sede na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272, Sede – Centro,
Altaneira/CE, CEP: 63.195-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o
Sr. Francisco Dariomar Rodrigues Soares e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso
Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita
no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, doravante denominada INTERVENIENTE, representada por seu Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital,
Sr. Auler Gomes de Sousa, pelo presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e
aceitam. Constitui objeto deste instrumento a Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme
discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e
alterações, Decreto n° 35.836, de 13 de janeiro de 2024, e está vinculada ao processo administrativo nº 2985741/2018, o qual passa a ser parte integrante deste
Termo. Os bens objetos desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao uso pela Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não
zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação e não instalação de segurança, por meio de vigilância local, dos equipamentos instalados no
espaço, ou por descumprimento do Convênio firmado com o Estado, através da SPS e o Município. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, deverá
o DONATÁRIO ressarcir a DOADORA, correspondendo o ressarcimento ao valor de aquisição do bem doado. Será aberto processo interno para apuração
dos prejuízos causados ao equipamento, garantindo a ampla defesa e contraditório ao município. Pelo presente Termo de Doação, o DONATÁRIO recebe
da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, o bem especificado no Anexo Único deste Termo, que estará à disposição do DONATÁRIO após assinatura
deste instrumento, e que, neste ato, o aceita na condição em que se encontra. A doação do bem móvel importará na transferência integral ao DONATÁRIO
de todos os ônus e gravames relacionados, eximindo a DOADORA de qualquer responsabilidade ou obrigação pretérita, presente ou futura, ficando ainda o
DONATÁRIO responsável por todos os atos supervenientes e necessários a sua regularização. Foro: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31
de Janeiro de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social; Francisco Dariomar Rodrigues
Soares - Prefeito de Altaneira e Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 1º de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE DOAÇÃO Nº02/2024
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP:
60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, com sede na Praça Adolfo Francisco da Rocha, nº 404 – Centro,
Jaguaruana/CE, CEP: 62823-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.615.750/0001-17, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito,
o Sr. José Elias de Oliveira e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque
Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº
08.691.976/0001-60, doravante denominada INTERVENIENTE, representada por seu Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, Sr. Auler Gomes
de Sousa, pelo presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui
objeto deste instrumento a Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme discriminação
no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações,
Decreto n° 35.834, de 12 de janeiro de 2024, e está vinculada ao processo administrativo nº 5666604/2018, o qual passa a ser parte integrante deste Termo.
Os bens objetos desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao uso pela Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não
zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação e não instalação de segurança, por meio de vigilância local, dos equipamentos instalados no
espaço, ou por descumprimento do Convênio firmado com o Estado, através da SPS e o Município. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, deverá
o DONATÁRIO ressarcir a DOADORA, correspondendo o ressarcimento ao valor de aquisição do bem doado. Será aberto processo interno para apuração
dos prejuízos causados ao equipamento, garantindo a ampla defesa e contraditório ao município. Pelo presente Termo de Doação, o DONATÁRIO recebe
da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, o bem especificado no Anexo Único deste Termo, que estará à disposição do DONATÁRIO após assinatura
deste instrumento, e que, neste ato, o aceita na condição em que se encontra. A doação do bem móvel importará na transferência integral ao DONATÁRIO
Fechar