DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº056/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
MARIA TELMA SOUSA 
VASCONCELOS
ASSISTENTE 
SOCIAL
3002602-0
IV
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE
05 A 09/02/2024
4,5
64,83
20%
350.08
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a 
partir da data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado 
firmado entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 
169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 
15 de outubro de 2021, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso 
II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO 
BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA 
CIDADE DE FORTALEZA/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS 
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ADRIANO DO NASCIMENTO COELHO
3002757-4
SOCIOEDUCADOR
05/02/2022
01/22/2024
47011.000431/2024-96
ARTHUR VITOR MACIEL DE OLIVEIRA
3000305-5
SOCIOEDUCADOR
07/01/2022
01/22/2024
47011.000440/2024-87
DANIEL BONFIM BITU
3002780-9
SOCIOEDUCADOR
05/02/2022
01/22/2024
47011.000424/2024-94
DANIEL GOMES DE VASCONCELOS
3001087-6
SOCIOEDUCADOR
12/01/2022
01/22/2024
47011.000428/2024-72
GABRIEL SANTANA DO CARMO
3002537-7
SOCIOEDUCADOR
03/29/2022
01/22/2024
47011.000419/2024-81
JEFFERSON CASTRO DOS ANJOS
3000353-5
SOCIOEDUCADOR
07/01/2022
01/24/2024
47011.000490/2024-64
JONATHAN CARNEIRO DE MOURA 
3001679-3 
SOCIOEDUCADOR
12/01/2022
01/26/2024
47011.000574/2024-06
JOSE ATAIDE LOPES RODRIGUES
3002792-2
SOCIOEDUCADOR
05/02/2022
01/22/2024
47011.000423/2024-40
MICHAEL AQUINO DA SILVA 
3000437-X
SOCIOEDUCADOR
07/01/2022
01/26/2024
47011.000577/2024-31
PAULO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS
3002545-8
SOCIOEDUCADOR
03/29/2022
01/22/2024
47011.000421/2024-51
RICARDO LAURENTINO GONCALVES
3002659-4
SOCIOEDUCADOR
05/02/2022
01/23/2024
47011.000472/2024-82
YGOR PINTO LEITE
3002550-4
SOCIOEDUCADOR
03/29/2022
01/22/2024
47011.000417/2024-92
FEMININO
MARA NAIARA CABRAL DA COSTA ASSIS
3001994-6
SOCIOEDUCADOR
04/01/2023
01/23/2024
47011.000470/2024-93
MARIA CLAUDIA ANDRADE DA SILVA
3002683-7
SOCIOEDUCADOR
05/02/2022
01/25/2024
47011.000514/2024-85
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº024/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a necessidade de instituir Comissão de Análise da Documentação das Propostas referente ao RDCI Nº 20230002/SRH, cujo objeto é a Contratação Integrada 
de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, compreendendo a elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das 
Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, para análise e parecer conclusivo resolve designar os seguintes MEMBROS para Comissão: Presidente 
- Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8, Rômulo Saboya Ribeiro – matrícula 124907-1-2, Raimunda Helena de Lima Menezes – matrícula 002009-
1-X SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE, ocupante do cargo de Supervisor – DAS-1, 
matrícula n.º 125904-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Umirim, no dia 30/01/2024, a fim de realizar o recebimento da documentação de posse no 
Fórum de Umirim, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 
300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte,  no período de 30 a 31/01/2024, a fim de realizar visita técnica dos lotes 03 e 04 do Projeto 
Cinturão das Águas do Estado do Ceará - CAC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) 
acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos 
Hídricos/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 3000029-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Crato Juazeiro do Norte e Barbalha, no período de 
30/01 a 01/02/2024, a fim de realizar inspeção técnica dos lotes 03 e 04 das obras do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias 
e meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 208,17 (duzentos e oito reais e dezessete centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.