DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº017/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da 
Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no 
período de janeiro a junho de 2024, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
05 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
METAS INSTITUCIONAIS JANEIRO A JUNHO 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA 
JURÍDICA- 
ASJUR
1
Analisar processos que tramitam na ASJUR
60
Processos analisados
%
80 a 90
30/06/24
TOTAL: 60
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02 ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, CEVICA – 02, 
COSAN – 02,COINTER - 02 , COPMI – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , CODIP - 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02 TOTAL: 40
TOTAL META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO 
– ASCIN
2
Examinar,analisar,avaliar e comprovar a integridade 
,adequação, eficiência e economicidade dos processos
30
Análise de regularidade emitida
97% Processos
2000
30/06/24
3
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
25
Relatório de recomendações emitido
Relatório
5
30/06/24
4
Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Contabilidade (Demonstrações 
Contábeis e Registros Contábeis).
10
Relatório de recomendações emitido
Relatório
2
30/06/24
5
Avaliar os controles internos do Subsistemas de 
Patrimônio (Gestão de Bens Imóveis e Móveis, 
Cessão, Doação e Inventário deBens).
10
Relatório de recomendações emitido
Relatório
2
30/06/24
6
Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Sistema de Gestão de Pessoas (Adicionais 
e Gratificações, Desligamentos, Assiduidade, 
Frequência e Declaração de Bens).
10
Relatório de recomendações emitido
Relatório
2
30/06/24
7
Emitir parecer Técnico
5
Parecer técnico emitido
Parecer Técnico
3
30/06/24
8
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
10
Contas Anuais encaminhadas
PCA Analisada
5
30/06/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO- 
ASCOM
9
Produzir matérias e posts para subsidiar 
os canais de comunicação da SPS
25
Notícias e posts Publicados Notícias
%
80 a 90
30/06/24
10
Comunicação visual de novos espaços da SPS
25
Layout desenvolvido
Layout
2
30/06/24
11
Pesquisa sobre o impacto da comunicação Interna
10
Pesquisa realizada
Pesquisa
1
30/06/24
TOTAL: 60
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 02 , ASCIN – 02, OUVID – 02, CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02,COCID – 
02,COPMI – 02,COSAN – 02, CEVICA – 02,COINTER – 02, PROARES – 02,CODIP – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02,COTIC – 02 TOTAL: 40
TOTAL GERAL DA META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
OUVIDORIA 
- OUVID
12
Atender às demandas da Ouvidoria com 
tempestividade e qualidade
50
Manifestação apurada
%
80 a 90
30/06/24
13
Responder às solicitações de informação 
demandadas pelo Cidadão
50
Informação fornecida
%
80 a 90
30/06/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA 
DE GESTÃO 
DO SISTEMA 
ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL- 
CGSUAS
14
Gerenciar a implementação do SUAS
50
Municípios Assessorados
Municípios
184
30/06/24
50
Gestores, Técnicos da Gestão do SUAS 
e Representantes dos Conselhos de 
Assistência Social Capacitados
Gestores
184
30/06/24
Técnicos da 
Gestão do SUAS
368
30/06/24
Representantes 
dos Conselhos 
deAssistência 
Social
184
30/06/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
SOCIAL 
BÁSICA- CPSB
15
Gerenciar o cofinanciamento do PAIF e BE
25
Relatório sobre o cofinanciamento 
do PAIF e BE elaborado
Relatório
1
30/06/24
16
Gerenciar Programas de Transferência de Renda
25
Relatório da execução do 
Cartão Mais Infância
Relatório
1
30/06/24
25
Relatório do acompanhamento do 
Programa Bolsa Família e CADÚNICO
Relatório
1
30/06/24
17
Capacitar os profissionais
25
Profissionais capacitados
Pessoa
400
30/06/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
SOCIAL 
ESPECIAL– 
CPSES
18
Gerenciar o cofinanciamento do PAEFI
25
Municípios com cofinanciamento 
Estadual do PAEFI
Município
114
30/06/24
19
Assessorar e monitorar os Centros de Referência 
Especializado de Assistência Social – CREAS
30
Assessoramentos e monitoramentos 
realizados aos CREAS 
municipais e Regionais
Assessoramento 
e monitoramento
850
30/06/24
Pessoas com direitos violados atendidas
Pessoa
13.750
30/06/24
Adolescentes em medidas socioeducativas 
em meio aberto acompanhados
Pessoa
1.420
30/06/24
20
Acolher e proteger pessoas com vínculos 
familiares e/ou comunitários rompidos
30
Pessoas acolhidas
Pessoa
400
30/06/24
Pessoas reinseridas na família 
e na comunidade
Pessoa
45
30/06/24
Assessoramentos e monitoramentosrealizados 
aos Serviços de Acolhimento no 
âmbito estadual e municipal.
Assessoramento 
e monitoramento
350
30/06/24
21
Capacitar profissionais
15
Profissionais do SUAS capacitados
Pessoa
1,500
30/06/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100