DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIÚS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de 
Cariús; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2024, com término em dezembro de 2024 ; VALOR: R$268.326,12 (duzentos e sessenta e oito mil e trezentos 
e vinte e seis reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA e 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 134, de 21 de maio de 2010; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Deputado Irapuan Pinheiro; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2024, com término em dezembro de 2024; VALOR: R$ 140.857,44 (cento e 
quarenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
GILDECARLOS PINHEIRO e MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - 
CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de 
Iguatu; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2024, com término em dezembro de 2024 ; VALOR: R$ 1.546.467,12 (um milhão quinhentos e quarenta e seis 
mil quatrocentos e sessenta e sete reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
e MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
- CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 615/2009, de 31 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Mombaça; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2024, com término em dezembro de 2024; VALOR: R$ 595.080,12(quinhentos e noventa e cinco mil oitenta 
reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO e MARCONDES 
HERBSTER FERRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 132/2009, de 09 de julho de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Piquet Carneiro; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2024, com término em dezembro de 2024; VALOR: R$ 262.033,92 (duzentos e sessenta 
e dois mil trinta e três reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: BISMARCK BARROS BEZERRA e 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - 
CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato