DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
23.11.01/TP – Secretaria de Saúde. OBJETO: Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Ipú Mazagão no Município de Itapipoca/CE.
Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado, pela Agente de Contratação I, o que se segue, EMPRESAS HABILITADAS: 01-
CONSTRUÇÕES VENIX LTDA – CNPJ Nº 38.261.987/0001-70; 02- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº
00.611.868/0001-28; 03- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº63.551.378/0001-01; 04- MEDEIROS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA- ME - CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 05- ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 39.925.178/0001-89;
06- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; 07- CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA -
CNPJ Nº 20.502.034/0001-91; 08- CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA –EPP - CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 09- TECTA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 10- G.A RABELO JUNIOR ME - CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; 11-
FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.578.564/0001-18; 12- MV & R LOCAÇÕES E CONSTRUÇÃO- EIRELI - CNPJ Nº
19.732.774/0001-35; 13- GK ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 45.022.575/0001-43; 14- CONSTRUVASP CONSTRUTORA - CNPJ Nº 50.484.244/0001-
65; 15- MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 27.583.854/0001-02; 16- QUANTUM COMERCIAL &
TÉCNICA LTDA - CNPJ Nº 33.650.363/0001-21; 17 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 07.544.576/0001-
69. EMPRESAS INABILITADAS: 01- AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP – CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; 02- FRANCISCO
ANDERSON LUCIO - CNPJ Nº 29.648.829/0001-87; 03- ZUZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS- ME - CNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 04- TORRES
CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 39.607.955/0001-47; 05-VIPON EMPRENEDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; 06-L&F
COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI - CNPJ Nº 28.174.793/0001-84; 07- F&G SERVIÇOS E LOCAÇÕES-ME - CNPJ Nº 52.900.916/0001-00; 08- N.
LANDY BOTO PORTELA-ME - CNPJ Nº 23.347.561/0001-67; 09- VK CONSTRUÇÕES E EMRPENEDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.042.893/0001-
02; 10-SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 22.346.772/0001-12; 11-LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
- CNPJ Nº21.541.555/0001-10; 12-SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI-ME - CNPJ Nº 35.764.462/0001-60; 13- RM
MESQUITA-ME - CNPJ Nº 44.647.616/0001-24; 14- AOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 40.001.303/0001-43; 15- CLE ENGENHARIA LTDA-
CNPJ Nº 47.590.750/0001-24; 16- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 19.967.758/0001-21; 17- PRIME EMPREENDIMENTOS,
INCORPORADORA E SERÇOS LTDA - CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; 18-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA – CNPJ Nº 25.264.061/0001-
97; 19-SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 73.694.788/0001-57; 20- RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ Nº 40.560.312/0001-74; 21- EMME ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; 22- RSM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº
33.159.524/0001-89. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta
data. Itapipoca-CE, 05 de Fevereiro de 2024. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação I.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - Processo n. 07/2023- Rito do Decreto Lei n. 201/67. Denunciante: Joalison Ari Falcão
de Vasconcelos. Denunciado: Antônia Magnólia Portela Aragão Freire. COMISSÃO PROCESSANTE 07/2023: Marcondes Fernandes do Nascimento
(Presidente); Nadir Nunes (Relator); Francisco das Chagas de Lima (Membro). O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE 07/2023, o Vereador
MARCONDES FERNANDES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CERTIFICA para os devidos fins de direito, que
o presente Processo 07/23 encontra-se devidamente encerrado e concluído, aguardando o julgamento do Parecer Final deste Procedimento, conforme
solicitação já feita por está Comissão Processante ao Presidente da Câmara Municipal, o qual já designou o julgamento para o dia 08.02.24, a partir
das 08h, no plenário da Câmara Municipal, para tanto, fica devidamente intimado e cientifido o Notificado Antônia Magnólia Portela Aragão Freire,
por meio de seus advogados constituídos, para informar que acerca da conclusão do PARECER FINAL e que o referido procedimento encontra-
se aguardando julgamento pelos vereadores da Câmara Municipal de Tianguá, nos exatos termos dos incisos V e VI do art.5º do DL 201/67, cuja
Sessão foi designada para o dia 08.02.24 (quinta-feira), às 08h, no plenário da Câmara Municipal, onde a COMISSÃO PROCESSANTE está
dando ciência ao Notificado, em que pese não haver obrigação legal, mas que, primando pela máxima lisura, transparência e publicidade, assim
como visando afastar quaisquer questionamentos, está cientificando o Notificado por meio dos seus advogados (inciso IV do art.5º do DL 201/67):
NOTIFICADO: Antônia Magnólia Portela Aragão Freire – Vereadora do Município de Tianguá brasileira, casada, advogada, portadora da identidade
RG de n° 99028104330, 22553 OAB/CE, e CPF sob n° 920.074.733-72, endereço eletrônico: magnoliaaragao2@gmail.com, telefone: (85) 9.9988-5335,
residente e domiciliado na Rua Maria Euda Nunes, n. 1956, Bairro Governador Ferraz, CEP: 62.320-310, Tianguá-Ceará. * Advogados constituídos pelo
Denunciado neste procedimento: Drs. Italo Viana Aragão – OAB/CE 27.392 e Valéria Ricarte Estrela Fernandes - OAB/CE 14.589. Endereço
Avenida Santos Dumont, n. 1510, sala 1302, condomínio Manhattan Square Garden, Aldeota, Fortaleza/CE CEP 60.115-170 e endereço eletrônio: italo@
aragaoadv.com. CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO – OAB/CE 43.201, candidomagalhaesadv@gmail.com, Endereço: Av. Moisés Moita,
1101, Sala 10, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62327-335, Endereço: Rua Deputado Manoel Francisco, n. 1203, Tianguá-CE. Certifica-se, ainda, que todos
os vereadores da Câmara Municipal de Tianguá já foram comunicados da sessão designada para ocorrer no dia 04.01.24, às 09h, no plenário da Câmara,
onde será deliberado e votado o procedimento 07/23, nos exatos termos do que dispõem os incisos V e VI do art.5º, do DL 201/67, tendo sido encaminhado a
cópia integral do procedimento para todos os vereadores, bem como que o presente processo encontra-se complemente digilizado, assim como as mídas das
audiências também estão disponíveis, tudo isso em pen drive, que está disponível para quaisquer dos Nobres Vereadores, advogados, partes e a quem mais de
direito, bastanto ir solicitar na Câmara Municipal de Tianguá. Câmara Municipal de Tianguá (CE), 05 de fevereiro de 2024. MARCONDES FERNANDES
DO NASCIMENTO - Presidente da Comissão Processante relativo ao Processo 07/2023.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE SAÚDE. PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº
04.002/2023-TP. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de Banabuiú, através da Secretaria de
Saúde, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos
de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 04.002/2023-TP. O Presidente resolve declarar HABILITADAS as empresas:
01. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº 22.575.652/0001-93; 02. F M S OLIVEIRA - ME, CNPJ Nº 46.319.340/0001-80; 03.
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 63.551.378/0001-01; 05. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº
26.754.240/0001-75; 06. CRP. COSTA CONSTRUÇÃO, CNPJ N° 02.567.157/0001-29; 07. PILAR PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ
Nº 38.397.954/0001-52; 08. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 09. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - EPP, CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; 10. ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EURELI - EPP, CNPJ
Nº 12.044.788/0001-17; 11. CONSTRUTORA AG LTDA, CNPJ N° 34.326.829/0001-09; 12. TAPLA COMÉRCIO, SERVIÇOS PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; 13. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ N° 10.932.123/0001-14; 14.
T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N° 10.787.147/0001-27; 15. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ
N° 07.615.710/0001-75. 16. G. A. RABELO JUNIOR - ME, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07 e 19. PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N°
41.211.559/0001-48. Ato contínuo declara INABILITADAS seguida da cláusula do edital que desatendeu, as empresas: ARCTURO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.077.025/0001-81, 3.3.4; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.181.254/0001-23, 3.2.5 e 3.2.6;
REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 37.452.665/0001-46, 3.2.5. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93
a contar da data da intimação desta decisão. Caso não haja interposição de recursos, neste ato fica a convocação para a sessão de abertura dos envelopes
contendo as Propostas de Preços, para o dia 16 de fevereiro de 2024 às 08:00 horas. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante
no preâmbulo do edital. Banabuiú/CE, 05 de fevereiro de 2024. Paulo Roberto da Silva Lopes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Aviso de Pregão Eletrônico N° PE 01/2024-SESA. A Prefeitura Municipal
de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, tornam público que se encontra à disposição dos interessados
o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE01/2024–SESA, ID nº 1037693, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços médicos
especializados que atenda por meio de unidade móvel de saúde especializada realizadas em forma de mutirão para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Tianguá. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do
Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.licitacoes-e.com.br, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento
das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia 14/03/2024. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 09h30min. Início da
Disputa de Lances às 09h45min dia 14/03/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel Manoel Farias da Silva – agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns designado
de pregoeiro. Prefeitura Municipal de Tianguá, 05 de fevereiro de 2024. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação de Aquisições de
Bens e Serviços Comuns Designado de Pregoeiro.