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DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. nº 26 de 06/02/2024, Seção 3, página 78, EXTRATO DE CONTRATO -
PROCESSO Nº 59500.004170/2023-70:
Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 02/02/2025.
Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003419/2023-19-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1139.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10.
OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas destinadas ao
atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da
1ª Superintendência
Regional da
Codevasf, no
estado de
Minas Gerais.
VALOR:
R$5.817.788,00. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr. Tian Dong , CPF nº ***.815.779-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000024/2023-56-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1738.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-22 e a EMPRESER-EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº19.268.374/0001-10. OBJETO: Prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro, ratificando as demais cláusulas e condições. DATA DA
ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pelo município o Sr. Domingos
Sávio De Melo Queiroz, CPF nº ***.922.976-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000148/2021-70-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.811.04/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-22 e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , CNPJ nº 03.506.307/0001-57.
OBJETO: Prorrogação dos prazos contratuais por um período de 12 (doze) meses, a contar
de 06/02/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo município o Sr. Luciano Rodrigues Weiand, CPF nº ***.835.520-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.302.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; e
JILSON RODRIGUES DE MORAES, CPF
nº 008.445.935-24, Concessionário; Objeto:
Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1,
de uma área total de 44,6577 ha, sendo 30,4026 ha irrigáveis e 14,2551 ha não irrigáveis,
do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Município de Xique-Xique/BA, quantitativos na
unidade parcelar denominada: Lote 102 - Setor 03, Matricula nº 9118 do Cartório de
Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$
895.996,545; Data: 02.06.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR e Jilson Rodrigues de Moraes.
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.301.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; e
GILDENOR RODRIGUES DE MORAES, CPF nº 428.887.604-44, Concessionário; Objeto:
Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1,
de uma área total de 35,4492 ha, sendo 33,5519 ha irrigáveis e 1,8973 ha não irrigáveis,
do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Município de Xique-Xique/BA, quantitativos na
unidade parcelar denominada: Lote 101 - Setor 03, Matricula nº 9117 do Cartório de
Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$
989.068,07; Data: 02.06.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR e Gildenor Rodrigues de Moraes.
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.0530.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; e FLAUDEMIR MARTINS LOPES, CPF nº 034.721.545-94, Concessionário;
Objeto: Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, de forma a viabilizar a implantação da
Etapa 1, de uma área total de 16,7501 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
Município de Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar denominada: Lote 62-D -
Setor 02, Matricula nº 9054 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-
Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 430.896,32; Data: 16.09.2022; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Flaudemir Martins Lopes.
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.0212.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; e DILVANEI NUNES BARBOZA, CPF nº 922.959.915-87, Concessionário; Objeto:
Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1,
de uma área total de 15,0094 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
Município de Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar denominada: Lote 72-B -
Setor 02, Matricula nº 9089 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-
Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 394.611,38; Data: 18.05.2022; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Dilvanei Nunes Barboza.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001765/2023-35-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0461.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa CERQUEIRA CORREIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
20.591.114/0001-60; Objeto: Registro de Preços para serviços de pavimentação em bloco
intertravado de concreto, em vias de municípios da região de Irecê/BA, área de atuação da
2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - Item 02; Edital 27/2023;
Prazo de vigência contratual: 455 dias; Valor: R$ 1.432.500,00; Recurso: Programa de
trabalho 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional; Data: 30.01.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento
-
Superintendente Regional da 2ª/SR e Paulo Junior Cerqueira Correia - CERQUEIRA .
AVISO DE REINICIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000877/2021-15-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício
do Contrato 2.461.00/2021, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos de topografia
para apoio, execução, acompanhamento e fiscalização de obras em atendimento as
demandas na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado da
Bahia, a partir do dia 01/02/2024. Contratada: SETA SERVIÇOS TÉCNICOS E AGRIMENSURA
EIRELI, CNPJ nº 05.624.307/0001-87. Interrupção ocorrida em 31/01/2023, publicada no
dou nº 25, de 03/02/2023, Sessão 03, Página 113. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei
nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 06/02/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 195004
Nº Processo: . A 2ª
Superintendência Regional da Companhia de
desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-
40, torna público aos interessados que a Diretoria Executiva através da Resolução nº 122
de 31/01/2024, adjudicou e homologou o objeto do Edital 37/2023, Licitação Eletrônica -
Lei 13.303/2016, Obras e serviços de engenharia de pavimentação asfáltica, em
tratamento superficial duplo, da estrada de acesso do Projeto de Irrigação Baixiode Irecê,
próxima ao povoado de Lages, desde o entroncamento da BR 052 até o KM 20 KM,
localizado nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, Estado da Bahia, à empresa:
DX Construtora Ltda., CNPJ nº 43.454.528/0001-82, com o valor de R$ 18.178.405,03
(dezoito milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocento e cinco reais e três centavos),
com o percentual de desconto de 8,79% (oito vírgula setenta e nove por cento). Bom Jesus
da Lapa / BA, 06/02/2024.
ANA MAIARA VEIRA PEREIRA
Chefe Substituta da 2ª Secretaria Regional de Licitações
(SIDEC - 06/02/2024) 195004-11201-2023NE520009
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001818/2023-18-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0717.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CAPÃO CORRENTE, inscrita no
CNPJ/MF 45.154.004/0001- 62; Objeto: Reservatórios de água; Valor total R$ 45.300,00;
DATA: 13/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, Maria Juelina Maciel Nogueira - Representante legal da Donatária.
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
A Codevasf comunica aos interessados que a Diretoria Executiva convalidou por
meio da Resolução nº 122 de 31 de janeiro de 2024, constante do processo nº
59520.002004/2023-09-e, com base na Resolução nº 821, de 17/11/2023, o seguinte ato
do Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional:
A Resolução Regional nº 948, de 29/11/2023, da 2ª Superintendência Regional,
que homologou a Decisão do Presidente da Comissão de Licitação do RDC Eletrônico nº
37/2023 - 2ª SR (peça 56), que decidiu pelo indeferimento do recurso administrativo
impetrado pela empresa CERQUEIRA CORREIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
20.591.114/0001-60 e Homologou o resultado da licitação referente ao Edital
LRE Eletrônico nº 37/2023, e adjudicou e autorizou a contratação da empresa DX
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 13.454.528/0001-82, com valor total de R$ 18.178.405,03
(dezoito milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e três centavos),
cujo objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia de pavimentação asfáltica,
em tratamento superficial duplo, da estrada de acesso do Projeto de Irrigação Baixio de
Irecê, próxima ao povoado Lages, desde o entroncamento da BR 052 até o km 20 km,
localizado nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia.
ANA MAIARA VEIGA PEREIRA
Chefe
Substituta
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo nº 59530.002552/2023-10-e. OBJETO: Serviços topográficos para apoio à
fiscalização dos serviços de recuperação, limpeza, manutenção e desassoreamento de
aguadas a serem executadas na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
Codevasf, através de Sistema de Registro de Preços - SRP. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º
040/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do
Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do
Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.
O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 03/01/2024, seção 3, página 107
e Homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº
001/2024. ASSINATURA: 22/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: D. DOS
SANTOS PEREIRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.713.845/0001-90, para o item 1,
pelo valor total de R$ 472.593,73 (quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa
e três reais e setenta e três centavos). A Ata encontra-se disponível na íntegra na
CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo nº 59530.002546/2023-54-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga
de materiais, equipamentos, utensílios e indumentárias, todos para uso em atividade
apícola, destinados a implantação de ações de inclusão produtiva e outras demandas na
área de atuação da CODEVASF - 3ª/SR. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 050/2023.
FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº
7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº
8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos. O Resultado foi publicado
no Diário Oficial da União de 05/01/2024, seção 3, página 119 e Homologado pelo Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 005/2024. ASSINATURA:
22/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
97.525.889/0001-62, para o Grupo 1, pelo valor global de R$ 1.268.820,00 (um milhão,
duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais). A Ata encontra-se disponível na
íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002924/2023-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0667.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Macambira e Malhada - A.C.A.M, CNPJ:
03.706.155/0001-36, no município de Sertânia, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 20 (vinte) caixas d´água de 5.000 litros, avaliadas no valor de R$ 29.800,00
(vinte e nove mil e oitocentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 701, de 29 de dezembro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002924/2023-08-e.
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Lucicleide de Souza Freire, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002949/2023-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0663.00/2023, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação Comunitária e Cultural dos Pequenos Produtores de Cachoeira do
Roberto II e Adjacências - AACCPPCRA, CNPJ: 09.578.239/0001-18, no município de
Afrânio, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) ensiladeira,
tombamento nº 321.825-5, avaliada no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos
reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

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