DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08657.031301/2020-24.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Termo aditivo
cujo objeto é a prorrogação de vigência do contrato 02/2021, pactuado entre a
superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro e a empresa ticket log -
ticket soluções hdfgt s.a., para a continuidade da prestação de serviços de administração
e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e
tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de
lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com
fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de
estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da
superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro, com abrangência nacional..
Vigência: 29/02/2024 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.954.782,87.
Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA DE VEÍCULO RECOLHIDO
Edital Nº 2/2024/PÁTIO-RO
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Rondônia (SPRF-RO), através da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão no âmbito
da SPRF-RO, NOTIFICA os proprietários, condutores, agentes financeiros e/ou entidades
credoras dos veículos listados abaixo que foram recolhidos aos pátios sob gestão da SPRF-
RO, INFORMA que a restituição ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e
despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação
específica, ESCLARECE que a liberação é condicionada ao reparo de qualquer componente
ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento,
ADVERTE que os veículos poderão ser leiloados como SUCATA, caso não sejam retirados
nos próximos 45 (quarenta e cinco) dias.
O presente edital, encontra-se fundamentado nos arts. 271 e 328 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução
CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016.
Este
edital 
está
disponível
no 
site:
https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/leiloes-prf/rondonia/ro-edital-de-notificacao-e-retirada-02-2024
MARCUS VINICIUS SOUSA TEIXEIRA
Presidente da Comissão
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de
suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de
29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da
interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 05 dias contados
da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 990/2023/GAB-SC/SPRF-SC, o qual
cientifica sobre
a aplicação
da penalidade
de ADVERTÊNCIA
em virtude
dos
descumprimentos contratuais apurados, caracterizando infração aos itens 12.14, 12.23 e
12.23.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n. 03/2020 que
resultou na celebração do contrato administrativo 47/2020. Para tal, a intimada deverá
comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia
Rodoviária Federal
em Santa Catarina,
ou, preferencialmente,
utilizando-se de
correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através do
endereço sat.sc@prf.gov.br ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá
todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração do seu recurso, devendo
obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento.
Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais
comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma
eletrônica. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise
Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 088:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E-
mail sat.sc@prf.gov.br.
INTIMADO: Empresa WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o n. 17.564.726/0001-50.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000027202454
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
03381780662, G002159431,
04/12/2023, art. 43, §2°,
X - Res.
5998/22 ANTT,
03/04/2024;
03381780662,
F000006294, 04/12/2023,
art.
43, §2°,
VII
-
Res. 5998/22
ANTT,
03/04/2024;
67875319749, G000178764, 04/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
67875319749, G000178766, 04/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
67875319749, G000178768, 04/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
67875319749, G000178770,
04/12/2023, art.
43, §3°,
V -
Res. 5998/22
ANTT,
03/04/2024;
67875319749, G000178772, 04/12/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
00214049094, G000366464, 04/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
99575060300, G002519849, 04/12/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
99575060300, G002519851, 04/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
99575060300, G002519852,
04/12/2023, art.
43, §2°,
IV -
Res. 5998/22
ANTT,
03/04/2024;
99575060300, G002538709, 04/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
03/04/2024;
97878243115, G002277918,
04/12/2023, art.
43, §4°,
VI -
Res. 5998/22
ANTT,
03/04/2024;
97878243115, G002277920,
04/12/2023, art.
43, §4°,
IV -
Res. 5998/22
ANTT,
03/04/2024;
29461953844, G002511118, 06/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
29461953844, G002511119, 06/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744693,
06/12/2023, art.
43, §4°,
VI -
Res. 5998/22
ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744694,
06/12/2023, art.
43, §7°,
IV -
Res. 5998/22
ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744695,
06/12/2023, art.
43, §4°,
IV -
Res. 5998/22
ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744696, 06/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744697, 06/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744698, 06/12/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744699, 06/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
85857709539, G002744700, 06/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
27681271830, G002337521, 06/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
27681271830, G002338380, 06/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
27681271830, G002338382,
06/12/2023, art.
43, §3°,
IV -
Res. 5998/22
ANTT,
05/04/2024;
27681271830, G002338384,
06/12/2023, art.
43, §3°,
VI -
Res. 5998/22
ANTT,
05/04/2024;
11257806149, G002482649, 06/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
11257806149, G002482651, 06/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
05/04/2024;
Infrações
ao
Regulamento
dos
Serviços de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa DIVERTIX COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPELARIA EIRELI, inscrita sob CNPJ/MF nº
10.897.919/0001-83, notificada sobre o arquivamento do processo apuratório nº
08650.014787/2022-68, sem imposição de qualquer penalidade a empresa.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012574/2019-51. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 20/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. PROJETO: Fortalecimento
da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos
ambientais. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 20/2019, que trata, respectivamente, do responsável legal e da
previsão orçamentária, com redução do valor global do instrumento. VALOR: R$
9.912.672,13 DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Armênio Bello Schmidt,
Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Rodrigo
Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2020
Processo nº:
08120.005162/2019-06. Termo
Aditivo Contrato
Nº14/2020.
Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA
FEDERAL EM PORTO VELHO. Contratado: IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI., CNPJ: 11.609.533/0001-91. Objeto: consiste na prorrogação
do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de
28/02/2024 a 28/02/2025. Período de: 28/02/2024 à 28/02/2025. Valor: R$
48.932,85 (quarenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e
cinco centavos). Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº
8.666/1993. Data da Assinatura: 01/02/2024.