DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
imóvel, registrado perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, (i) sob
o nº 149.108, consistente na sala nº 701, com área privativa de 376,58 m2; (ii) sob o nº
149.109, consistente na sala nº 702, com área privativa de 382,22 m2; (iii) sob o nº
149.111, consistente na sala nº 704, com área privativa de 180,44 m2; (iv) sob o nº
149.112, consistente na sala nº 705, com área privativa de 465,28 m2; todos situados na
Torre B do Centro Empresarial Parque Cidade, na Quadra 09, SC/SUL, Lote C, Bra s í l i a / D F,
CEP 70.308-200. Fundamento Legal: Art. 29, V, da Lei nº 13.303/20216. Valor total do
Contrato: R$ 9.691.188,00. Prazo de Vigência: 60 meses, tendo início a partir da data de
assinatura do contrato. Data de Assinatura: 13/06/2022.
NUP: 00003.000002/2022-92. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0003/2022-ENBPar,
Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E
BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII REC RENDA IMOBILIÁRIA. CNPJ nº 32.274.163/0001-59;
OBJETO: Locação não residencial da sala 801, localizada na Torre B, do Centro Empresarial
Parque Cidade Corporate, na Quadra 9, SC/Sul, Lote C, Brasília/DF, CEP 70308-200,
Brasília/DF, com área privativa de 376,58m², objeto da matrícula nº 149.113; e vagas de
garagem nº 214, 289 e 648 a 657, objetos das matrículas nº 148.866 e 148.870,
totalizando 12 (doze) vagas de garagem, todas devidamente registradas no 1º Oficial de
Registro de Imóveis do Distrito Federal. Fundamento Legal: Art. 29, V, da Lei nº
13.303/2016. Valor: R$ R$ 1.882.900,00. Vigência: 50 meses, com início a partir de
12/05/2023. Data de Assinatura: 12/05/2023.
NUP: 00003.000003/2022-37. Contrato nº 0004/2022-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS -
EMGEPRON, 
CNPJ
nº 
27.816.487/0001-31; 
Objeto: 
Serviços
especializados 
de
gerenciamento 
e 
implementação 
das 
atividades 
técnicas, 
administrativas, 
de
planejamento, de controle de qualidade, de apoio logístico, de fiscalização da execução
dos serviços e de elaboração de processos para contratar empresas que prestarão
serviços para atender as necessidades da ENBPar, envolvendo os setores de pessoal,
administrativo, 
TI, 
jurídico 
e 
serviços 
adicionais 
necessários 
e 
suficientes 
ao
funcionamento da ENBPar. Fundamento Legal: Art. 29, XI, da lei nº 13.303/2016. Valor
total do Contrato: R$ 7.886.252,23. Prazo de Vigência: 12 meses, a contar da data da
assinatura do Contrato e da comprovação do recebimento da parcela de mobilização, o
que ocorrer por último. Data de Assinatura: 07/07/2022.
NUP: 00004.000001/2022-38. Contrato nº 0005/2022-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ÉRICA GOMES DE AQUINO 02624725113, CNPJ nº
47.387.698/0001-03; Objeto: Serviço especializado de preparação de documentos e apoio
administrativo, sem
caracterização de vínculo
trabalhista, sem
subordinação ou
pessoalidade, sendo o serviço prestado de modo autônomo, sem exigências de dias ou
horários ou especificações que limitem sua autonomia, a fim de atender ao presente
Contrato. Fundamento Legal: Artigo 29, II, da Lei 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$
5.800,00. Prazo de Vigência: 04 meses, a contar de 03/08/2022. Data de Assinatura:
03/08/2022.
NUP: 00003.000004/2022-81. Contrato nº 0007/2022-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: AGÊNCIA MADAM LTDA. CNPJ nº 20.475.484/0001-
32; Objeto: Serviços especializados de criação e desenvolvimento de projeto de
comunicação visual de acordo com a identidade da ENBPar e sinalização necessária para
as novas instalações do Escritório da Sede da ENBPar, caracterizada por necessidade de
sinalização visual do hall de entrada do Edifício, andar do Escritório, salas de reunião,
recepção, sala dos diretores, presidência, superintendências, gerências, assessorias,
coworking, lounge/café, copa, refeitório, áreas coletivas e áreas de circulação, além das
demais áreas e compartimentos existentes, conforme layout arquitetônico do Escritório
da Sede da ENBPar. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016. Valor total do
Contrato: R$ 32.505,07. Prazo de Vigência: 90 dias, contado da data de assinatura do
contrato. Data de Assinatura: 14/12/2022.
NUP: 61894.003038/2022-16. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0010/2022-ENBPar -
Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E
BINACIONAL
S.A -
ENBPar, CNPJ
n.º
43.913.162/0001-23; Contratada:
MOBILIARE
ASSENTOS CORPORATIVOS LTDA. - EPP. CNPJ nº 28.423.151/0001-71; Objeto: Incrementar,
quantitativamente, ao objeto do contrato originário, a locação de móveis, de usos
diversos, com serviços acessórios de entrega, montagem e desmontagem. Fundamento
Legal: Art. 81, II, § 1º e § 2º, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 339.973,20. Prazo de
Vigência: a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir da data de
recebimento pela ENBPar da primeira remessa/parcela do objeto descrito na Cláusula
Segunda deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 02/06/2023.
NUP: 00003.000005/2022-26. Contrato nº 0013/2022-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE. CNPJ nº
11.073.100/0001-64; Objeto: Cessão de direito de uso de espaço de 2m2 para instalação
de condensadora na Cobertura da Torre B do Centro Empresarial Parque Cidade.
Fundamento Legal: Art. 29, V, da Lei nº 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$
65.448,00. Prazo de Vigência: 60 meses, a contar da data de início (17/11/2022). Data de
Assinatura: 16/11/2022.
NUP: 00002.000002/2022-10.2. Contrato nº 0014/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MARCO AURELIO TORRES GOMES DE SÁ - ME
(GRUPO ROYAL CONSULTORIA INTEGRAL DE NEGÓCIOS), CNPJ nº 32.055.516/0001-20;
Objeto: Serviços especializados de processamento de dados fiscais, contábeis, tributários
e financeiros, com serviços associados de manutenção, suporte e disponibilização de
infraestrutura de hardware e software, com fornecimento de Sistema de Gestão
Integrado (ERP), a partir de arquivos de interface sistema padrão Questor ou outro
sistema compatível, com disponibilização de acesso presencial e remoto, para que a
equipe técnica da ENBPar possa operacionalizar as atividades das áreas de competências
legais da ENBPar. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016 e no art. 2º, IX, do
RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 18.680,00. Prazo de Vigência: 5 meses, contado
da data de assinatura do contrato. Data de Assinatura: 19/12/2022.
NUP: 00003.000006/2022-71. Contrato nº 0015/2022-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ARAÚJO & VIEIRA LUMINOSOS E PAINÉIS LTDA. CNPJ
nº 06.992.883/0001-40; Objeto: Confecção, entrega e instalação de placa de sinalização
em ACM retroiluminada para o hall de recepção das novas instalações do Escritório da
Sede da ENBPar no Centro Empresarial Parque Cidade, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra
09, Torre B, Salas 701, 702, 704 e 705, Asa Sul, CEP 70.308-200, incluído o fornecimento
de todos os equipamentos e materiais no local da instalação. Fundamento Legal: Art. 29,
II, da Lei 13.303/2016 e no art. 2º, IX, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$
8.800,00. Prazo de Vigência: 30 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Data de
Assinatura: 05/12/2022.
NUP: 00004.000004/2022-7.11. Contrato nº 0016/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ABRIGO DO MARINHEIRO. CNPJ nº 72.063.654/0002-
56; Objeto: Prestação de serviço de buffet com coffee break, incluindo utilização de
espaço
interno
do
CONTRATADO
para a
realização
de
Evento
Institucional
dos
empregados e diretores da ENBPar, Presidentes das empresas controladas da ENBPar
(Itaipu Binacional, INB e Eletronuclear), Presidentes/Representantes dos Conselhos de
Administração das empresas controladas da ENBPar (Itaipu Binacional, INB e
Eletronuclear) e o Ministro de Estado de Minas e Energia, para apresentação institucional
da ENBPar, treinamento dos colaboradores da ENBPar acerca do Código de Conduta e
Integridade da Companhia, assim como da apresentação do Planeamento Estratégico e do
Plano Diretor de Negócios e Gestão da ENBPar e das suas subsidiárias (Eletronuclear e
INB), além da apresentação do Planeamento Estratégico da empresa coligada ltaipu
Binacional, incluindo, ao final do Evento, o almoço de trabalho entre os colaboradores da
ENBPar e demais convidados presentes no Evento. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei
nº 13.303/2016 e no art. 2º, IX e X, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$
23.430,00. Prazo de Vigência: 15 dias corridos, a partir da data da assinatura do contrato.
Data de Assinatura: 12/12/2022.
NUP: 00003.000007.2022.15. Contrato nº 0018/2022-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: PROCEL LTDA. CNPJ nº 23.801.648/0001-62; Objeto:
Prestação de serviços de instalação e de configuração de sistema de controle de acesso
às duas portas de entradas/recepções e aos dois vestiários das novas instalações do
Escritório da Sede da ENBPar em Brasília-DF, em sistema de leitora de cartões compatível
com o sistema padrão adotado pelo Condomínio do Centro Empresarial Parque da
Cidade, incluído o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e componentes
necessários à consecução dos serviços. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº
13.303/2016 e no art. 2º, IX e X, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 39.805,00.
Prazo de Vigência: 180 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Data de
Assinatura: 03/01/2023.
NUP: 00003.000008/2022-6.10. Contrato nº 0020/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº
57.142.978/0001-05; Objeto: Contratação de 125 (cento e vinte e cinco) licenças de
direito de uso da Plataforma Microsoft 365 E5. Fundamento Legal: Art. 29, III, da Lei nº
13.303/2016 e no inciso X do art. 2º e no inciso II do art. 76, do RILC-ENBPar. Valor total
do Contrato: R$ 1.106.145,00. Prazo de Vigência: 39 meses, contado da data da
assinatura do contrato. Data de Assinatura: 29/12/2022.
NUP: 61984.003981/2022-29. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0019/2022-ENBPar,
Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINAC I O N A L
S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: TATICCA AUDITORES E
CONSULTORES
LTDA.
CNPJ 
nº
12.651.123/0001-71;
OBJETO:
Incrementar,
quantitativamente, ao objeto do Contrato originário, os serviços relacionados à gestão
financeira, contábil, fiscal e tributária dos Programas Setoriais de Governo, em curso de
transição e transferência à gestão da ENBPar, especificamente com relação aos contratos e
aos recursos financeiros/contas próprias dos referidos Programas, incluindo o adequado
registro contábil-financeiro, inclusive para fins das oportunas prestações de contas devidas
naqueles Programas junto a outros órgãos/entidades setoriais públicos e/ou privados, e
sobre a interação daqueles elementos com a gestão, os registros e as obrigações financeiras,
contábeis, fiscais e/ou tributárias institucionais da ENBPar, inclusive na condição de Holding,
em conformidade ao consubstanciado no Relatório do Fiscal do Contrato n° 0019/2022-
ENBPar. Fundamento Legal: Art. 81, II, § 1º e § 2º, da Lei nº 13.3030/2016. Valor: R$ R$
376.000,00. Vigência: a partir de 17/04/2023. Data de Assinatura: 25/04/2023.
R E T I F I C AÇÕ ES
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0008/2022-ENBPar, publicado no DOU, de
24/11/2022, Edição: 221, Seção 3, Página 158. Onde se lê: Data de Assinatura:
21/11/2022. Leia-se: Data de Assinatura: 23/11/2022.
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0009/2022-ENBPar, publicado no DOU, de
30/01/2023, Edição: 21, Seção 3, Pág. 95. Onde se lê: Prazo de Execução: 24/01/2023 a
23/01/2026. Leia-se: Prazo de Execução: 13/01/2023 a 13/01/2026. Onde se lê: Data de
Assinatura: 24/01/2023. Leia-se: Data de assinatura: 13/01/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
NUP: 00001.000001/2023-49. Contrato nº 0001/2023-ENBPar. Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI-DR-DF. CNPJ nº
03.803.317/0007-40; Objeto: Serviço de capacitação em segurança em instalações e
serviços com eletricidade da Norma Regulamentadora n° 10 (NR-10) para os profissionais
da equipe técnica da ENBPar responsável pela operacionalização do Programa Nacional de
Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" (LPT) e do
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "MAIS LUZ
PARA A AMAZÔNIA" (MLA), de acordo com as especificações definidas no Termo de
Referência
n° 
0001/2023-DCE-ENBPar,
considerando 
ser
a
ENBPar 
o
Órgão
Operacionalizador dos referidos Programas, nos termos do Artigo 1° da Portaria n°
556/GM/MME, de 06/10/2021. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016, no
art. 2º, IX e X, e art. 76, II, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 8.195,28. Prazo de
Vigência: 30 dias após o término dos Cursos. Data de Assinatura: 23/02/2023.
NUP: 00003.000001/2023-29. Contrato nº 0005/2022-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPAR, CNPJ
N.º 43.913.162/0001-23; CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA E VACINAS ASA NORTE LTDA .
CNPJ nº
24.971.123/0001-38; Objeto: Serviços
de imunização
preventiva, com
fornecimento e aplicação de vacinas contra a Hepatite "A" e a Meningite "ACWY", em favor
dos profissionais das equipes técnicas responsáveis pela operacionalização do Programa
Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" (LPT)
e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "MAIS
LUZ PARA A AMAZÔNIA" (MLA). Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016, no
art. 2º, IX e X, e art. 76, II, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 3.920,00. Prazo de
Vigência: 6 meses, contado a partir da assinatura do contrato. Data de Assinatura:
08/03/2023.
NUP: 00003.000003/2023-18. Contrato nº 0009/2023-ENBPar - Contratante: E M P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: STARK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº
24.058.142/0001-78; Objeto: Fornecimento de 1 (uma) unidade de Rack Servidor 19"x44U
800mm x 1000mm e dos materiais acessórios (guias verticais e horizontais para
organização de cabos) para guarnecer a sala técnica de Telecom do Escritório da Sede da
ENBPar em Brasília - DF. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016, no art. 2º,
IX e X, e art. 76, II, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 6.897,48. Prazo de Vigência:
60 dias, contado da data de assinatura do contrato. Data de Assinatura: 20/04/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 051/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, CNPJ nº
46.634.325/0001-27. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da
Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas
de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado,
com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação
pública do país. VALOR: R$ 342.567,53 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e
sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), destinados à cobertura de até 100%
(cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 06/02/2024.

                            

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