DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 114637
Nº
Processo:
03605000005202405.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos gráficos, pelo período
de doze meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. General Canabarro, 706 - Maracanã, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE MAURO ALVES VILARINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2024) 114629-11301-2024NE800001
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 58/2019.
Nº Processo: 66421946.
Pregão. Nº
65/2019. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo de 0,073% (zero vírgula
zero setenta e três por cento) do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 2.353,32 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais
e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1° e 2°, da lei nº
8.666/1993. Vigência: 06/02/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.320.869,72. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 114609
Nº Processo: 03622.1072/23-40. Objeto: Contratação de serviços, de forma
contínua, por meio de sistema informatizado, de administração e gerenciamento de
manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Superintendência Estadual do
IBGE no Piauí, com fornecimento de peças, pneus, acessórios, componentes e materiais
recomendados pelos fabricantes, além de reboque por guincho, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital:
07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Arêa
Leão,
2185,
Torre
Ii,
Sala
304,
São
Cristóvão
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114609-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX DEOLINDO GOMES
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2024) 114609-11301-2024NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 20870.000504/2022-96.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses e acréscimo de 25% ao valor inicial do
contrato.. Vigência: 10/02/2024 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
364.946,93. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024-ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.009303/2022-03 e tendo em vista
o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 558, realizada em 1º de fevereiro de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
20/02/2024 a 04/04/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta
normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que
regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do
porto, no âmbito dos portos organizados.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-
social/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
04/04/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio
diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia022024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o
ato normativo objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na
forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e
comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
EDITAL DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA o empresário individual DARIO RO D R I G U ES
SALAZAR, CNPJ nº 15.379.936/0001-42, com sede em Nova Nazaré-MT, quanto à abertura
de processo administrativo sob o nº 50300.001633/2024-12, com a finalidade de EXTINÇÃO
da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 541-ANTAQ, de 16 de julho
de 2009. Considerando a impossibilidade de
notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº
579/2023/GOA/SOG/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR)
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa
cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art.
79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. O notificado terá o prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se
manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de
documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no
prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do
art. 26 da Lei nº 9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
EDITAL DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa HYDROSOLOS LOCAÇÕES LTDA ,
CNPJ nº 14.836.641/0001-95, com sede na Rua Glória, 168, bairro Glória, Vila Velha/ES,
CEP:
29.122-250,
quanto
à
abertura
de
processo
administrativo
sob
o
nº
50300.016614/2023-00, com
a finalidade
de EXTINÇÃO,
mediante CASSAÇÃO,
da
autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.874-ANTAQ, de 21 de junho
de 2021. Considerando o disposto nas alíneas "e", "g" e "h", do art. 20, bem como o
disposto no art. 23, da Resolução Normativa nº 5-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016;
considerando as condições indispensáveis à manutenção da outorga em atendimento ao
Acórdão nº 243-2020-ANTAQ; considerando a
necessidade de apresentação dos
documentos comprobatórios da operação comercial na navegação de ''apoio Marítimo'', a
fim de evitar a sanção de cassação e demais penalizações pertinentes. Aduz que o presente
ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II,
do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014, e dar publicidade
e assegurar a autorizada o exercício do direito de ampla defesa e contraditório acerca da
cassação do Termo de Autorização n° 1.874-ANTAQ. A notificada terá o prazo de 30 (trinta)
dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para manifestação, com a
apresentação dos documentos comprobatórios e/ou outras providências que julgar
cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao
Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa PANAGUIA TRANSPORTES
MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 04.732.320/0001-97, com sede em Paranaguá-PR, quanto à
abertura de processo administrativo sob o nº 50300.002279/2024-35, com a finalidade
de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 493-
ANTAQ, de 22 de outubro de 2008. Considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega
do Ofício nº 26/2024/GOA/SOG/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de
Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei
n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-
ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de
cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras
providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido,
será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei
nº 9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033,
de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 12/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 28 de novembro de 2023, comunica ao público
em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para inclusão de perfil de carga (granel sólido) ao Terminal de
Uso Privado - TUP "Atem Santarém", seguindo o processo nº 50300.003370/2023-97 sua tramitação.
.
Empresa Habilitada
.
Empresa (razão social)
Município
UF
Anúncio
Público
Modalidade
. 01
ATEM'S
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO S.A
Santarém
PA
12/2023
TUP
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
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