DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
462.943.509-30, AOS0781, FRMEV00868222023, 606-82; 28.423.337/0001-20,
EGJ0229, FRMEV00941252023, 606-82; 093.810.656-24, OWT0I69, FRMEV01093372023,
606-82; 06.983.881/0003-56, QQZ5710, FRMEV01353852023, 606-82; 07.869.508/0001-70,
RLL0I10, 
FRMEV00066072024,
606-82; 
RDT7C55,
FRMEV00074332024, 
606-82;
11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV00112062024, 606-82; 29.016.974/0001-45, SGB5J48,
FRMEV00137442024, 606-82; 05.482.114/0001-39, NRZ0816, FRMEV00164612024, 606-82;
12.663.272/0001-50, SCD4G27, FRMEV00172552024, 606-82; 068.885.549-02, BDM0F40,
FRMEV00182622024, 606-82; 33.797.318/0001-02, IRH8H64, FRMEV00225542024, 606-82;
02.793.690/0001-09, 
IMN8J24,
FRMEV00235342024, 
606-82;
85.241.594/0001-85,
QJZ2C88, 
FRMEV00239422024,
606-82; 
35.096.524/0001-02,
RRY1F62,
FRMEV00247232024, 606-82; 29.679.543/0001-69, BXI6G91, FRMEV00261072024, 606-82;
26.010.266/0001-09, DXV2280, FRMEV00281962024, 606-82; 271.910.362-49, NDC4128,
FRMEV00288972024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00299212024, 606-
82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00306572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.867.797/0001-30, RAM5139, FRMEV00032002024, 606-82; 10.257.014/0001-
49,
RBV2C42, 
FRMEV00038732024,
606-82; 
07.541.596/0001-86,
JBD3H15,
FRMEV00057082024, 606-82; 30.558.546/0001-23, NRZ1E71, FRMEV00062722024, 606-82;
NRZ1E71, 
FRMEV00062742024, 
606-82; 
85.150.209/0001-94, 
MLZ8519,
FRMEV00080662024, 606-82; 22.895.844/0001-80, RYE5H33, FRMEV00097682024, 606-82;
08.278.284/0001-94,
KDW0087, 
FRMEV00106712024,
606-82;
29.067.113/0016-72,
ERJ8171,
FRMEV00121342024, 
606-82;
94.426.210/0001-90,
JAA9C10,
FRMEV00002862024, 606-82; 38.819.960/0001-50, DTD7236, FRMEV00222602024, 606-82;
41.233.598/0001-46, EGJ3I26, FRMEV00224512024, 606-82; 14.284.600/0001-33, OKT7G47,
FRMEV00244822024, 606-82; 25.634.569/0021-83, PAX3A25, FRMEV00247982024, 606-82;
52.452.141/0003-00, PBQ4498, FRMEV00260852024, 606-82; 21.411.623/0001-27, IZY6I98,
FRMEV00266902024, 606-82; 19.687.900/0001-87, AWY6J23, FRMEV00268582024, 606-82;
02.999.066/0001-62, 
RHC6A07, 
FRMEV00275242024, 
606-82; 
07.291.761/0001-99,
MIA0653, 
FRMEV00276282024, 
606-82; 
40.045.074/0001-69, 
BPB4C07,
FRMEV00280692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.466.983/0015-05, 
JCG9B46,
FRMEV01182392023, 
606-82;
12.898.982/0001-60, 
BDP8B80, 
FRMEV00078872024, 
606-82; 
10.466.983/0017-77,
RKA4F82, 
FRMEV00142062024, 
606-82;
10.466.983/0001-00, 
JBC1D92,
FRMEV00142072024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RKW1D84, FRMEV00154922024, 606-
82; 08.983.924/0001-67, JBE0G15, FRMEV00197712024, 606-82; 12.694.173/0001-36,
AIN9A05, 
FRMEV00204652024, 
606-82; 
09.478.738/0001-33, 
QIA8481,
FRMEV00208652024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RAJ0A52, FRMEV00223702024, 606-
82; 19.525.330/0002-00, RSB6H74, FRMEV00231062024, 606-82; 01.072.953/0001-28,
JAW7E52, 
FRMEV00244282024, 
606-82;
JAW7E52, 
FRMEV00254702024, 
606-82;
192.415.868-00, CUB9H21, FRMEV00279482024, 606-82; CUB9H21, FRMEV00280942024,
606-82; 29.785.986/0001-34, MKW2260, FRMEV00282182024, 606-82; 34.383.983/0001-
04, JBI7J77, FRMEV00286672024, 606-82; 043.991.040-40, AFI5E70, FRMEV00287662024,
606-82; 07.013.526/0001-55, ITN2425, FRMEV00297812024, 606-82; 27.690.895/0001-
90,
CPN2J01, 
FRMEV00298732024,
606-82; 
10.463.827/0001-95,
QJB8E73,
FRMEV00302892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV01131912023, 606-82; 11.756.609/0001-
01,
RZW5C81,
FRMEV00076532024, 
606-82;
027.420.709-58,
FUA2H66,
FRMEV00846452023, 606-82; 03.717.003/0001-39, REB6C04, FRMEV00146702024, 606-82;
36.496.856/0001-47,
NCF9F00, 
FRMEV00158492024,
606-82;
23.515.385/0002-06,
RYF2C58, 
FRMEV00201272024,
606-82; 
94.355.435/0001-00,
MJW4D64,
FRMEV00228842024, 606-82; 26.549.889/0003-16, SGB9B46, FRMEV00242092024, 606-82;
47.193.149/0001-06, DVS3423, FRMEV00254192024, 606-82; 969.538.880-91, IZB0B78,
FRMEV00264892024, 
606-82; 
IVD8E23, 
FRMEV00270422024, 
606-82; 
IVD8E23,
FRMEV00277292024, 606-82; 021.579.169-03, QLG4F36, FRMEV00286122024, 606-82;
30.624.703/0001-51, JBJ6H89, FRMEV00295222024, 606-82; JBJ6H89, FRMEV00295342024,
606-82; 
JBJ6H89, 
FRMEV00298632024,
606-82; 
09.176.194/0001-55, 
RXO0B27,
FRMEV00296162024, 606-82; RXO0B27, FRMEV00296182024, 606-82; 04.608.500/0001-61,
RLN1H70, FRMEV01163042023, 606-82; 822.821.616-53, GRE7H73, FRMEV00295302024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.262.518/0001-17, 
JBG5C27,
FRMEV01208322023, 
606-82;
29.270.622/0001-11, 
RYL7E26, 
FRMEV01227002023, 
606-82; 
RYD4E11,
FRMEV01232952023, 606-82; RXM2E15, FRMEV01233052023, 606-82; 08.296.100/0001-
19,
BCV6H32,
FRMEV01525922023, 
606-82;
07.447.199/0001-40,
SGC3F46,
FRMEV00052562024, 606-82; SGA3D64, FRMEV00062562024, 606-82; 09.511.944/0001-
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RRV7I30,
FRMEV00115922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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