DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJE4E87,
EPSMA00024942024,
683-11;
RKH5E05,
EPSMA00024972024,
683-13;
RJO5B93,
EPSMA00025392024,
683-11;
RJE4E87,
EPSMA00025472024, 683-11; 12.657.778/0001-57, KQF7631, EPSMA00046792024, 683-11;
60.561.800/0041-09, FJX0J68, EPSMA00050142024, 683-12; SGA5C17, EPSMA00050962024,
683-12; 06.730.693/0002-35, MLX9E63, EPSMA00050512024, 683-12; 33.033.028/0020-47,
RHI4A46,
EPSMA00053222024,
683-12;
42.416.651/0001-07,
ROG1D18,
EPSMA00008052024, 683-12; ROH0H82, EPSMA00020012024, 683-12; 60.561.800/0025-80,
QRK4D80,
EPSMA00026682024,
683-12;
SFW0F09,
EPSMA00030152024,
683-12;
80.996.556/0001-19, IZQ3J96, EPSMA00022962024, 683-13; 83.951.012/0001-29, QIF5828,
EPSMA00050552024, 683-11; 33.931.486/0019-60, RPZ2A52, EPSMA00055972024, 683-12;
MTQ6051,
EPSMA00058492024,
683-12;
21.287.928/0001-79,
RQP5H35,
EPSMA00057752024, 683-12; SGD3B36, EPSMA00058552024, 683-12; 31.009.644/0001-74,
ECC1G62, EPSMA00061142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10720/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.542.151/0002-18, NMJ9851, EPSMA00602812023, 683-11; 03.461.082/0002-
40,
PKG3I97,
EPSMA00031642024,
683-12;
29.067.113/0231-37,
OKC4211,
EPSMA00045002024, 683-13; 83.056.804/0001-30, RXP4A28, EPSMA00046922024, 683-13;
32.136.090/0003-09,
AXN8I98,
EPSMA00047232024,
683-12;
60.561.800/0041-09,
RQR4J88,
EPSMA00047702024,
683-12;
SGA4F70,
EPSMA00048432024,
683-12;
17.877.334/0004-93, QJD5E00, EPSMA00048562024, 683-12; 142.004.177-07, BTW9G75,
EPSMA00050332024, 683-12; 17.305.094/0001-00, LLP6849, EPSMA00726292023, 683-11;
08.888.916/0001-31, RJE8A92, EPSMA00637212023, 683-12; 00.058.757/0001-36, PKP8258,
EPSMA00688712023, 683-13; 05.967.403/0001-28, RAC1E40, EPSMA00862092023, 683-13;
43.108.715/0001-75, IKS3358, EPSMA00044862024, 683-11; 70.154.232/0001-80, KVH4F21,
EPSMA00052262024, 683-13; 14.792.934/0001-18, MTB7902, EPSMA00053652024, 683-12;
SGD8F89,
EPSMA00054962024,
683-11;
11.644.786/0001-04,
JBW9D41,
EPSMA00055872024, 683-12; 26.519.448/0001-00, NTV5349, EPSMA00583302023, 683-11;
AYF8J05, EPSMA00586972023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10721/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0205-00, FFW5C33, EPSMA00747802023, 683-13; 91.359.711/0009-
60, GCZ1F06, EPSMA00817412023, 683-12; RVM9C24, EPSMA00826352023, 683-13;
BZG7C82,
EPSMA00828012023,
683-13;
02.185.902/0001-75,
RXR7F86,
EPSMA00043762024, 683-13; 10.280.179/0001-31, AUL1839, EPSMA00044402024, 683-11;
PAV7D54, EPSMA00048642024, 683-11; 664.163.889-87, KAQ6J24, EPSMA00045012024,
683-12; 16.404.287/0461-47, RQR3A49, EPSMA00048212024, 683-12; 08.803.452/0001-13,
MID2F44, EPSMA00055122024, 683-13; RYF7I90, EPSMA00055822024, 683-12; RYF7I90,
EPSMA00055852024, 683-12; 10.417.184/0001-43, JCJ2C96, EPSMA00766642023, 683-12;
89.096.457/0048-19, SLX3I06, EPSMA00047172024, 683-11; 18.527.179/0001-03, RQP6A19,
EPSMA00047392024,
683-13;
RBG3G41,
EPSMA00050942024,
683-12;
RBG3G41,
EPSMA00051312024, 683-13; 93.415.198/0001-55, IRK6564, EPSMA00050762024, 683-13;
84.693.183/0001-68, QCC2I66, EPSMA00050972024, 683-12; 16.404.287/0156-91, MSY5I26,
EPSMA00053522024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10722/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0141-32, SDF9D05, EPSMA00046812024, 683-12; 33.337.007/0064-
36,
PZL5440,
EPSMA00048032024,
683-11;
03.012.018/0001-00,
QTG1F82,
EPSMA00048102024, 683-12; 01.637.895/0106-00, EYE6351, EPSMA00053752024, 683-12;
JBR5J03, EPSMA00055812024, 683-12; QHS2A34, EPSMA00056212024, 683-13; J BY 6 F 5 3 ,
EPSMA00057562024,
683-12;
MKA8334,
EPSMA00058192024,
683-13;
JAR8H83,
EPSMA00059252024, 683-11; 60.894.730/0063-08, RJB8B96, EPSMA00810182023, 683-12;
QWY9171,
EPSMA00817512023,
683-12;
82.661.828/0001-55,
QJG4874,
EPSMA00007962024, 683-11; 13.805.771/0001-06, GJK9J98, EPSMA00047432024, 683-12;
GJK9J98, EPSMA00049732024, 683-13; 07.175.725/0010-50, JBF0G71, EPSMA00050062024,
683-12; 94.813.102/0039-42, MUO9472, EPSMA00550832023, 683-12; 01.637.895/0160-55,
QHA6F86,
EPSMA00804722023,
683-12;
87.249.561/0001-07,
JBE4I20,
EPSMA00020852024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10723/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJE4E87,
EPSMA00024932024,
688-20;
RKH5E05,
EPSMA00024962024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00025402024, 688-20; 11.867.575/0001-22,
LTU3H67,
EPSMA00051482024,
690-40;
30.069.314/0065-76,
KWV9A39,
EPSMA00056092024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10724/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
792.152.119-34, QHF6G53, FRMEV00869312023, 606-82; 810.301.699-34,
MAD2E92,
FRMEV00664692023,
606-82;
02.319.658/0001-96,
QIU0I99,
FRMEV00778952023, 606-82; QIU0I99, FRMEV00769832023, 606-82; 20.059.849/0001-
48, MIN8J11, FRMEV00809012023, 606-82; IVO6J86, FRMEV00818992023, 606-82;
488.766.749-34, MCJ1G20, FRMEV01008082023, 606-82; 558.706.439-53, QIJ8F31,
FRMEV01135522023, 606-82; 008.379.349-66, KAW3D53, FRMEV01251272023, 606-82;
10.636.362/0001-27,
FRB3H85, FRMEV01208262023,
606-82;
95.800.025/0001-86,
MIG1488, FRMEV00574412023, 606-82; 097.171.354-52, JUL6A04, FRMEV00760352023,
606-82; 40.918.432/0001-09, IWV2F21, FRMEV01238742023, 606-82; 18.317.623/0001-
58,
JAC3G64,
FRMEV01208302023,
606-82;
09.942.835/0001-35,
MLH4600,
FRMEV00664242023,
606-82;
MIW4220,
FRMEV00673232023,
606-82;
10.403.238/0001-11,
QHF2I83,
FRMEV01076722023,
606-82;
11.193.748/0001-74,
REA0C94,
FRMEV01038732023,
606-82;
21.165.310/0001-36,
MMK1E20,
FRMEV01211132023, 606-82; 06.789.311/0001-68, GBZ6A94, FRMEV00478112023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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