DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
123.994.337-77, , FREVP00070792023, 773-0; , FREVP00069292023, 773-0;
082.132.817-48, , FREVP00073852023, 773-0; 00.282.582/0001-46, , FREVP00685502023,
773-0;
116.727.087-88,
,
FREVP00376642023,
773-0;
883.167.007-78,
,
FREVP00430162023,
773-0;
81.773.590/0001-97,
,
FREVP00441322023,
773-0;
057.587.207-12, , FREVP00482422023, 773-0; 34.763.824/0001-35, , FREVP00614302023,
773-0;
031.823.879-95,
,
FREVP00645652023,
773-0;
351.220.487-20,
,
FREVP00146582023,
773-0;
37.062.814/0001-60,
,
FREVP00690722023,
773-0;
520.805.957-68, , FREVP00055142023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00144912023,
773-0;
069.400.817-63,
,
FREVP00373342023,
773-0;
37.376.838/0001-94,
,
FREVP00116482023, 773-0; , FREVP00148772023, 773-0; , FREVP00070262023, 773-0;
43.562.086/0001-59,
,
FREVP00545032023,
773-0;
28.669.786/0001-53,
,
FREVP00530292023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10694/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
088.844.547-43, , FREVP00440042023, 773-0; , FREVP00365032023, 773-0;
14.554.606/0001-83, , FREVP00681582023, 773-0; 453.259.488-06, , FREVP00709772023,
773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00672512023, 773-0; , FREVP00672502023, 773-0;
738.528.996-72, , FREVP00686472023, 773-0; 885.836.279-91, , FREVP00674152023, 773-0;
011.116.940-28, , FREVP00688212023, 773-0; 030.520.787-39, , FREVP00687102023, 773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00688872023,
773-0;
13.199.442/0001-50,
,
FREVP00038112023,
773-0;
,
FREVP00039602023,
773-0;
81.773.590/0001-97,
,
FREVP00440302023,
773-0;
110.450.397-21,
,
FREVP00521242023,
773-0;
,
FREVP00523302023, 773-0; 086.923.427-77, , FREVP00269972023, 773-0; 12.892.522/0001-
24,
,
FREVP00464392023,
773-0;
021.754.057-02,
,
FREVP00038102023,
773-0;
41.597.955/0001-55, , FREVP00559592023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10695/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
006.322.997-89,
,
FREVP00093262023,
773-0;
003.410.499-21,
,
FREVP00682152023,
773-0;
09.184.170/0001-48,
,
FREVP00684622023,
773-0;
,
FREVP00700702023,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00694332023,
773-0;
,
FREVP00688292023, 773-0; , FREVP00694312023, 773-0; , FREVP00688222023, 773-0;
109.790.919-00, , FREVP00703382023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00668182023,
773-0; 012.015.687-30, , FREVP00054342023, 773-0; 107.463.668-68, , FREVP00599272023,
773-0; 163.276.147-52, , FREVP00366502023, 773-0; 026.905.477-40, , FREVP00075422023,
773-0;
636.976.457-49, ,
FREVP00175972023,
773-0;
, FREVP00275302023,
773-0;
127.186.138-07, , FREVP00589842023, 773-0; 759.647.243-53, , FREVP00611722023, 773-0;
070.134.519-59, , FREVP00662732023, 773-0; 006.053.379-00, , FREVP00686722023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10696/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
857.505.309-49,
,
FREVP00646592023,
773-0;
04.544.986/0001-11,
,
FREVP00689282023, 773-0; , FREVP00691492023, 773-0; , FREVP00691612023, 773-0;
685.867.879-49, , FREVP00688172023, 773-0; 26.619.540/0001-41, , FREVP00024732023,
773-0;
085.348.467-82,
,
FREVP00350322023,
773-0;
093.645.207-26,
,
FREVP00206912023,
773-0;
,
FREVP00301642023,
773-0;
078.801.267-32,
,
FREVP00545332023,
773-0;
,
FREVP00546312023,
773-0;
765.505.597-15,
,
FREVP00521382023, 773-0; 893.277.486-20, , FREVP00155322023, 773-0; 602.353.657-34,
, FREVP00041742023, 773-0; 100.672.237-88, , FREVP00271492023, 773-0; 547.520.867-
00,
,
FREVP00501382023,
773-0;
125.627.957-92,
,
FREVP00287732023,
773-0;
596.334.687-87, , FREVP00513232023, 773-0; 238.807.830-04, , FREVP00703432023, 773-
0; 153.978.788-55, , FREVP00694022023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10697/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16
(dezesseis). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.157.261/0001-79,
,
FREVP00689532023,
773-0;
069.693.404-30,
,
FREVP00622942023, 773-0; 21.958.183/0001-22, , FREVP00655752023, 773-0; 447.857.378-
67,
,
FREVP00689232023,
773-0;
054.582.998-41,
,
FREVP00693102023,
773-0;
50.826.634/0001-76, , FREVP00696032023, 773-0; 431.243.722-04, , FREVP00059632023,
773-0;
082.546.357-22,
,
FREVP00481632023,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00617862023, 773-0; , FREVP00617912023, 773-0; , FREVP00617062023, 773-0;
009.564.500-40, , FREVP00682632023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00070602023,
773-0;
848.475.907-59,
,
FREVP00468192023, 773-0;
,
FREVP00524592023,
773-0;
83.630.053/0001-13, , FREVP00619432023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10698/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
430.823.668-13,
,
FREVP00060382024,
773-0;
20.767.172/0001-00,
,
FREVP00072282024, 773-0; 829.334.808-91, , FREVP00073022024, 773-0; 359.992.648-
47, ,
FREVP00076172024, 773-0;
143.154.907-09, ,
FREVP00078462024, 773-0;
081.291.407-48, , FREVP00080772024, 773-0; 210.993.405-00, , FREVP00082242024,
773-0;
17.113.450/0001-93,
,
FREVP00082672024,
773-0;
560.833.355-15,
,
FREVP00616442023, 773-0; 320.414.207-82, , FREVP00730092023, 773-0; 042.841.319-
66, , FREVP00743332023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00076532024, 773-0; ,
FREVP00091082024, 773-0; 432.162.948-97, , FREVP00077192024, 773-0; 093.413.328-
00, , FREVP00086922024, 773-0; 07.136.341/0001-38, , FREVP00674092023, 773-0;
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,
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151.797.778-95,
,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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