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DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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152
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.218, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de
fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026, 
1º/9/2026, 
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/2/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 6/2/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 7/2/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 8/5/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 6/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 01/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
CALC INFORMÁTICA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
(09.202.645/0001-81). Objeto:
Fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60
(sessenta) meses. Modalidade: PE 09/2023, ARP 01/2024. Vigência: de 01/02/2024 até
01/02/2029. Data de Assinatura: 01/02/2024. Valor Total: R$ 1.242.800,00. Nota de
empenho: 2023NE000286, datada de 30/12/2023. PTRES: 194221. Elemento de Despesa:
4.4.90.52.43. Processo: 0048/2024-87. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, MÁRIO CESAR SOUZA LIMP DE AZEVEDO, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 03/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (09.202.645/0001-81). Objeto: Fo r n e c i m e n t o
de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses.
Modalidade: PE 09/2023, ARP 07/2024. Vigência: de 01/02/2024 até 01/02/2029. Data de
Assinatura: 01/02/2024. Valor Total: R$ 975.264,00. Nota de empenho: 2023NE000282, datada
de 26/12/2023. PTRES: 194221. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.43. Processo: 0047/2024-17.
Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRIO CESAR SOUZA LIMP DE
AZEVEDO, pela Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Contrato nº 02/2024, publicado no D.O.U. do dia 1º/02/2024,
seção 3, página 23, onde se lê "Data da assinatura: 29/01/2029" leia-se " Data da
assinatura: 29/01/2024".
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº
19.04.3900.0014787/2022-50.
Contratante: Ministério
Público
do
Distrito Federal
e
Territórios
- MPDFT;
CNPJ:
26.989.715/0002-93.
Contratada: NET
EXPRESS
BRASIL
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI; CNPJ: 24.857.944/0001-48. Objeto: 1) Acrescer 3,951% (três
inteiros, nove décimos, cinco centésimos e um milésimo porcento) ao valor inicial atualizado
do contrato, a contar de 17/01/2024, referente ao acréscimo do "link - Tipo A - Sobradinho
- TJDFT, localizado no Setor de Administração Cultural - Quadra Central - Lote F, Bloco F, 1º
Andar, CEP: 71.928-720", com link de velocidade de 50 Mbps, em consonância com o
disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato
original, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993; e 2)
Retificar a tabela constante do 5º Termo Aditivo a este Contrato, no campo Valor Mensal dos
serviços de Link, tendo em vista a ocorrência de erro material. Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico nº 84/2021. Vigência do contrato: 5/4/2022 até 5/4/2024. Valor Global
Estimado para 24 meses: R$679.749,84. Programa de Trabalho: 03062003142610053,
Elemento de Despesa: 339040. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária - Geral; CO N T R AT A DA :
RICARDO PIRES RODRIGUES, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 5/02/2024.
Data de assinatura CONTRATADA: 25/01/2024. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os seguintes valores unitários: Comércio de
Produtos Alimentícios DI PRIMEIRA Ltda. - CNPJ 06.985.398/0001-49 (Item 1 - R$9,90) e Paranoá
Distribuição Importação e Exportação Ltda. - CNPJ 28.128.565/0001-78 (Item 2 - R$9,50).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, firmado em 05/02/2024 com a empresa
TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 06.083.148/0001-13; Objeto: a)
prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 22/02/2024 a 21/02/2025; b)
reajuste dos preços contratados no percentual de 4,62%, passando o valor mensal de R$
1.149,00 para R$ 1.202,08; c) alteração de cláusula contratual; Fundamento legal: § 2º e
inciso II do artigo 57, e inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993, § 1º e caput do
artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Primeira e Décima Oitava do
contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000159/2022-55; Cobertura Orçamentária:
Elemento da Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido 172236; Nota de
Empenho: 2024NE000021, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro
Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO, inscrita no CNPJ nº 59.108.100/0001-89, com sede na Rua Java, 425, Jardim do Mar,
São Bernardo do Campo/SP. Objeto: Proporcionar aos alunos de Nível Superior a realização de
estágio no MPF. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 06/02/2024.
Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região e Professor Doutor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, Diretor.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2022
Contratantes: União/PRR-5ª Região e Eficaz Serviços e Terceirização Ltda., CNPJ
10.286.009/0001-64. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato n° 6/2022 será pelo
período de mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início
em 11/03/2024 e término em 10/03/2025. Processo nº 1.05.000.000033/2022-31. Assinam
eletronicamente, em 06/02/2024, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de
Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Luciano Alfredo Pinto, Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e a FACULDADE UNINASSAU OLINDA - UNINASSAU OLINDA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05/02/2024 a 04/02/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 05/02/24, pela
PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela
UNINASSAU OLINDA o Sr. Wilson Sena Brasil, Coordenador do Curso de Direito.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e FB UNI CENTRAL- CAMPUS CENTRAL e FB UNI
- CAMPUS ALDEOTA, mantidos pela ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 05/02/2024. Marcelo Mesquita Monte,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e Fernanda Denardin
Gonçalves, Pró-Reitora Acadêmico Administrativa do FB UNI CENTRAL - CAMPUS CENTRAL e
FB UNI - CAMPUS ALDEOTA. Processo Administrativo 1.15.000.000576/2021-21.

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