DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 04.002/2024, publicado
no D.O.U. de 31/01/2024, Seção 3, página 152, formalizado com a permissionária
INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, inscrita no CNPJ: 07.050.184/0001-43, cujo objeto
é a permissão especial de uso da da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/PE,
segmento: km 32,456 ao km 35,604, com ocupação longitudinal numa extensão de 3.148
metros por 0,50m de largura, perfazendo 1.574,00m², e ocupação transversal no km 32,456,
numa extensão de 80,00m por 0,50m, perfazendo 40,00m². A área total de 1.614,00m²,
para implantação de emissário de efluente de tratamento de esgoto industrial.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional - DNIT/PE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 04.035/2023, publicado
no D.O.U. de 23/01/2024, Seção 3, página 146, formalizado com a permissionária VIAÇÃO
MIRIM LTDA, inscrita no CNPJ: 08.107.369/0001-00, cujo objeto é a permissão de uso da
faixa de domínio Rodovia Federal BR-408/PE, com implantação de Acesso no km 104,640,
área total de 770,00m².
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional - DNIT/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 203/2021.
Nº Processo: 50600.010392/2021-67.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA.
Objeto: Aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato 203/21-00.
Aumento de quantitativos - houve acréscimo de quantitativos, alterando-se o valor do
contrato a preços iniciais vigentes de r$ 4.197.509,00, para r$ 4.520.540,06 , em função do
acréscimo de r$ 323.031,06 , conforme detalhado no demonstrativo de adequação
contratual atualizado (sei nº 16524789), tendo em vista o aumento de quantitativos com
reflexo financeiro positivo.. Vigência: 05/02/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.520.540,06. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 635/2015.
Nº Processo: 50600.030253/2013-40.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 620/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução
por mais 177 dias, transferindo o vencimento para 07/08/2024, com aumento de valor de
r$ 3.527.427,64, em função da prorrogação de prazo; dedução de r$ 1.091.957,93, em
função da supressão de saldos não utilizados e de r$ 10.517,61, em função do desconto da
análise da vantajosidade, passando o valor do contrato a pi para r$ 31.017.546,39..
Vigência: 05/02/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.017.546,39.
Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/23-07
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES através
da SUPERINTENDENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o
Resultado de Julgamento do edital em epígrafe. Empresa vencedora: KANTRO
EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 40.282.584/0001-50 com o valor de
R$ 1.685.575,44 (um milhão, seissentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco
reias e quarenta e quatro centavos)
FERNANDO LUIZ CORREIA
Superintendete Regional No Estado do Rio de Janeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622001436202291. Objeto: Contratação de Empresa para
Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária, referente
ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na Rodovia BR-429/RO, Trecho: Entr. BR-
364(A)(Ji-Paraná)
-
Front.
Brasil/Bolívia(Costa 
Marques),
Subtrecho:
Entr 
BR-
364(B)(Presidente Médici) - Seringueiras, Segmento: Km 0,00 ao Km 157,30, Extensão:
157,30 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 06/02/2024) 393014-39252-2024NE800001
Ministério do Turismo
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO
Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
- CPAD, designada/reconduzida pela Portaria nº 19, de 21 de novembro de 2023 (Doc. SEI
nº 2116163), da Corregedoria do Ministério do Turismo, publicada no Boletim de Gestão
de Pessoas - BGP em 21/11/2023 - Ano 7, Edição 11.13, para apuração dos fatos
constantes no Processo nº 72031.000159/2021-19 e fatos conexos, e com fulcro no art.
161 da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, CITO, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido, o Senhor Juraci da Silva Santos, CPF XXX.578.001-XX, e o intima a apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios,
Bloco U, sala 347 - Bairro Zona Cívico - Administrativa, Brasília - Distrito Federal ou pelo e-
mail corregedoria@turismo.gov.br, defesa escrita a ser juntada aos autos do Processo nº
72031.000159/2021-19.
Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de
obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
Brasília, 5 de fevereiro de 2024.
LUDMILA RODRIGUES PEREIRA MACHADO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Banco Central do Brasil
EDITAL Nº 4 - BCB, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil torna pública a retificação do tópico 9 dos
conhecimentos básicos referentes a Direito Administrativo, constantes do subitem 18.2.1
do Edital nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, conforme a seguir especificado.
[...]
18.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS
[...]
DIREITO ADMINISTRATIVO (5): [...]. 9 Lei de conflito de interesses (Lei nº
12.813/2013). [...].
[...]
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação,
Saúde e Organização do Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
258660 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da
Mineração Rio do Norte S/A, em Porto Trombetas Limitada - Crednorte (CNPJ 04.998.845).
Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito dos Empregados da
Mineração Rio do Norte (AGE de 30.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data:
2.2.2024.
257005 - Bom Crédito Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à
Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 05.669.150). Assuntos: mudança da denominação
social para Fatori Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno
Porte Ltda.; alteração do capital de R$1.000.000,00 para R$1.420.000,00 (Alteração
Contratual de 5.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 5.2.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
3, 4 e 5 de fevereiro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 3.2.2024 a 3.3.2024: 0,7001% (sete mil e um décimos de milésimo por
cento);
b) de 4.2.2024 a 4.3.2024: 0,7001% (sete mil e um décimos de milésimo por
cento);
c) de 5.2.2024 a 5.3.2024: 0,7391% (sete mil, trezentos e noventa e um
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 3.2.2024 a 3.3.2024: 1,0072 (um inteiro e setenta e dois décimos de
milésimo);
b) de 4.2.2024 a 4.3.2024: 1,0072 (um inteiro e setenta e dois décimos de
milésimo);
c) de 5.2.2024 a 5.3.2024: 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 3.2.2024 a 3.3.2024: 0,0000% (zero por cento);b) de 4.2.2024 a 4.3.2024: 0,0000%
(zero por cento);c) de 5.2.2024 a 5.3.2024: 0,0090% (noventa décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.217, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/04/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de fevereiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/04/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/04/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.