DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020 referente à contratação
de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de auxiliar operacional
para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do Edifício - Sede da Procuradoria
da República no Estado de Goiás e das Unidades de Procuradoria da República nos
municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
- PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: ENERGIZA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ
nº 17.856.676/0001-84. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
02/2020, até 16/04/2025. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária
Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Suelen Ferreira dos Santos. Aprovado pela
Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira
Moreira Lima; Processo n° 1.18.000.000566/2020-01. Data de assinatura: 06/02/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, de prestação dos serviços continuados
de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas
dependências da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, com endereço
na Rua Frederico Leda, 1731-5, Jardim Valéria, firmado em 25/03/2022; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ
26.989.715/0015-08; Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: terceira
PRORROGAÇÃO
do
prazo
de
vigência do
contrato,
de
29.02.2024
a
28.02.2025;
Fundamento
Legal:
art.
57,
inc.
V,
§1º,
da
Lei
nº
8.666/1993;
Processo:
1.19.000.001407/2021-60;
Cobertura
Orçamentária:
Elemento
339037;
Notas
de
Empenho: nº 2022NE000068 de 22/03/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto
Martins de Matos, e pela Contratada, Livio Ferreira Feitosa. Data da assinatura:
05.02.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS, regida pelo CNPJ nº 01.428.030/0003-28, com sede na
Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 6000, Bairro Distrito Industrial, Sete Lagoas/MG, CEP:
35702-383, mantido(a) pelo(a) CENTRO
EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público
da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
05/02/2024.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Diretor-Geral da Faculdade Atenas Sete
Lagoas, Sr. HIRAN COSTA RABELO). Belo Horizonte/MG, 5 de fevereiro de 2024. C A R LO S
HENRIQUE DUMONT SILVA- Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas
Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM, regido pelo CNPJ nº 25.002.155/0001-98,
com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 2.765, Campus Universitário, Bairro
Santo
Antônio, Sete
Lagoas/MG,
CEP:
35701-242, mantido
pelo(a)
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 05/02/2024. (Exmo. Sr. CARLOS
HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas
Gerais, e a Reitora do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, Dra. VIVIANE
TOMPE SOUZA MAYRINK). Belo Horizonte/MG, 5 de fevereiro de 2024. CARLOS HENRIQUE
DUMONT SILVA- Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2021 firmado entre a União, por
intermédio da
Procuradoria da
República em
Minas Gerais,
e a
Empresa TBI
SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira -
Objeto e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original de prestação de serviços de
vigilância à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades
municipais, em virtude da supressão dos postos 12x36 do município de Patos de Minas,
a partir de 01/03/2024. Preço: R$ 445.519,10 mensal a partir de 01/03/2024. Data da
assinatura: 05/02/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária
Estadual
da
PRMG; e
pela
Contratada,
Elisabete
Flor
de Maio
Socorro
Timo,
Sócia/Administradora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 05/2024. PROCESSO Nº 1.27.004.000092/2023-93. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
ROMÁRIO OLIVEIRA RIBEIRO ME. OBJETO: Fornecimento de água mineral para a
PRM/São Raimundo Nonato. VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 31/12/2024. PREÇO GLOBAL: R$
1.170,00. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.
SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante,
e Romário Oliveira Ribeiro, Representante, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 06/2024. PROCESSO Nº 1.27.002.000070/2023-43. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
ADALBERTO MENDES E MOTA LTDA, OBJETO: Serviços continuados de controle de pragas
urbanas para a PRM/Floriano. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/01/2025. PREÇO GLOBAL: R$
2.400,00. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.
SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e
Adalberto Mendes Ribeiro, Representante, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR
PIMENTEL,
mantenedora do
CENTRO UNIVERSITÁRIO
GERALDO
DI BIASE.
Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05/02/2024 a 04/02/2027. Data e assinatura: 05/02/2024. Doutor SÉRGIO
LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e pelo Senhor ROUBEN ABDO BOGOSSIAN,
Presidente da FERP. Processo Administrativo: 1.30.001.000601/2024-01.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA.,
CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços continuados de copeiragem,
com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes,
Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de
Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
1.30.001.004560/2023-15. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 20/2023 PR-RJ.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 030/2024 em 24/01/2024. VALOR GLOBA L
DO CONTRATO: R$ 927.324,96 (novecentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais
e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: De 05/04/2024 a 05/04/2025, podendo ser prorrogado
por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA:
06/02/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante,
e Monique Vieira Barros, Sócia, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Contratada: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 15.150.504/0001-65). Objeto: Excluir a
prestação de serviços na unidade da Procuradoria da República no município de Vilhena/RO
- PRM-Vilhena, referente ao item 1, subitem III da Cláusula Primeira; e os itens 9, 10, 11 e 12,
Lote 01, constantes na Cláusula Segunda. Os serviços excluídos, terão seus efeitos retroativos
a partir de 01/02/2024. Processo Administrativo: 1.31.000.002192/2018-02. Fundamento
Legal: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho: 2024NE00005, 2024NE00006,
2024NE00007. Supressão do Contrato: Com a alteração prevista neste termo aditivo, fica
registrado o percentual de 13,825% de supressão contratual em relação ao valor inicial
atualizado do contrato. Valor Bianual Estimado: R$ 2.041.356,48 (dois milhões, quarenta e
um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura:
02/02/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO)
e, pela Contratada, Lúcia Maria Simões Pereira (Representante da Contratada).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão de aplicar as penalidades de advertência e multa no
valor de R$ 576,77 (quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), consoante
dispõe o inciso II, letra "b" do Parágrafo Segundo e Tabelas 1 e 2 do Parágrafo Décimo
Sétimo, ambos da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato nº 12/2022 e artigo 87, incisos
I e II da Lei 8.666/93, em razão de atraso no fornecimento de uniforme aos colaboradores,
conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0008205/2023-13, cujos autos encontram-se
com
vista
franqueada
aos
interessados e
acessíveis
pelo
Sistema
de
Protocolo
Administrativo Eletrônico do MPT.
Com
efeito, oportuniza-se
a
apresentação
dos argumentos
de
recurso
administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f",
da Lei 8.666/93.
O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante
peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do
MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.001.0000088/2024-16 - Contrato nº 03/2024. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens,
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem
aérea nacional, para o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: NORTE TURISMO LTDA
EPP, CNPJ: 05.570.254/0001-69. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP/PGT nº
24/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa:
3.3.90.33-01 e 3.3.90.33-02. Nota de Empenho nº 2024NE000159 de 23/01/2024. Valor
Global: R$ 58.234,18 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezoito
centavos). Prazo de Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2026. Data da Assinatura: 24/01/2024.
Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr.
Leonardo Guimarães Fontenele, Sócio-administrador, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 001/2024. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: PROMARK
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 43.662.984/0001-89. Processo nº
20.02.0900.0000149/2024-46. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 79/2023. Objeto:
fornecimento e instalação de persianas verticais no prédio sede da Procuradoria do Trabalho
no Município de Ponta Grossa. Vigência: O prazo de vigência da contratação por escopo é a
do prazo de execução e aceite do objeto, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.
Valor total: R$ 17.794,25 (Dezessete mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco
centavos). Assinam: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela
Contratante e ELIAS PEREIRA DE SOUZA pela Contratada. Data da assinatura: 02/02/2024.
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