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DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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54
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
O
Anexo XI
e os
Anexos
XII ao
XLVII
da íntegra
da Portaria
nº
2.517/SNTEP/MME, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 161,
de 23 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 54 e 55, encontram-se retificados e disponíveis
no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e
nos autos do processo.
R E T I F I C AÇ ÃO
Os Anexos 1 ao 19 e o Anexo 24 da íntegra da Portaria nº 2.524/SNTEP/MME, de
18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023,
Seção 1, páginas 58 e 59, encontram-se retificados e disponíveis no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do processo.
R E T I F I C AÇ ÃO
Os Anexos 1 ao 41, os Anexos 46 e 47, os Anexos 53 ao 55 e os Anexos 61 e
62 da a íntegra da Portaria nº 2.601/SNTEP/MME, de 22 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 143 e 144,
encontram-se 
retificados
e 
disponíveis
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do processo.
No Anexo da Portaria nº 2.601/SNTEP/MME, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
143 e 144, onde se lê:
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome
empresarial
CNPJ
Nome 
do
Projeto
Código 
Único 
do
Empreendimento de
Geração - CEG
Ato Autorizativo
.
48500.001728/2023-49
Fótons de São
Paulino
Energias
Renováveis
S.A .
41.229.934/0001-87
UFV
Fótons de
São
Paulino 07
UFV.RS.MS.071812-
2.01
Resolução
Autorizativa 
nº
13.892, 
de
15/03/2023
.
48500.001729/2023-93
Fótons de São
Paulino
Energias
Renováveis
S.A .
41.229.880/0001-50
UFV
Fótons de
São
Paulino 08
UFV.RS.MS.071813-
0.01
Resolução
Autorizativa 
nº
13.893, 
de
15/03/2023
.
48500.001512/2023-83
EOL Viçosa V
Lt d a .
41.302.921/0001-96
EOL Viçosa
V
EO L . C V . C E . 0 5 6 9 1 4 -
3.01
Resolução
Autorizativa 
nº
12.969, 
de
11/11/2022
.
48500.001513/2023-28
EOL Viçosa VI
Lt d a .
13.312.571/0001-03
EOL Viçosa
VI
EO L . C V . C E . 0 5 6 9 1 5 -
1.01
Resolução
Autorizativa 
nº
12.970, 
de
11/11/2022
.
48500.001514/2023-72
EOL Viçosa VII
Lt d a .
13.312.571/0001-03
EOL Viçosa
VII
EO L . C V . C E . 0 5 6 9 1 6 -
0.01
Resolução
Autorizativa 
nº
12.971, 
de
11/11/2022
.
48500.001662/2023-97
Ventos 
de
São Januário
Energias
Renováveis
S.A .
13.312.650/0001-14
EO L
Ventos de
São
Januário
12
EOL.CV.BA .033531-
2.01
Resolução
Autorizativa 
nº
13.715, 
de
10/03/2023
.
48500.001663/2023-31
Ventos 
de
São Januário
Energias
Renováveis
S.A .
13.312.650/0001-14
EO L
Ventos de
São
Januário
24
EOL.CV.BA .051597-
3.01
Resolução
Autorizativa 
nº
13.716, 
de
10/03/2023
.
48500.001546/2023-78
Ventos 
de
Santa 
Dulce
Energias
Renováveis
S.A .
10.952.160/0001-94
EO L
Ventos de
Santa
Dulce 11
EOL.CV.BA .050071-
2.01
Resolução
Autorizativa 
nº
13.782, 
de
15/03/2023
.
48500.001547/2023-12
Ventos 
de
Santa 
Dulce
Energias
Renováveis
S.A .
32.240.444/0001-90
EO L
Ventos de
Santa
Dulce 12
EOL.CV.BA .050072-
0.01
Resolução
Autorizativa 
nº
13.783, 
de
15/03/2023
.
48500.009405/2022-12
Campo 
Belo
Energética
S.A .
32.240.444/0001-90
PCH
Campo
Belo
PCH.PH.SC.031498-
6.01
Resolução
Autorizativa 
nº
4.662, 
de
13/05/2014
.
48500.001483/2023-50
Santa 
Clara
Energia
Renovável
Lt d a .
40.078.256/0001-36
EOL Santa
Clara VII
EO L . C V . C E . 0 3 2 9 3 6 -
3.01
Resolução
Autorizativa 
nº
12.995, 
de
25/11/2022
.
48500.001480/2023-16
Santa 
Clara
Energia
Renovável
Lt d a .
40.078.256/0001-36
EOL Santa
Clara VIII
EO L . C V . C E . 0 3 2 9 3 7 -
1.01
Resolução
Autorizativa 
nº
12.996, 
de
25/11/2022
Leia-se:
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome
empresarial
CNPJ
Nome 
do
Projeto
Código 
Único 
do
Empreendimento 
de
Geração - CEG
Ato Autorizativo
. 48500.001728/2023-49
Fótons de
São
Paulino Energias
Renováveis S.A.
40.078.256/0001-
36
UFV Fótons
de 
São
Paulino 07
UFV.RS.MS.071812-2.01
Resolução Autorizativa nº
13.892, de 15/03/2023
. 48500.001729/2023-93
Fótons de
São
Paulino Energias
Renováveis S.A.
40.078.256/0001-
36
UFV Fótons
de 
São
Paulino 08
UFV.RS.MS.071813-0.01
Resolução Autorizativa nº
13.893, de 15/03/2023
. 48500.001512/2023-83
EOL 
Viçosa
V
Lt d a .
41.229.934/0001-
87
EOL Viçosa
V
EO L . C V . C E . 0 5 6 9 1 4 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa nº
12.969, de 11/11/2022
. 48500.001513/2023-28
EOL Viçosa
VI
Lt d a .
41.229.880/0001-
50
EOL Viçosa
VI
EO L . C V . C E . 0 5 6 9 1 5 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa nº
12.970, de 11/11/2022
. 48500.001514/2023-72
EOL Viçosa
VII
Lt d a .
41.302.921/0001-
96
EOL Viçosa
VII
EO L . C V . C E . 0 5 6 9 1 6 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa nº
12.971, de 11/11/2022
. 48500.001662/2023-97
Ventos de
São
Januário
Energias
Renováveis S.A.
13.312.571/0001-
03
EOL Ventos
de 
São
Januário 12
EOL.CV.BA .033531-2.01
Resolução Autorizativa nº
13.715, de 10/03/2023
. 48500.001663/2023-31
Ventos de
São
Januário
Energias
Renováveis S.A.
13.312.571/0001-
03
EOL Ventos
de 
São
Januário 24
EOL.CV.BA .051597-3.01
Resolução Autorizativa nº
13.716, de 10/03/2023
. 48500.001546/2023-78
Ventos de Santa
Dulce 
Energias
Renováveis S.A.
13.312.650/0001-
14
EOL Ventos
de 
Santa
Dulce 11
EOL.CV.BA .050071-2.01
Resolução Autorizativa nº
13.782, de 15/03/2023
. 48500.001547/2023-12
Ventos de Santa
Dulce 
Energias
Renováveis S.A.
13.312.650/0001-
14
EOL Ventos
de 
Santa
Dulce 12
EOL.CV.BA .050072-0.01
Resolução Autorizativa nº
13.783, de 15/03/2023
. 48500.009405/2022-12
Campo 
Belo
Energética S.A.
10.952.160/0001-
94
PCH Campo
Belo
PCH.PH.SC.031498-6.01
Resolução Autorizativa nº
4.662, de 13/05/2014
. 48500.001483/2023-50
Santa 
Clara
Energia
Renovável Ltda.
32.240.444/0001-
90
EOL Santa
Clara VII
EO L . C V . C E . 0 3 2 9 3 6 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa nº
12.995, de 25/11/2022
. 48500.001480/2023-16
Santa 
Clara
Energia
Renovável Ltda.
32.240.444/0001-
90
EOL Santa
Clara VIII
EO L . C V . C E . 0 3 2 9 3 7 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa nº
12.996, de 25/11/2022
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003806/2023-40. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.265.702,49 (Um
milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dois reais e quarenta e nove
centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-
0079/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 4.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003807/2023-94. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 3.138.341,89
(três milhões, cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e nove
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-
0093/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 5.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004137/2023-23. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.873.992,73
(quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais e
setenta e três centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código
PE-02866-0115/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 5.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003830/2023-89. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 13.292.674,42
(treze milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
quarenta e dois centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-02866-0133/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 5.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003842/2023-11. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 1.559.905,95
(um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-
0143/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 167, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006315/2017-11. Interessada: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa
nº 9.692, de 9 de fevereiro de 2021, conforme anexo deste Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 353, DE 2 DE FEVEREIRO 2024
Processos: indicados no Anexo. Interessados: listados no Anexo. Decisão:
Transferir a titularidade das autorizações das UFVs Walfrido Ávila 1 a 40. A íntegra deste
Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta

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