DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 363, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006585/2023-61. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Centrais Geradoras Eólica EOL Juazeiro e Fotovoltaica UFV Juazeiro relacionada na
íntegra deste Despacho, localizadas no município de Juazeiro, no Estado do Bahia. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de
fevereiro de 2024.
Nº 365 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Asperbras Tubos e Conexões
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Asperbras Solar. Unidades Geradoras:
UG1, de 230,00 kW. Localização: Município de Penápolis, no estado de São Paulo.
Nº 366 Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 367 Processo nº: 48500.002731/2021-18. Interessados: Eólica Santo Agostinho 3 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 3. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 368 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Tempermat Comércio, Indústria, Importação
e Exportação de Vidros Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Tempermat. Unidades
Geradoras: UG1, de 882,00 kW. Localização: Município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso.
Nº 369 Processo nº: 48500.001517/2014-15. Interessados: Cmpc Celulose Riograndense
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE CMPC. Unidades Geradoras: UG6, de
31.449,00 kW. Localização: Município de Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 370 Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos de São Guilherme Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 12.
Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Monte das
Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 16/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.403/2018-PAULO HNERIQUE DE MATOS
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.181/2019-CAPRIOLLI COMERCIO E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI-
Alvará 
n°617/2020
- 
Cessionario:48062.872219/2021-48-CAPRIOLLI
COMÉRCIO 
E
INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI- CPF ou CNPJ CNPJ: 97.534.820/0001- 03
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.489/2023-ISAEL RIBEIRO DE SOUSA ME
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.958/1989-ITAGEM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°2220/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)
802.058/1978- UTINGA MINERACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
872.361/2009-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
872.244/1996- OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
874.661/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°2624/2024
872.223/2015-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°2631/2024
870.801/2016-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°2648/2024
872.018/2004-M.S.A.
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°2843/2024
870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°2892/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.223/2015-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°2634/2024
870.801/2016-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°2644/2024
870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°2894/2024
871.677/2021-CERAMICA SIMOL LTDA-OF. N°2905/2024
874.648/2011-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°2900/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.382/2020-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ
870.421/2016-HENRIQUE VALDEMAR GUEDES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.212/2011-DENILSON
HENRIQUE 
SALOMAO
-
CPF81545525668-OF.
N°1313/2024
872.351/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°1342/2024
871.868/2023-CAMILA PEREIRA DA SILVA DE SANTANA-OF. N°1491/2024
871.343/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE-OF.
N°1492/2024
870.411/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°1843/2024
872.438/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA-OF. N°1870/2024
871.401/2023-VANGELA NEY DA CONCEICAO RAMOS-OF. N°1889/2024
872.410/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°1879/2024
871.893/2018-JULIO MARCIO CAMPOS DOS SANTOS-OF. N°1899/2024
871.719/2022-CHUTING DUAN-OF. N°1938/2024
872.755/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°2217/2024
870.406/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°2222/2024
870.998/2022-CAGB
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO AGROPECUARISTAS
E
GARIMPEIROS DA BAHIA-OF. N°1934/2024
870.822/2019-IDAIANE COSTA VIEIRA-OF. N°2564/2024
870.473/2023-LEONARDO MENDES DOS SANTOS-OF. N°2911/2024
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.920/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA
872.183/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.976/2021-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA-OF. N°1304/2024
871.539/2023-CERAMICA CHECON LTDA-OF. N°1337/2024
872.783/2023-FABIANO DE OLIVEIRA SILVA-OF. N°1835/2024
872.497/2023-LUSTROSA LTDA-OF. N°1858/2024
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
871.621/2023-RUI MAGALHAES HENRIQUES
872.500/2023-MANOEL UELBSON SABINO DA SILVA
871.871/2023-ADONAI MINERACAO LTDA
871.878/2023-ADONAI MINERACAO LTDA
871.851/2023-ADONAI MINERACAO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
871.310/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.309/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
872.396/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
871.768/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
872.259/2023-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.458/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°1166/2024
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
871.747/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
871.748/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
871.751/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
871.753/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
871.758/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
871.761/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
871.764/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
871.464/2023-MUNICIPIO DE CARINHANHA-OF. N°2227/2024
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 49/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.180/1989-TITA MINERIOS LTDA-OF. N°3367/2024/UAPM-MG/ANM
834.288/2012-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°3323/2024/UAPM-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
831.181/2018-ASM EXTRACOES MINERAIS EIRELI
830.744/2010-EDGAR CAMPOS
831.857/2014-CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA LTDA ME
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 50/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
831.150/2023 - JPA MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 106/2024 -
Vencimento validade indeterminado
830.249/2023 - XAVIER AMBIENTAL LTDA-Registro de Licença n° 109/2024 -
Vencimento validade até 07/10/2027
831.981/2023 - CERAMICA FERRAZ & LOPES LTDA-Registro de Licença n°
114/2024 - Vencimento validade por tempo indeterminado
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 14/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
815.698/2011 - Interposto por Transmac Comércio e Transportes Ltda Me
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.746/2017-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°106/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.742/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI
N°107/2024/DIFIS-SC/ANM
815.067/2017-NEORI DELL' ANTONIO-AI N°108/2024/DIFIS-SC/ANM
815.745/2017-CAIBI MINERAÇÃO LTDA-AI N°105/2024/DIFIS-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.831/2011-CERAMICA 
TUPI 
GUARANI 
LTDA-
Alvará 
n°2743/2019 
-
Cessionario:815.307/2023, 815.308/2023, 815.309/2023,
815.310/2023, 815.311/2023,
815.312/2023 e 815.313/2023-Mineradora e Transportes São Luiz Ltda- CPF ou CNPJ
00.777.352/0001-58
815.648/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°2975/2019
- Cessionario:815.293/2023-Uniplan Terraplenagem e Comercio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ
24.170.593/0001-00
815.463/2021-AGROFLORESTAL 
REX 
ME 
LTDA-
Alvará 
n°9013/2022 
-
Cessionario:815.273/2023-Ilario Arnold- CPF ou CNPJ ***.052.119-**
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
915.149/2023-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°3160/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
815.666/2012-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.588/1994-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
708/1999 - Vencimento em 30/05/2025
815.627/2016-UNIAO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 2133, de 2021 - Vencimento em 20/07/2024