DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
830.638/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830638/2021-10, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830139/2021-14, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.635/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830635/2021-78, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830138/2021-70, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.633/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830633/2021-89, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830140/2021-49, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.632/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830632/2021-34, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830141/2021-93, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.634/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830634/2021-23, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830137/2021-25, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
830.139/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830638/2021-10, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830139/2021-14, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.138/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830635/2021-78, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830138/2021-70, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.140/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830633/2021-89, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830140/2021-49, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.141/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830632/2021-34, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830141/2021-93, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.137/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830634/2021-23, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830137/2021-25, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 13/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
830.137/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.138/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.139/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.140/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.141/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 4/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO - 006.174/1946 - BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO,
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INDEFIRO OS PEDIDOS DE DISPENSA DE
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 7°, 8°, 49, 55, 72 e 73 da
RESOLUÇÃO ANM 95/2022.
Barragem B3 - 930.021/2004 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até
27/02/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no
art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.931962/2023-16
Barragem Cata Branca - 930.593/1988 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo
até 30/09/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas
no art.24 da resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.931962/2023-16
Barragem B12 - 003.081/1962 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a
postergação de prazo até 30/09/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema
extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n°
48053.921547/2023-56.
barragem BD-5 e barragem BR - 930.785/1988 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
- Autorizo a postergação de prazo até 31/12/2024 para BD-5 e até 30/11/2025 para BR, para
que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da
Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.932176/2023-28
Barragem BM - 009.291/1967 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a
postergação de prazo até 30/04/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema
extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n°
48061.961311/2023-53.
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 8/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-Auto de embargo nº 8/2024/DIRC/SBM-ANM / CO P G B M - N
Fase de Requerimento de Lavra
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2528)
Igarapé Mutum-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-
886.238/2022
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2738)
Igarapé Mutum-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-
886.238/2022-Auto de embargo nº Nº 17/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação Nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
DIQUE B3, DIQUE B4, DIQUE B1-A E BARRAGEM QUÉIAS-EMICON MINERACAO E
TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°OF N° 3516/2024/COPGBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGENS Dique B3, Dique B4, Barragem B1A e Barragem Quéias - EMICON
MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°3521/2024/COPGBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 3/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2545)
Sem 
cadastro 
-
EUROMAQUINAS 
MINERACAO 
LTDA-866.379/2000-OF.
N°3405/2024/SEFBM-S/ANM (11274218)
Fase de Concessão de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM DE REJEITO DO CÓRREGO BACO PARI-MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°1712/2024/SEFBM-S/ANM (11068505)-
No prazo de 90 dias
POND 1
- BARRAGEM
DE LIXIVIAÇÃO-NX
GOLD S.A.-866.269/1990-OF.
N°3012/2024/SEFBM-S/ANM (11229218)- No prazo de 60 dias
Barragem de Rejeitos do Córrego Baco Pari-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°3449/2024/SEFBM-S/ANM (11283501)- No prazo de 30 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Sem
Cadastro-MINERACAO 
MARACA
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
S/A-
808.923/1974-OF. N°2906/2024/SEFBM-S/ANM (11210605)
POND 1
- BARRAGEM
DE LIXIVIAÇÃO-NX
GOLD S.A.-866.269/1990-OF.
N°3012/2024/SEFBM-S/ANM (11229218)
Sem cadastro-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-014.936/1936-OF. N°Ofício nº
3375/2024/SEFBM-S/ANM (11272540)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
BR ISMAEL e Davi-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-OF. N°3459/2024/SEFBM-
S/ANM (11283964)
BACIA DE REJEITOS BOM JARDIM-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES-867.005/2012-
OF. N°3513/2024/SEFBM-S/ANM (11288642)
BACIA DE REJEITOS SÃO BENTO-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-OF.
N°3493/2024/SEFBM-S/ANM (11285502)
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)
Sem cadastro-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA
- COMPEL-866.700/2018-OF. N°3062/2024/SEFBM-S/ANM (11232115)- No prazo de 15 dias
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 134, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/PR0235076
ALAN VITOR DAHMER 09488109980
24.901.206/0001-50
48610.007166/2016-71
.
G L P BA 0 3 1 2 3 9 0
AMC1 COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
31.963.883/0001-69
48610.013491/2018-34
.
G L P / BA 0 2 4 4 0 3 7
BAHIA NORTE GAS LTDA
16.586.309/0001-45
48610.001173/2018-21
.
GLP/MT0247865
BRASBOL ROMA MERCADO E AÇOUGUE EIRELI
30.710.961/0002-31
48610.205241/2023-96
.
GLPSP0361518
BRITTO'S COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI
37.538.398/0001-24
48610.004607/2020-69
.
GLP/RJ0222661
C E C CAMILO TR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
17.080.745/0001-00
48610.009706/2013-16
.
GLP/SC0224120
CELSO PEREIRA BASTOS - ME
19.208.981/0001-95
48610.000263/2014-71
.
GLPSC0344982
CLARICE TODT
31.881.190/0001-27
48610.006926/2019-75
. 001/GLP/MS0021297
COSTA E KONAKA LTDA ME
09.013.266/0001-43
48610.005388/2008-49
.
G L P AC 0 3 7 0 4 1 6
D. J. V. AUTO POSTO - EIRELI
09.291.520/0002-56
48610.000529/2021-12

                            

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