DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e
Aquicultura
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, no Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, na Instrução
Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011, alterada pela Instrução Normativa MAPA nº 42, de 2 de dezembro de 2015, na Portaria SAP/MAPA nº 1.151, de 21 de julho de 2022, e o que consta
do Processo nº 00350.009893/2023-83, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
1_MPA_7_001
1_MPA_7_002
1_MPA_7_003
1_MPA_7_004
1_MPA_7_005
1_MPA_7_006
1_MPA_7_007
1_MPA_7_008
1_MPA_7_009
1_MPA_7_010
1_MPA_7_011
1_MPA_7_012
1_MPA_7_013
1_MPA_7_014
1_MPA_7_015
1_MPA_7_016
1_MPA_7_017
1_MPA_7_018
1_MPA_7_019
1_MPA_7_020
1_MPA_7_021
1_MPA_7_022
1_MPA_7_023
1_MPA_7_024
1_MPA_7_025
1_MPA_7_026
1_MPA_7_027
1_MPA_7_028
1_MPA_7_029
1_MPA_7_030
1_MPA_7_031
1_MPA_7_032
1_MPA_7_033
1_MPA_7_034
1_MPA_7_035
1_MPA_7_036
1_MPA_7_037
1_MPA_7_038
1_MPA_7_039
1_MPA_7_040
1_MPA_7_041
1_MPA_7_042
1_MPA_7_043
1_MPA_7_044
1_MPA_7_045
1_MPA_7_046
1_MPA_7_047
1_MPA_7_048
1_MPA_7_049
1_MPA_7_050
1_MPA_7_051
1_MPA_7_052
1_MPA_7_053
1_MPA_7_054
1_MPA_7_055
1_MPA_7_056
1_MPA_7_057
1_MPA_7_058
1_MPA_7_059
1_MPA_7_060
1_MPA_7_061
1_MPA_7_062
1_MPA_7_063
1_MPA_7_064
1_MPA_7_065
1_MPA_7_066
1_MPA_7_067
1_MPA_7_068
1_MPA_7_069
1_MPA_7_070
1_MPA_7_071
1_MPA_7_072
 
ANEXO I – EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL 
 
I) 
REGIÃO NORTE 
  
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO - ABRAPPA 
NOME 
DO 
BENEFICIÁRIO 
Nº do CNPJ ou CPF 
Nome 
do 
Barco 
Nº 
do 
Título 
da 
Capitania 
dos 
Portos 
Nº de Inscrição 
da 
Embarcação de 
Pesca 
no RGP 
Previsão 
Consumo 
Diesel no Período de 
Janeiro a Dezembro 
2024 
(Litros) 
Previsão 
de Valor R$ 
Período de Validade da 
Habilitação 
CLEDILTON 
CONCEIÇÃO 
SOARES 
***.199.123-** 
MORGANA 
III 
1210109875 
PA00021718 
44.791,06 
R$ 1.164,80 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
CLEDILTON 
CONCEIÇÃO 
SOARES 
***.199.123-** 
MORGANA 
IV 
1210115956 
PA00098727 
44.791,06 
R$ 1.164,80 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
CLEDILTON 
CONCEIÇÃO 
SOARES 
***.199.123-** 
MORGANA 
V 
1210115247 
PA00098739 
44.791,06 
R$ 1.164,80 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
GILSON 
MARTINS 
GOMES 
***.274.343-** 
MILAGRES 
1610056981 
PA00011575 
44.791,06 
R$ 1.164,80 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
NORTEMAR COMÉRCIO 
E EXPORTAÇÃO 
LTDA - EPP 
**.556.078/0001-** 
CAPITÃO 
LUIZ 
I 
0210291290 
PA00006368 
102.155,04 
R$ 2.656,56 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
NORTEMAR COMÉRCIO 
E EXPORTAÇÃO 
LTDA - EPP 
**.556.078/0001-** 
MARAGOGI 
2210141796 
PA00002208 
46.362,67 
R$ 1.205,67 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
NORTEMAR COMÉRCIO 
E EXPORTAÇÃO 
LTDA - EPP 
**.556.078/0001-** 
SAO 
RAFAEL 
X 
2210143772 
PA00002210 
90.367,92 
R$ 2.350,04 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
NORTEMAR COMÉRCIO 
E EXPORTAÇÃO 
LTDA - EPP 
**.556.078/0001-** 
SÃO 
GABRIEL 
V 
1610056949 
PA00101375 
78.580,80 
R$ 2.043,51 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
SAMIA 
SOARES 
LIMA 
***.400.953-** 
MORGANA 
VIII 
1210145596 
MA00308761 
113.942,16 
R$ 2.963,09 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
SUZANA 
PATRICIA 
BARROSO 
BASTOS 
**.396.403-** 
ANNA 
LUISA 
I 
0211004669 
PA00200360 
44.791,06 
R$ 1.164,80 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
THAIRO 
BARROSO 
BASTOS 
DE 
SANTIAGO 
***.542.542-** 
ANNA 
KAROLINE 
1610031237 
CE00011809 
43.219,44 
R$ 1.123,93 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
THAIRO 
BARROSO 
BASTOS 
DE 
SANTIAGO 
***.542.542-** 
MARILIA 
SANTIAGO 
1630040886 
PA00007188 
43.219,44 
R$ 1.123,93 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
THAIRO 
BARROSO 
BASTOS 
DE 
SANTIAGO 
***.542.542-** 
THACIA 
I 
0211031313 
PA00326415 
106.084,08 
R$ 2.758,74 
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
 
 
 
 
 
 
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP 
NOME 
DO 
BENEFICIÁRIO 
Nº do CNPJ ou CPF 
Nome 
do 
Barco 
Nº 
do 
Título 
da 
Capitania 
dos 
Portos 
Nº de Inscrição 
da 
Embarcação de 
Pesca 
no RGP 
Previsão 
Consumo 
Diesel no Período de 
Janeiro a Dezembro 
2024 
(Litros) 
Previsão 
de Valor R$ 
Período de Validade da 
Habilitação 
ALYSSON 
MARTINS 
DE 
LIMA 
***.579.193-** 
ALYSSON 
1630040304 
PA00007140 
43.219,44 
R$ 1.123,93  
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
FRANCISCO 
ERISLAN 
DA 
SILVA 
OLIVEIRA 
***.810.372-** 
IRIA 
I 
1610054172 
PA00011739 
41.254,92 
R$ 1.072,84  
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
KATIA 
MARIA 
RISUENHO 
ABDON 
***.893.932-** 
NOVA 
VIDA 
COM 
JESUS 
IV 
0210306289 
PA00011695 
12.965,83 
R$ 337,18  
1º de janeiro a 31 de 
dezembro 2024 
GILSON 
MARTINS 
GOMES 
***.274.343-** 
MILAGRES 
I 
0211000744 
PA00168355 
57.625,92 
R$ 1.498,57  
Data 
de 
Publicação 
desta Portaria até 31 de 
dezembro de 2024 
JOÃO 
WALDEMAR 
RISUENHO 
ABDON 
***.363.192-** 
GELEIRA 
AJURUTEUA 
VI 
0210293110 
PA00011677 
86.438,88 
R$ 2.247,86  
Data 
de 
Publicação 
desta Portaria até 31 de 
dezembro de 2024