DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 114, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Proposta Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2024 e dá outras providências.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, em sua 644ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro
de 2023, de forma presencial na Sede do CREFITO-3, situada na Rua Cincinato Braga, nº 59
- 4º andar, São Paulo - SP, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º
da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; resolve:
Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional para o exercício financeiro de 2024, que estima a receita em R$
88.438.758,09 (oitenta e oito milhões quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e
cinquenta e oito reais e nove centavos) e fixa a sua despesa em igual valor, conforme a Lei
nº 4320/1964 e MCASP.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação das receitas correntes,
observando os seguintes desdobramentos.
Art. 3º - Para fins de equilíbrio orçamentário, será utilizado o montante de R$
28.611.912,90 (vinte e oito milhões seiscentos e onze mil novecentos e doze reais e
noventa centavos) de Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores para elaboração
deste Orçamento Programa, conforme MCASP.
. Execução do Orçamento
R$ 88.438.758,09
. Receitas Correntes
R$ 59.826.845,19
. Contribuições
R$ 40.041.410,27
. Anuidades
R$ 40.041.410,27
. Receita de Serviços
R$ 2.833.929,13
. Emolumentos com Inscrições
R$ 1.511.631,53
. Emolumentos com Expedições de Carteiras
R$ 1.037.479,77
. Emolumentos com Expedições de Certificados
R$ 271.547,44
. Emolumentos com Apostilamentos
R$ 13.270,39
. Financeiras
R$ 6.942.473,77
. Juros de Mora
R$ 359.319,19
. Multas sobre Anuidades
R$ 226.738,67
. Remuneração de Dep. Banc. E Aplicações Financeiras
R$ 6.356.415,91
. Outras Receitas Correntes
R$ 10.009.032,02
. Dívida Ativa
R$ 9.973.875,82
. Multas de Infrações
R$ 12.920,39
. Indenizações e Restituições
R$ 795,98
. Receitas não identificadas
R$ 21.439,83
. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
R$ 28.611.912,90
Art. 4º - A despesa será realizada em observância ao seguinte desdobramento:
. Crédito Disponível da Despesa
R$ 88.438.758,09
. Crédito Disponível da Despesa Corrente
R$ 75.799.383,15
. Pessoal e Encargos Sociais
R$ 30.995.421,98
. Remuneração Pessoal
R$ 23.521.132,31
. Encargos Patronais
R$ 7.474.289,67
. Outras Despesas Correntes
R$ 44.803.961,17
. Benefícios a Pessoal
R$ 5.316.547,72
. Benefícios Assistenciais
R$ 317.193,21
. Uso de Bens e Serviços
R$ 10.647.230,13
. Material de Consumo
R$ 3.680.080,82
. Serviços Terceiros - Pessoas Físicas
R$ 46.080,00
. Diárias/Auxílios Representações e Jetons
R$ 6.833.983,40
. Despesa com Locomoção
R$ 87.085,91
. Serviços Terceiros - Pessoas Jurídicas
R$ 15.557.673,04
. Tributárias e Contributivas
R$ 11.182.626,97
. Tributos
R$ 488.700,31
. Contribuições
R$ 10.693.926,66
. Demais Despesas Correntes
R$ 648.166,90
. Serviços Bancários
R$ 846.523,20
. Subvenções Sociais
R$ 288.000,00
. Crédito Disponível da Despesa de Capital
R$ 12.639.374,94
. Investimentos
R$ 7.539.374,94
. Equipamentos e Materiais Permanentes
R$ 7.539.374,94
. Inversões Financeiras
R$ 5.100.000,00
. Aquisições de Imóveis
R$ 5.100.000,00
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2024.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente do Conselho
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Diretora-Secretária