DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 234, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em
vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664,
de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças
e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação de KASSIO HENRIQUE SOBRAL ROCHA, constante no anexo I da Portaria nº 37, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de janeiro de 2024, edição nº 9, seção 2, p. 61, em razão da sua desistência ao cargo para o qual foi nomeado.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 4154, de 21 de dezembro de 2023, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, do candidato relacionado no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira
de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar
sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.
Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos
relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para
exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de
1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ANEXO I
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
Reclassificação no Concurso
.
1
Rafael Carlos Pereira
49º
DF
83º
ANEXO II
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Pablo Francisco Ramos Kapp
50º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Ciro Costa Vieira
102º
DF
PORTARIA Nº 315, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.100553/2024-57, resolve:
DESIGNAR PATRICIA HELENA MAIA ALVES DE ANDRADE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 3 da
Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de
Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 353, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar à Senhora DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI, Superintendente da
Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba, competência para firmar, nos termos
propostos no processo administrativo nº 00214.100301/2023-21, Acordo de Cooperação
Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça, por intermédio da
Polícia Rodoviária Federal.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 360, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
00190.100500/2024-36, resolve:
DISPENSAR RAQUEL GERALDA MAXIMO da Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade
Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 361, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º
00190.100500/2024-36, resolve:
DESIGNAR DANNIEL SILVA RAMOS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Promoção e Avaliação de
Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO
P AU LO
PORTARIA Nº 410, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00225.100020/2024-21, resolve:
DESIGNAR ANDRÉA FRANCO FRANÇA para substituir, no período de 1 a 9 de
fevereiro de 2024, o Chefe de Divisão, código FCE 1.08, do Gabinete da Controladoria
Regional da União no Estado de São Paulo.
FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 390, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em
Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por, RONALDO MACHADO DE
OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.927, de 30
de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de dezembro de
2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0000865/2022-71, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a requisição da
Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN para atuar, pelo
período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do
Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº
19.00.1000.0002309/2019-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir do dia 22 de abril de 2024, a cessão
do servidor ANDRÉ SANTANA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.327, para
continuar a exercer a função comissionada nível FC-5, Assistente de Juiz, na 25ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com
fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus
para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO