DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI
n.º 0024163-93.2023.6.17.8008, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora LÚCIA REGINA LIMA HENRIQUES, ocupante do
cargo efetivo criado pela Lei n.º 486/1948, atualmente denominado de Analista Judiciário,
Área Judiciária, posicionada na Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do
Tribunal Regional
Eleitoral de
Pernambuco, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", c/c art. 26, "caput" e §2º, inciso II,
ambos da EC n.º 103/2019 (Reforma da Previdência); Art. 2º Determinar que os proventos
da aposentadoria ora concedida:
I - corresponderão a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética
calculada conforme o art. 26, "caput" e §2º, inciso II, da EC n.º 103/2019;
II - serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social, de acordo com o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º Registrar que sobre os proventos da aposentadoria ora concedida incidirá o
desconto de contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores, sobre os
valores que superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral
de Previdência Social, conforme art. 40, §18, da Constituição Federal.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 2.026, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Renato de Souza Frtiz com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no Processo Administrativo Eletrônico SEI n. 727-03.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à
servidora LUCIANA DA SILVA AREIAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei n. 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da
remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso
I da EC n. 103/2019.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma
proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
Des. ALEXANDRE D`IVANENKO
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a entrada em vigor da
Resolução TRE-SC n. 8.068, de 15 de dezembro de 2023, que altera a estrutura orgânica
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e dá outras providências; considerando a
reorganização administrativa dos ocupantes de cargos em comissão; e considerando os
estudos promovidos nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico (PAE) n.
22.354/2022, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Denise Goulart
Schlickmann, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em
comissão de Secretária de Auditoria, nível CJ-3, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, exonerando-a, a partir da mesma data, do cargo em comissão de Secretaria de
Controle Interno e Auditoria, nível CJ-3, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina.
Art. 2º Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Ivete Ana Araldi, servidora
do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Técnica da Secretaria de Auditoria, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina.
Art. 3º Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Jean da Silva Oliveira,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Assessor
da Ouvidoria Regional Eleitoral, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina.
Art. 4º Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Ayrton Belarmino de
Mendonça Moraes Teixeira, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o
cargo em comissão de Secretário Executivo da Escola Judiciária Eleitoral, nível CJ-2, do
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 5º Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Jairo Ângelo Grisa, servidor
do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Executivo de Divulgação Institucional da Assessoria de Comunicação Social, nível CJ-1, do
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 6º Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Aline Paola De Gouveia de
Godoy, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão
de Coordenadora de Orientação e Gestão Processual da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-
a, a partir da mesma data, do cargo em comissão de Coordenadora de Atividades
Judiciárias e Correicionais da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-2, do
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 7º Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Andréa Bernadete Tobias
Granja, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em
comissão de Coordenadora de Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina.
Art. 8 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Edmar Sá, servidor do
quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Gestão da Informação da Direção-Geral, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, exonerando-o, a partir da mesma data, do cargo em comissão de Coordenador
de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina.
Art. 9 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Giovanni Turazzi, servidor do
quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Julgamento de Licitações da Direção-Geral, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina, exonerando, a pedido, a partir da mesma data, Heloísa Helena Bastos Silva
Lübke, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do cargo em comissão de
Coordenadora de Julgamento e de Licitações da Direção-Geral, nível CJ-2, do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 10 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Cláudia Larroid Ghisi,
servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina, exonerando-a, a partir da mesma data, do cargo em comissão de
Coordenadora de Apoio ao Pleno da Secretaria Judiciária, nível CJ-2, do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 11 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Júlio César de Castro,
servidor do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, removido para
este Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gabinete 1 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-1,
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-o, a partir da mesma data, do
cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria de Apoio ao Pleno da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 12 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Dinaura Daneluz Lacerda,
servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Assessora de Gabinete 2 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-1,
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-a, a partir da mesma data, do
cargo em comissão de Assessora da Coordenadoria de Apoio ao Pleno da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 13 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Manuel Serafim Cabral,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gabinete 2 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-1,
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 14 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Camile Paula Petry,
servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Assessora de Gabinete 3 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-1,
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-a, a partir da mesma data, do
cargo em comissão de Assessora da Coordenadoria de Apoio ao Pleno da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 15 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Carine Paula Petry,
servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Assessora de Gabinete 3 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-1,
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 16 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Marcus Cléo Garcia,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gabinete 4 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-1,
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-o, a partir da mesma data, do
cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria de Apoio ao Pleno da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 17 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Ana Lúcia Spíndola Mateus
Rangel, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em
comissão de Assessora de Gabinete 4 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 18 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Hugo Frederico Vieira
Neves, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Apoio Especializado Digitação, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo
em comissão de Assessor de Gabinete 5 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-o, a
partir da mesma data, do cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria de Apoio ao
Pleno da Secretaria Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina.
Art. 19 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Rogério Camargo Piva,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gabinete 5 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-1,
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 20 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Vanessa de Souza
Machado, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão
de Assessora de Gabinete 6 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-
1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-a, a partir da mesma data,
do cargo em comissão de Assessora da Coordenadoria de Apoio ao Pleno da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 21 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Maria Gabriela Mendes de
Souza, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em
comissão de Assessora de Gabinete 6 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria
Judiciária, nível CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 22 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Fernanda Maria Tavares
Silva, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Processamento da Secretaria Judiciária, nível CJ-2, do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-a, a partir da mesma data, do cargo em comissão
de Coordenadora de Registros e Informações Processuais da Secretaria Judiciária, nível CJ-
2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 23 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Patrícia Hahnert Sardá,
servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Partidos Políticos da Secretaria Judiciária, nível CJ-2, do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 24 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Ana Paula Bel, servidora do
quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Governança das
Contratações da Secretaria de Administração e Orçamento, nível CJ-1, do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 25 Nomear, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Rafael Alexandre Machado,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador de Contratações da Secretaria de Administração e Orçamento, nível CJ-2, do
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando-o, a partir da mesma data, do
cargo em comissão de Coordenador de Contratações e Materiais, nível CJ-2, do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina.