DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
25
Maria do Socorro dos Santos Cavalcante
 103481.1.0
Assistente da Representação Judicial
45
26
Maria do Socorro Pinto Soares e Silva 
 200233.2.5
Assistente da Representação Judicial
45
27
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho 
 005027.2.3
Técnico da Representação Judicial
45
28
Maria José da Costa
 200515.2.3
Assistente da Representação Judicial
45
29
Maria Lacerda Pereira Sampaio
 002526.2.X
Assistente da Representação Judicial
45
30
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto 
 002876.2.8
Auxiliar da Representação Judicial
45
31
Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho
 000027.2.0
Técnico da Representação Judicial
45
32
Maria Valéria Ribeiro da Silva 
 001701.4.3
Auxiliar da Representação Judicial
45
33
Maria Vânia Pires Costa
 096593.1.5
Técnico da Representação Judicial
45
34
Miguel Alves Filho
 037371.1.X
Assistente da Representação Judicial
45
35
Ricardo Jucá Martins
 053906.1.3
Assistente da Representação Judicial
45
36
Romildo Aristides de Vasconcelos 
 097610.1.2
Auxiliar da Representação Judicial
45
37
Rosa Maria Sousa de Almeida
 100155.1.0
Assistente da Representação Judicial
45
38
Sônia Maria Sobreira Magalhães
 053903.1.1
Assistente da Representação Judicial
45
39
Teresa Cristina da Silva
 105118.1.X
Assistente da Representação Judicial
45
40
Valter Luiz Ferreira de Oliveira 
 107849.1.3
Técnico da Representação Judicial
45
41
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira 
 107766.1.9
Técnico da Representação Judicial
45
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 315 de 22 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR ARIETHA DE ALENCAR 
SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0010/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 315 de 22 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR EDNA MARIA MOURA 
COSTA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Representação da Procuradoria-Geral 
no Distrito Federal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 
de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 315 de 22 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSE DANIEL RODRI-
GUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº022/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO de Pós-Graduação, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº94/2023, publicada no DOE de 07/06/2023, em relação ao estagiário abaixo relacionado:
NOME
A PARTIR DE
RODRIGO DANTAS MACEDO
01/02/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA PGE/GAB Nº23 DE 2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual 
n. 58, de 31 de março de 2006, especificamente no § 5º do seu art. 12, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 01/2024, do Conselho Superior da 
Procuradoria-Geral do Estado; RESOLVE: Art. 1º Fica definido, como limite individual do que previsto no §5º, do art. 12, da Lei Complementar n.º 58, de 
31 de março de 2006, por cada fato gerador, o percentual de 5% (cinco por cento) do valor máximo a que se refere o inciso XI, do art. 37, da Constituição 
Federal, na data de publicação da Lei Complementar n.º 320, de 18 de dezembro de 2023, observado o disposto no art. 81, da referida Lei. Parágrafo único. 
A conversão a que se refere este artigo dar-se-á nos estritos limites orçamentários e financeiros da Procuradoria-Geral do Estado, conforme ateste do setor 
competente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1588/2023 COMPRASNET, de interesse da METROFOR, 
cujo OBJETO é Aquisição de NOBREAKS (AC-AC) e BANCOS DE BATERIAS, com instalação, infraestrutura elétrica, ativação, configuração e testes 
para o CCO, 3 (três) Subestações Retificadoras e 7 (sete) Estações da Linha Sul, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90010/2024 – Comprasnet, de interesse da CASA 
CIVIL, cujo OBJETO é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo DIVERSOS para atender as necessidades de consumo da Casa Civil, nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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