DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0051/2024 Dt. Portaria: v05/02/2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação
Orçamentária da SOP, referente ao mês de FEVEREIRO/2024, processo nº43022.001056/2024-11.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT. (R$)
ADICIONAL
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
01401211 -
JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA
SANTIAGO
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
Fiscalizar obras
em Penaforte,
Barbalha e
Juazeiro
FORTALEZA
JUAZEIRO
DO NORTE
06/02/2024
07/02/2024
1,5
77,10
0,00
20,00
23,13
138,78
TOTAL(R$): 138,78
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2022
NUP: 43022.000287/2024-16
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO CONSTRAM/SILVEIRA SALLES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE;
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO
CONSTRAM/SILVEIRA SALLES (constituído pelas empresas CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. e CONSTRU-
TORA SILVEIRA SALLES LTDA.), inscrito no CNPJ sob nº 45.040.667/0001-5; V – ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, nº. 540 – sala “a”, bairro Castelão, CEP
60.867-540, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos II da Lei Federal n.º 8.666/93,
art.55, da Lei nº. 9.784/99, tudo de acordo com Processo Administrativo (NUP) n.º 43022.000287/2024-16, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do
Contrato n.º 063/2022, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 15/03/2024 e 22/05/2024,
cujo objeto contratual consiste na Restauração da CE-265, Trecho: Entr. Ce-176 (Morro Redondo) – Entr. CE-187 (Nova Russas) e Acesso a Vila Espacinha,
com extensão de 30,34 Km, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 22/05/2024;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 02/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SOP), HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) E MARCO AURÉLIO
DA SILVEIRA SALLES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2023
NUP: 43022.000182/2024-59
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 214/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº nº 94002027320 e do CPF 769.878.683-87;
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr.
LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede
na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso
VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, no processo administrativo NUP n.º 43022.000182/2024-59, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a
prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato epigrafado, cujo objeto é serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, localizados no Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará, em Fortaleza/Ce, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 1.1. O prazo de execução fica prorrogado por 120 (cento e
vinte) dias, a contar de 22/01/2024, findando em 21/05/2024; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, findando em 02/08/2024;
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 05/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA
(PROCURADOR DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO SUITE NUP:43022.000057/2024-49
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve
a servidora FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO, Matrícula 010.205-1.X, o valor de R$ 1.354,39 (Hum mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta
e nove centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 044/2024 -ASJUS/SOP. Compromete-se,
portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superin-
tendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de
Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e
Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza - Ceará, 05 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 43022.000385/2024-45
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve
ao servidor ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA, Matrícula 013.004-1.5, o valor de R$ 1.340,88(Hum mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e oito
centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 070/2024-ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto,
a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência
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