DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            171
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.052208/2023-67
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação 
de pagamento da dívida no valor de R$ 426.164,43 (quatrocentos e vinte e seis mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), junto ao 
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH inscrito no CNPJ sob o número 05.268.526/0001-70, referente ao pagamento do piso 
salarial de enfermagem do Contrato de Gestão Nº01/2021 – Hospital Regional Vale do Jaguaribe – HRVJ, conforme portaria 2.634/2023, referente ao mês 
de DEZEMBRO. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.004608/2024-47
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida 
no valor de R$ 545.554,66 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) junto a COOPERATIVA 
DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente a produção realizada do 
contrato n° 321/2018, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE ENFERMAGEM, com vigência 
em 22/03/2024, da competência de 01 de janeiro de 2024 a 20 de janeiro de 2024. FORTALEZA, 06 de fevereiro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:24001.005584/2024-43
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor 
de R$ 49.786,28 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPRO-
FISSIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA - COPTACE, inscrita no CNPJ sob o número 09.170.363/0001-40, referente a produção realizada 
nas condições do contrato n° 308/2023, com vigência em 26/09/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS 
TECNICO DE LABORATORIO, da competência de 01 de janeiro de 2024 a 21 de janeiro de 2024. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.750 de 10 de Novembro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Novembro de 2023 , RESOLVE NOMEAR, ERIKA DEOLIVEIRA NICOLAU, ocupante do cargo/
função/emprego de deNTISTA, matricula 0896085, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues , a partir de 02 de Janeiro de 2024 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.750, de 10 de Novembro de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, CRISTIANE BUHAMRA ABREU, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir de 02 de Janeiro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.750, de 10 de Novembro de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, FABIOLA FALCAO CARVALHO LIMA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir de 02 de Janeiro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Janeiro de 2024, da designação de 
SILVIA HELENA BONFIM PINHO GOMES, constante na Portaria Nº 0061/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de Dezembro de 2023, 
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***